RESUMO
Trata-se de compartilhar a experiência das minhas vivências junto às ações do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), um órgão de caráter auxiliar vinculado à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que mediante as atribuições outorgadas pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mantém em suas dependências o Programa de Humanização das Medidas Socioeducativas.
O Programa, consiste em receber nas suas dependências adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) - Liberdade Assistida (LA) Prestação de Serviços Comunitários (PSC) - que uma vez aceitos pela chefia imediata eram alocados em diversos setores para cumprir a sentença determinada pelo Juiz. Porém, desde 2014 o programa passou a ser operacionalizado dentro de um novo formato, oferecendo como parte integrante do cumprimento da medida a participação em cursos, palestras e oficinas de caráter profissionalizante, sempre acompanhado por uma equipe multidisciplinar. Então, além da rotina laboral dentro do setor a que estão inseridos, cujas atividades geralmente estão ligadas ao trabalho operacional do departamento (fazer cópias; atravessar demandas, envelopar documentos, dentre outras atividades), os adolescentes passaram a participar de cursos voltados para sua inserção no mercado de trabalho, e também para o que acredito ser um reajustamento social, considerando as discussões em torno de roupas adequadas, o uso de gírias, a possibilidade de deixarem de dormir e acordar tarde, entre outros aspectos cotejados.
Mediante a “boa receptividade” com que o Programa foi recebido, isso segundo os relatórios do 1º e do 2º período de 2016 a que tive acesso, e pelos técnicos que participaram desse primeiro momento, baseados na frequência assídua dos jovens, nos resultados de um questionário respondido individualmente pelos adolescentes levantando aspectos de cada curso (palestrante, metodologia e relevância) e na disponibilização voluntária de servidores para ministrarem os cursos. Em 2014 o número de cursos eram apenas quatro, em 2016 passaram a ser dez, e o primeiro semestre de 2017 começou com quinze, se estendendo por um período de aproximadamente seis meses. Eles ocorrem toda quinta-feira de 8h00 as 12h00 nas dependências dos prédios que compõem a sede do Ministério Público Estadual em Belém, portanto, houve um salto significativo na oferta de atividades aos adolescentes. A partir de 2016 também foi implementada a integralização dos jovens do Programa de Humanização das Medidas Socioeducativas aos do Projeto Estágio Cidadão, projeto também gerido pelo CAOIJ. A decisão foi tomada a fim de promover uma socialização entre dois grupos em situação consideradas contrastantes, ou seja, há os jovens considerados com boas condutas e há aqueles cujas condutas são tidas como inadequadas à vida social. Em tese a experiência possibilitaria a formação de laços de amizade e reciprocidade, onde o adolescente em conflito com a lei encontraria estímulo para transformação de seu comportamento, se espelhando em bons exemplos.
Desde 2014 o programa já recebeu cerca de 30 jovens das MSE, cujo perfil pode ser traçado da seguinte forma: faixa etária entre 16 e 18 anos de idade; predominantemente de cor negra e/ou parda; maioria é do sexo masculino (só houve registro de três adolescentes do sexo feminino, dentre as quais apenas uma cumpriu a medida); geralmente são oriundos de bairros periféricos (ou de bairros denominados, comumente, de “baixadas”) e possuem baixo rendimento escolar. O grupo atual (primeiro semestre de 2017) é composto de cinco garotos e uma garota, alguns passando pela primeira vez pelo sistema ou em progressão de sentença. Ao término de cada ciclo é realizado um relatório com a descrição dos cursos, dos palestrantes, produzindo-se estatísticas que mostram o aproveitamento do programa. Destaco que esse relatório é destinado, sobretudo, ao Procurador Geral, a fim de não apenas informar as atividades e a rotina do programa, mas também de registrar resultados, sendo, portanto, necessário para a sua continuidade. Cabe ressaltar também que a Prestação de Serviços Comunitários pode ocorrer em qualquer organização seja ela pública ou privada, desde que observada às condições de risco e insalubridade (como é feito a qualquer outro profissional), porém, poucas são as que o fazem ou têm algum tipo de programa voltado para atendê-los. Como base no projeto tenho desenvolvido um estudo antropológico buscando demonstrar o cotidiano dos jovens, da equipe multidisciplinar responsável pela gestão atual do projeto, bem como de todas as articulações com sistema estadual de justiça acerca das Medidas Socioeducativas em relação aos grupos estudados.
JUSTIFICATIVA
Mergulhar nesse universo de conhecimento em torno das questões que envolvem o Estatuto da Criança e do Adolescente, das Medidas Socioeducativas e da chamada Ressocialização de adolescentes autores de atos infracionais, é descobrir fragmentos de uma realidade sempre apresentada sob a forma de recortes, em que cada um pode tomar para si uma parte desse real e apresentar a realidade como melhor lhe convém, ou seja, são pontos de vistas que assumem papéis específicos no interesse de terceiros, incorporados pelo sendo comum e, geralmente, apropriados por ele como completude. Tem-se, por exemplo, diversas explicações simplistas sobre o comportamento desviante desses jovens, apontando causas pouco confiáveis e soluções genéricas para um problema social complexo. Nos discursos cotidianos em que se abordam essas questões registro o uso frequente de expressões como: tendência criminosa; má índole; mau caráter; perverso etc., como inferência de que o individuo seja naturalmente condicionado a delinquência, enquanto em outras ocasiões as falas se utilizam de termos como: escolhas, preferências e opção pelo mundo do crime, conduzindo assertivas de culpabilização que justificam medidas de contenção tanto para os jovens quanto para as instituições responsáveis pela efetivação dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No contexto das políticas do ECA o ato de educar é sinônimo de reinserir e ressocializar o jovem, principalmente aqueles que precisam aprender conceitos a fim de redesenhar suas perspectivas de vida, o papel assumido pelo processo educacional se torna ainda mais relevante. Todavia, no que mais consistiria o reeducar senão em readequar essas jovens personalidades aos padrões moralmente aceitáveis pela sociedade? Tratar-se-ia, então, tal processo em nada mais do que um alinhamento de pontos de vistas? É necessário compreender que dentro desse universo, o nosso campo analítico é composto de uma rede de articulações sociais complexas, de ações subjugadas afins e interesses específicos, enfim, a ressocialização tem sido o foco das atenções, porém tão importante quanto o fim é o ponto de partida e o caminho que cada ator desse processo estabelece e percebe para si mesmo. Pondero que não me convém aqui simplesmente destituir os estudos que pontuam a condição social como um fator para criminalidade, nem mesmo, de me ater às críticas sobre o Programa e ao Ministério Público, reproduzindo os velhos discursos das falhas do sistema, bem como das políticas públicas que todos conhecem, mas talvez de produzir um conhecimento que seja capaz de discutir essas mesmas questões do ângulo de quem cria, planeja, executa e os vivencia cotidianamente no contexto de Belém.
OBJETIVOS
Geral: Entender as construções/representações em torno da ideia de sujeito-adolescente “infrator”, a partir dos diferentes pontos de vista inseridos no processo de sua ressocialização no contexto do Ministério Público de Belém (PA).
Específicos
 Identificar os ideais presentes na construção do ECA;
 Perceber os aspectos da cultura organizacional do Ministério Público bem como o seu papel representativo no estado;
 Entender como a sociedade civil se organiza para reajustar indivíduos que não se adequam aos seus padrões;
 Compreender quais os estigmas e processos identitários influentes na ressocialização de adolescentes infratores;
 Entender como a sociedade concebe o Jovem Infrator e como ele enxerga a si próprio.
METODOLOGIA
Trata-se de trabalho de cunho antropológico em que a pesquisa campo será realizada através da observação participante onde será mantido um diário de campo para anotações dos fenômenos observados, trazendo registros apreendidos no decorrer da convivência, em conversas, relatos e depoimentos dos sujeitos cujas relações serão objetos deste estudo. Acrescento que a observação participante traz a particularidade de compreender o contato direto do pesquisador como coparticipante das atividades do grupo, o que justifica minha participação em todos os cursos do Programa de Humanização das Medidas Socioeducativas nos dois ciclos de 2017. De forma geral a observação é um elemento básico da pesquisa cientifica se constituindo como técnica fundamental da antropologia, utilizada, sobretudo na metodologia da pesquisa etnográfica. Rocha e Eckert (2008, p. 01) ressaltam que em outras ciências sociais apesar de se utilizarem de métodos de pesquisa qualitativa na pesquisa etnográfica há o “exercício do olhar (eu) e do escutar (ouvir)” que impõe ao pesquisador um “deslocamento de sua própria cultura para se situar no interior do fenômeno (...)”. Ainda para Milito e Silva (1995.p-10) o “observar é um pré-requisito para a participação, a interação o atuar” onde se conquista novos territórios à medida que nos aprofundamos no observar e na coleta fidedigna de dados, exaurindo o quanto possível “todos os casos ao alcance” (MALINOWSKI, 1922 apud ZALUAR, 1990).