Durante as décadas de 60 e 80, o Cone Sul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile) esteve sob o comando de governos civil-militares. Os regimes daquela época distinguiam-se de outros momentos repressivos por conta dos novos inimigos externos e internos que foram criados sob a Doutrina de Segurança Nacional (DSN) para a qual, num contexto regional declarado como guerra total, era necessário combater a subversão ao seguir a lógica de reestruturar sociedades “doentes” pelo “mal comunista” (SZNAJDER, 2003; NOVARO; PALERMO, 2003).
Brasil (1964-1985), Chile (1973-1990) e Uruguai (1973-1985) passaram por governos militares sob a DSN. Naquele período, instrumentos políticos, legais e sociais legitimavam as atividades e metodologias repressivas através de justificativas e concepções nacionalistas e orgânicas de sociedade (SZNAJDER, 2003). Em especial, a Argentina, inserida no contexto repressivo das décadas de 60 e 80, esteve sob o comando de uma Junta Militar que, entre 1976 e 1983, tentou reestruturar e reestabelecer a ordem social. Foi um período marcado pela desmobilização político-social, discursos antipolíticos, repressão, expulsão de nacionais, assassinatos e instauração do medo para imobilizar toda e qualquer manifestação popular desalinhada de seu projeto (QUIROGA, 2005; CALVEIRO, 2006).
Em 10 de março de 1976, as Forças Armadas argentinas ocuparam o Congresso Nacional e instauraram o Processo de Reorganização Nacional, constituindo um novo sistema de dominação autoritária centralizado nas Forças Armadas do país (QUIROGA, 2005). Na Argentina, o desaparecimento forçado e a tortura já eram utilizados antes de 1976 como instrumentos de combate à subversão. Entretanto, apenas no Processo que o desaparecimento tornou-se na principal tática repressiva para reorganizar a sociedade argentina. Calveiro (2006) afirma que o Estado argentino utilizava-se de um “poder desaparecedor”, responsável por perseguir as organizações sociais e políticas de esquerda, confinando-as em centros clandestinos de detenção. A estratégia, todavia, começou antes da Junta assumir o poder. Em 1973, grupos paramilitares já estavam em diálogo com o Estado para eliminar a subversão, como é o caso da Aliança Anticomunista Argentina ou a Triple A (AAA), durante o governo de Isabel Perón. Em 1976, a violência atingiu todos os estratos da sociedade e o “poder desaparecedor” foi institucionalizado implicitamente pelo governo militar (CALVEIRO, 2006).
Devido ao medo instaurado pelo terrorismo de Estado argentino, muitos nacionais decidiram deixar o país na busca por segurança e tentar (re)construir a vida no estrangeiro. Formaram-se comunidades de exilados argentinos no México, Vezuela, França, Espanha, Estados Unidos e Suécia principalmente. Contudo, Sanjurjo (2007) afirma que o Brasil também foi um dos principais destinos dos migrantes argentinos ao ter recebido aproximadamente 10 mil argentinos entre 1970 e 1980. Os números oficiais são contestáveis, posto que houve uma omissão censitária da entrada e saída de pessoas no Brasil. Cifras não-oficiais relatam que cerca de 500 mil argentinos deixaram o país (SCHKOLNIK, 1986) e, dentre esses, cerca de 100 mil estariam na condição de turista ou na clandestinidade no Brasil (SANJURJO, 2007).
A migração argentina ao Brasil coincidiu com um momento de expansão universitária e dos setores profissionais no país durante o período ditatorial (1964-1985). A maioria dos argentinos no Brasil tinha alta qualificação profissional (SCHKOLNIK, 1986), dos quais grande parte se concentrou em universidades, instituições científicas, cargos públicos e profissões liberais (SANJURJO, 2007). A tentativa de (re)construir a carreira profissional deve-se também à proximidade geográfica do Brasil, tornando a opção economicamente mais acessível, tanto como aos esteriótipos que o país apresentava aos exilados. Acreditava-se que o clima repressivo brasileiro era mais brando que o argentino, no qual o “poder desaparecedor” estava eliminando os opositores políticos da Junta Militar argentina (CALVEIRO, 2006; SANJURJO, 2007).
Essa visão positiva do Brasil desconhecia a Operação Condor, um plano de cooperação regional criado em 1975 entre os governos militares. Segundo Penna Filho (2009), a Operação Condor alcançou os serviços de segurança e de relações exteriores nacionais, como também a participação das agências de segurança dos Estados Unidos para trocar informações, reprimir, vigiar, tortura, sequestrar, desaparecer, assassinar e também dar cursos de especialização aos militares, dificultando a vida de pessoas que decidissem sair dos países.
Como visto, uma das consequências do terrorismo estatal argentino foi a fuga de milhares de nacionais a outros países em busca de segurança. Conforme Brysk (1997), as atrocidades cometidas pela Junta Militar ganharam visibilidade internacional ao serem denunciadas por movimentos, grupos de direitos humanos argentinos e organismos internacionais que, através de uma rede de direitos humanos, prestavam assistência aos nacionais fora da Argentina. Diante do exposto, este anteprojeto tem o objetivo de analisar o ativismo de redes de direitos humanos de escopo internacional que auxiliaram os exilados argentinos no Brasil. Para alcançar o objetivo, foram selecionados três redes de direitos humanos pelo seu escopo civil e à sua abrangência internacional ao assistirem não apenas aos nacionais, mas também àqueles que decidiram deixar o país em busca de segurança. As três redes escolhidas como estudos de caso foram a Asamblea Permanente por los Derechos Humanos (APDH), o Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) e a Liga Argentina por los Derechos del Hombre (LADH).
A APDH foi formada em 1975 por líderes religiosos, sindicalistas, advogados, acadêmicos, políticos e outros profissionais. Seus principais objetivos eram denunciar publicamente as violações de direitos humanos da Junta Militar no âmbito nacional e internacional, prestar auxílio jurídico e defender os perseguidos políticos (APDH, 2012). O CELS surgiu em 1979 com o objetivo de articular seu trabalho entre o nacional e internacional. Defendia a promoção e proteção dos direitos humanos na Argentina ao receber demandas judiciais e oferecer assistência às vítimas e aos familiares. Serviu também como agente de denúncia internacional das atrocidades cometidas pela Junta Militar (JELIN, 1994). Já a LADH foi criada em 1937 e, desde então, preocupou-se em prestar assessoria jurídica às vítimas de violações de direitos humanos. Em 1976, observa-se a preocupação dos advogados da LADH para construir uma rede internacional de direitos humanos mais ampla com a finalidade de coordenar as atividades do órgão além das fronteiras nacionais (VECCHIOLI, 2012).
Por conseguinte, o tema desta pesquisa centra-se no ativismo das redes transnacionais de direitos humanos da Argentina durante a ditadura civil-militar de 1976-1983. Através da análise das ações operadas pela APDH, CELS e LADH, este estudo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: como as redes transnacionais de direitos humanos argentinas assistiram aos exilados nacionais no Brasil durante a ditadura civil-militar argentina de 1976-1983? Já para os objetivos específicos têm-se: identificar as políticas migratórias de ambos os países entre 1976-1983 e 1964-1985, respectivamente; compreender a formação e a atuação da APDH, CELS e LADH enquanto agentes de proteção dos direitos humanos através da teoria de atores e redes de ativismo transnacionais; verificar quais foram as estratégias utilizadas pelas três redes transnacionais argentinas de direitos humanos para denunciar a violência estatal da Junta Militar argentina no cenário internacional; e analisar como as três redes transnacionais de direitos humanos prestaram assistência aos exilados argentinos no Brasil.

A justificativa deve-se que, na Argentina, o principal instrumento para desestruturar a sociedade foi o “poder desaparecedor” ou o desaparecimento como tática de uma guerra civil declarada pelos próprios militares, os quais buscavam, a partir dessa, justificar o uso da força (CALVEIRO, 2006). Embora a repressão na Argentina fosse uma das mais marcantes na região, o papel exercido pelos movimentos de direitos humanos, familiares, pessoal especializado e grupos sociais foi crucial para chamar a atenção da comunidade internacional acerca da situação dos desaparecidos (SIKKINK, 2013).
Devido à violência institucional criada pela Junta Militar, muitos argentinos decidiram sair do país em vistas a resguardar a sua liberdade ou a própria vida, como também (re)construir uma carreira profissional que havia sido prejudicada pela perseguição do governo militar (PENNA FILHO, 2009). A escolha do Brasil como destino dos argentinos deve-se à sua proximidade geográfica, elemento que facilitava àqueles com poucos recursos e que traziam, muitas vezes, famílias inteiras da Argentina (SANJURJO, 2007). A outra motivação para escolher o Brasil, para Quadrat (2007), vem dos esteriótipos dos argentinos sobre o país. Um lugar de festas, liberdades sexuais, paixão pelo futebol, eram alguns elementos que criaram a imagem de um país acolhedor, mas que se descontruiu quando os argentinos conheciam o Estatuto do Estrangeiro brasileiro, o qual proibia que estrangeiros participassem de manifestações políticas e expulsava quem infringisse as leis (QUADRAT, 2007).
A escolha da APDH, CELS e LADH surge como uma alternativa para os argentinos, pois, segundo Gonçalves (2015), a condição de “duplamente subversivo” na Argentina e no Brasil dificultava não somente o retorno ao país de origem, mas a própria permanência no Brasil e o reassentamento a um terceiro país. As redes surgem como uma possibilidade aos migrantes argentinos no Brasil de se (re)conectar aos seus compatriotas, denunciar as violações de direitos humanos e buscar apoio jurídico, econômico, político, social e psicológico na saída da Argentina e na chegada ao Brasil.