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CONSELHO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - CLACSO Rio de Janeiro, 04 de março de 2016
Secretaria Executiva


Sobre a situação no Brasil - Comunicado do Secretário Executivo do CLACSO

Prezados/as colegas, amigos e amigas,

Hoje, no Brasil, foi dado mais um passo no processo de desestabilização institucional que tentam perpetrar um setor do Poder Judiciário, da Polícia Federal, dos monopólios dos meios de comunicação e as forças políticas que foram derrotadas nas últimas eleições nacionais. Uma desestabilização da ordem democrática que tem como objetivo principal impedir que as forças progressistas sigam governando o país e, especialmente, acabar definitivamente com o Partido dos Trabalhadores (PT) e com sua figura mais emblemática, o ex-presidente Lula.

Isso é o que está em jogo e o que explica as múltiplas ações judiciais, denúncias da imprensa nunca comprovadas, insultos, ameaças, ataques públicos e uma persistente ofensiva parlamentaria por parte das forças mais conservadoras e reacionárias do país.

Tenta-se criminalizar e responsabilizar o PT e o seu presidente de honra em atos de corrup-ção, usando fatos que a justiça ainda investiga como se fossem parte de um plano orquestrado no próprio núcleo do poder. Isto é, nos mandatos presidenciais de Lula e Dilma Rousseff. Encontrar uma conexão entre ambos os presidentes e os fatos de corrupção analisados pela Justiça é a grande obsessão e, talvez, a única carta que a direita brasileira tem hoje para voltar ao poder, destruindo os avanços democráticos da última década.

O que está em jogo é o futuro do Brasil como nação democrática.

Obviamente, a oposição tem todo o direito de aspirar ao poder. Mas, depois de 30 anos de democracia, já deveria ter aprendido que a única forma de fazer isso é pelo voto popular. Não aprendeu. Depois da última derrota eleitoral, tenta voltar pela via de um golpe judicial ou de um impeachment, cuja fundamentação jurídica e política não é outra senão a necessidade de retirar do povo o seu mandato soberano.

Nada foi comprovado sobre a vinculação do ex-presidente Lula ou da presidenta Dilma Rousseff com qualquer fato ilícito. Mas dezenas de calúnias foram elaboradas contra eles.

De qualquer forma, os poderes golpistas sabem como agir. E agem. Se não podem encontrar provas que confirmam as denúncias, podem criar feitos que, diante de uma opinião pública atordoada e confusa, faz parecer culpados aqueles que não são. O Estado de Direito se des-monta quando um dos princípios que o sustentam se desintegra frente às manobras autoritárias do Poder Judiciário e do sistemático abuso de poder de uma Polícia que demonstrou ser mais eficiente matando jovens pobres inocentes que controlando as principais redes do delito que operam no país.

Hoje pela manhã, um imenso operativo policial invadiu a residência do ex-presidente Lula e o deteve com um mandato de "condução coercitiva".

Um mandato de condução coercitiva é um dispositivo da autoridade pública para fazer com que alguém, que não tenha recebido uma intimação devida e que cujo depoimento é de fundamental importância para uma causa penal, apresente-se diante da Justiça. O risco de fuga ou o perigo oferecido pelo sujeito, assim como seu descaso pela citação judicial, obrigam o uso deste mecanismo coercitivo.

Seria razoável aplicá-lo a um ex-presidente da república que sempre se apresentou a declarar quando foi solicitado?

Sim, se o que querem é humilhá-lo, destituí-lo de autoridade, imobilizá-lo, desmoralizá-lo diante da opinião pública brasileira e do mundo. Hoje, os diários e noticiários de todo o planeta mostrarão a um Lula sendo levado pela Polícia Federal em meio a um forte esquema de segurança. Farão isso como se fosse um delinquente. Não foi preso nem é culpado em termos jurídicos, é verdade. Mas quem se importa com isso? Parece “preso”. E com isso é suficiente, pelo menos, por agora.

Não deve surpreender que o fato aconteça menos de uma semana depois que, no festejo dos 36 anos do Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula tenha manifestado que, se fosse necessário e imprescindível, seria ele quem assumiria o desafio de se apresentar como candidato das forças progressistas na próxima eleição presidencial. Naquele momento, milhares de militantes ofereceram seu apoio e solidariedade diante dos ataques recebidos.

A resposta da justiça golpista não demorou em chegar.

Há 25 anos escolhi o Brasil como o país em que queria viver e criar os meus filhos. Aqui, passei quase a metade de minha vida. Como intelectual, como militante e como brasileiro por escolha, me sinto profundamente envergonhado e indignado. Aqui não está em jogo nenhuma causa pela justiça, a transparência nem o necessário combate à corrupção. Aqui está em jogo um projeto de país e, não tenho dúvida também, um projeto para a região. O golpe judicial, policial e midiático que ocorre no Brasil não é alheio à situação que vive o continente e os ventos que correm a favor das forças conservadoras e neoliberais em toda a América Latina.

Tentam mudar a história, manipulando-a a favor dos seus interesses antidemocráticos. Não conseguirão.

Expresso aqui minha plena e fraterna solidariedade com o ex-presidente Lula e sua família.

Faço isso convencido de meu dever como responsável por uma das maiores redes acadêmicas do mundo. Não escrevo estas linhas representando as instituições que compõem o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) nem, muito menos, em nome das pessoas que trabalham nelas. Entretanto, tenho certeza que serão muitos os que somarão seu grito de indignação diante de uma ofensiva que não conseguirá diminuir nossa energia militante nem nosso compromisso inabalável com as lutas pela transformação democrática da América Latina.



Pablo Gentili
CLACSO / Secretário Executivo