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Resumen de ponencia
DESIGUALDADE EDUCACIONAL NA ESCOLA PÚBLICA E POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

*Neusa Chaves Batista




Proponho, neste trabalho, abordar a relação entre as desigualdades educacionais geradas pela escola pública e o acesso e a permanência à/na educação superior por meio de políticas afirmativas. Entendo que a educação escolar como um dos principais instrumentos de contra hegemonia política, econômica e cultural permite o acesso a posições hierarquicamente superiores na estrutura ocupacional e de renda da sociedade capitalista, podendo possibilitar a ruptura com a reprodução das desigualdades educacionais promovidas de geração para geração. No Brasil as ações afirmativas começam a ser implementadas nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas nos anos 2000 tendo como principal critério para o acesso a reserva de vagas, a origem escolar, quer dizer, que o/a estudante seja egresso/a de escola pública. A política afirmativa em educação tem por objetivo ajustar desigualdades educacionais empíricamente comprovadas. Nesse sentido, dados de agências institucionais demonstram insistentemente que o impacto da origem social familiar (seus recursos econômicos, sociais e culturais) é elemento fundamental para as oportunidades de sucesso e progressão educacional dos/das estudantes. Com vistas a reforçar a relação da investigação proposta, argumento que a própria existencia de ações afirmativas para a educação superior indica que a escola pública brasileira possui déficites na oferta de conhecimento, não garantindo as condições de igualdade de oportunidades para todos os alunos e alunas, necessitando que a mão (visível!) do Estado social ajuste a desigualdade identificada. Em termos conceituais considero que já no final da década de 1970 Pierre Bourdieu apontava que o fato de entendermos o sistema escolar como um fator de mobilidade social para todos/as se dava, provavelmente, por um efeito de inércia cultural frente a ideologia da “escola libertadora”; afirmava que, contrariamente, tal sistema é um dos fatores mais eficazes de conservação social uma vez que fornece a aparência de legitimidade às desigualdades sociais e sanciona a herança cultural e o dom social tratado como don natural. Com base em Carlos Estêvão, considero, ainda, que a relação entre as desigualdades educacionais geradas pela escola pública e as políticas afirmativas para a educação superior guarda uma conexão bastante próxima com o conceito de justiça que, em qualquer democracia, articula-se intimamente com outros conceitos tais como de igualdade de oportunidades, de equidade, de igualdade, de liberdade, de mérito, de poder e autoridade que vão condicionar também o modo como a escola deve organizar-se para cumprir com suas finalidades, considerando o sentido de justiça/injustiça inerente ao sistema capitalista. Nesse caminho saliento os argumentos de Nancy Fraser sobre a justiça social bidimensional, distributiva e de reconhecimento, como possibilidade de desvelar e tensionar a injustiça escolar promovida pelo sistema de ensino capitalista. Sob essa orientação admite-se que a sociedade capitalista possui uma estrutura de classe que institucionaliza alguns mecanismos econômicos que negam de forma sistemática para alguns de seus membros os meios e as oportunidades que necessitam para participar na vida social em pé de igualdade com os demais. De modo semelhante, se reconhece que a sociedade reproduz uma hierarquia de status que institucionaliza padrões de valor cultural que negam por completo a alguns grupos sociais o reconhecimento que necessitam para participar plenamente da interação social. Com essa reflexão a instituição escolar se obriga a se reconhecer como espaço de reprodução de desigualdades sociais tensionando os conflitos intraescolares e extraescolares, isto é, tensionado a intencionalidade e a relação entre as políticas implementadas no espaço escolar, estatal e global. Metodológicamente utilizo a análise crítica de documentos de ordem quantitativa e qualitativa propondo associações e inter-relações entre dados. As fontes destacadas para a análise são compostas por: Censo da Educação Básica, Censo da Educação Superior, Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros documentos relacionados com o presente estudo. Infiro que nas sociedades capitalistas as desigualdades de acesso às oportunidades educacionais podem ser medidas pelos efeitos e consequências da origem social e cultural dos estudantes (renda, etnia, raça, gênero) sobre os resultados escolares. Reforçando a relação proposta nesta investigação, identifico em dados do IBGE (2017) uma associação direta entre o acesso à escolarização e o mercado de trabalho e renda, demonstrando que os jovens (predominantemente das populações pretas e pardas de baixa renda) que ingressam com até 14 anos no mercado de trabalho são os que possuem a menor escolaridade, sendo o trabalho precoce um fator importante para o abandono escolar. Ainda sobre este dado foi possível identificar que as mulheres dos grupos citados apresentam maior percentual de abandono escolar do que os homens.




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* Chaves Batista
Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS. Porto Alegre, Brasil