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Resumen de ponencia
O e(E)stado de exceção global ou a aporia da Economia Política?

*Antonio Carlos Silva



A proposta desta comunicação é apresentar um contributo à crítica da Economia Política sob orientação benjaminiana. Deste modo, abordar criticamente o atual estágio de crise estrutural no sistema de reprodução social e compreender a constituição de uma forma social homogênea em que os “sujeitos” compõem o processo de valorização do capital (reconhecimento da forma jurídica) em contraposição ao não reconhecimento desses mesmos sujeitos históricos como “seres humanos”.
Essa abordagem é uma contraposição à moderna ortodoxia que negligencia a crítica do fetiche da produção de mercadorias como sistema e do valor como sujeito automático da sociedade. Sua base são os Direitos Humanos (compreendidas como uma dialética negativa). Portanto, o nosso objetivo é desanuviar a pretensão crítica e redutora da economia política que acentua a alteridade entre o homo economicus e o homo politicus (que confunde emancipação com a conquista do status de cidadão rentável e desprovido de humanidade).
Não podemos, deste modo, olvidar do papel e do propósito da democracia (em sua vertente liberal e espetacular), tampouco do recrudescer da questão social (leia-se desmantelamento do Estado associado ao recrudescer das taxas de desemprego) sem engendrar uma crítica categorial da sociedade produtora de mercadorias. Isto porque, qualquer iniciativa para emancipação social comprometida com o devir histórico precisa “escovar a história a contrapelo” (Benjamin, 2005) para engendrar a globalização de uma nova crítica social (KURZ, 1997) e, quiçá, promover a superação de toda e qualquer forma de dominação.
Acreditamos ser imprescindível resgatar o alerta de Walter Benjamin (1915) sobre possíveis e não insolúveis catástrofes, no qual o crítico alemão estabelece um discurso - para além do método e sob conduta dialética - de um materialismo histórico distinto das correntes tradicionais do marxismo e conivente com a abordagem da moderna ortodoxia. Para tanto, estaremos a abarcar os contributos recentes da Teoria Crítica, sob os auspícios das teses sobre o conceito de História (Benjamin, 1940), que enfatiza que qualquer análise da Economia Política, portanto do Estado nacional, estaria absorvida pelo desenvolvimento contraditório das forças produtivas e das relações de produção em uma sociedade regida pelas relações fetichistas.
Nesta alegoria, no qual a modernidade presente relata o mito do Fausto goetheano, o contributo de Walter Benjamin continua a ser, em pleno século XXI, uma reflexão orientada para os problemas do presente. Em especial as suas proposições para compreensão dos fenômenos da degradante “Vida moderna”, na qual as relações sociais não são interpenetradas pelos próprios agentes históricos, mas por uma representação externa e simbólica na forma mercadoria (fetiche/alienação), pois vivemos “em um estado social em que a sociedade não tem consciência de si mesma, não penetra nem organiza diretamente na prática sua própria forma de socialização, mas sim tem que representá-la simbolicamente em um objeto externo” (KURZ, 1992, p. 235).
O Estado (instituído e mantenedor), nesta fase de desenvolvimento dialético da modernidade, deixou de ser um Estado de exceção para tornar-se a regra do poder. No entanto, acreditamos, tal como o Anjo da História, que ele permanecerá em constante aporia se a crítica (composição teórica para atender as necessidades históricas do momento) não apresentar-se ao combate munido de uma nova perspectiva social, inseparável de uma opção ética e política de uma história aberta e passível de transformação. Afinal, “a democratização da crise exige o estatuto de sacrifício interiorizado do sujeito moderno, que nele toma consciência de si próprio; e o auto-abandono voluntário em nome do fetiche do capital (...) que constitui a derradeira glória do autocontrole capitalista e da sua loucura de exequibilidade” (Kurz, 2014). O estado de exceção é a mais recorrente confirmação da novilíngua; se compõe na auto-fundamentação sem fundamento do sujeito que perdeu a sua composição social própria.




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* Silva
Centro de Investigácion y Posgrado. Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Salvador, Brasil