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Resumen de ponencia
Movimentos Sociais Contemporâneos: o Acampamento Dom Celso-MST: a história e a realidade convulsiva da luta camponesa em Porto Nacional - Tocantins

*Fabiana Scoleso



A lógica do desenvolvimento do capitalismo contemporâneo é parte especialmente importante no atual contexto das lutas camponesas no estado do Tocantins que tem vivido grandes transformações em função da expansão do agronegócio e das megacorporações de capital transnacional, recebendo incentivos do governo tornando o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de grãos de soja com um número reduzido de empresas controlando o mercado.
Ainda que a configuração territorial seja radicalmente distinta das formas anteriores, as transformações carregam consigo a complexidade atual assim como suas heranças. Por este motivo é sempre relevante compreendermos categorias de análise como o desenvolvimento desigual e combinado elaborado pelo importante sociólogo Francisco de Oliveira.
Neste sentido a análise das novas contradições do capital revela também especificidades dos conflitos, as novas desigualdades revelando as heranças e contradições da formação social brasileira e de suas forças políticas.
O acampamento Dom Celso, local de nossa pesquisa, é fruto deste processo que ora nos propomos a compreender. A luta pela terra, a qual nos remetemos, ganhou especialmente nova dimensão a partir do processo de desindustrialização iniciado no governo de Fernando Henrique Cardoso e na maior valorização das commodities no mercado internacionais. A expansão do agronegócio e a especulação imobiliária, juntos, expulsaram e excluíram parcelas significativas de pessoas. Estas, sem ter como viver, comer e morar passaram a integrar na região norte do país o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que há 25 anos promove a luta camponesa e contribui com o processo de ocupação, acampamento de famílias e reforma agrária.
A luta pela terra em Porto Nacional está relacionada não apenas com o aprofundamento da especulação imobiliária, tão própria do processo de financeirização da terra, mas também com o avanço do agronegócio que adquiriu novos contornos com a reprimarização da economia. Os impactos sobre os territórios, prementes e fruto de relações históricas, têm na Era Neoliberal se potencializado e hipertrofiado as Leis presentes na Constituição brasileira de 1988 que garante o acesso a Reforma Agrária e o direito à moradia.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocupou a área que fica à 18 quilómetros da cidade de Porto Nacional no ano de 2015 e reivindicaram lotes junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para futuro assentamento das famílias. A população base do acampamento Dom Celso é formada por remanescentes do acampamento Sebastião Bezerra, instalado às margens da Rodovia TO-050 entre os anos de 2011 e 2015 assim como moradores da periferia da cidade de Porto Nacional, em especial do Bairro da Vila Nova.
O avanço do conservadorismo, aliado a uma política reformista constitutiva dos interesses financeiros transnacionais obstaculizaram e cercearam as liberdades democráticas, reforçando a capacidade punitiva do Estado, tendo como maior exemplo a flexibilização e a perda gradativa dos direitos historicamente conquistados constituindo um novo diagrama dos movimentos sociais no Brasil e na América Latina. Reflexo de novas perspectivas, temporalidades e processos, os movimentos sociais e os conflitos experimentaram outras formas de protesto: as experiências de ocupação. Terras, cidades, praças e ruas foram tomadas não por um fenômeno, mas por uma força social sempre existente e que é potencializada em momentos de crise. As novas práticas desdobraram na reorganização de práticas sindicais, novos coletivos e movimentos sociais por todo o mundo e adquiriu, no Brasil, suas peculiaridades. Sujeitos sociais, grupos dominantes e sistemas políticos precisam ser entendidos também por uma análise transconjuntural pois revela uma redefinição de territorialidade da dominação aparelhada pelo neoliberalismo.......................................................................................................................




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* Scoleso
Universidade Federal do Tocantins - UFT. Tocantins, Brasil