A Contribuição da Educomunicação Comunitária no processo de “revisão da teoria crítica e reinvenção da emancipação social”

RESUMO

Palavras-chave: Educomunicação Comunitaria, teoria critica, emancipação social

Instigados pelo desafio proposto por Boaventura Sousa Santos (2007), qual seja, o de “repensar a teoria crítica e reinventar a emancipação social”, iniciamos nosso percurso questionando o que alavanca o processo emancipatório. Para Gramsci (1982), a educação como expressão política é que impulsiona a emancipação, uma vez que o autor salienta que a educação também integra os mecanismos de dominação ideológica da cultura hegemônica. Paulo Freire (1968) dialoga com Gramsci pela perspectiva política, e trabalha, a partir do oprimido, com a ideia de uma educação dialógica “como pratica de liberdade”, uma “educação que é comunicação” voltada à formação critica para a luta contra a opressão. Habermas (1992), por sua vez, propõe a racionalidade comunicativa para impulsionar a teoria crítica e contrapor a racionalidade instrumental, que fundamenta tanto o sistema económico (forma capitalista) quanto o Estado (forma burocrática). Esses domínios ocuparam a esfera pública, que pretendia ser um espaço de discussão racional e de consenso para a burguesia liberal do séc. XIX. De concreto, restou aos pretensos cidadãos o lugar de consumidores. Na visão do autor, o projeto da modernidade não se cumpriu porque se pautou apenas pelos fatores económicos e administrativos, faltando, portanto, na forma de solidariedade, equilibrar com o exercício da racionalidade comunicativa por parte da esfera pública. O modelo de discussão, de deliberação pela argumentação, seria, para Habermas, o alicerce da emancipação social, suporte para um Estado democrático. Assim, caberia à esfera pública a gestão dessa alternativa ao contrato social moderno. Dessa forma, funcionaria como “uma caixa de ressonância” da pluralidade de vozes e demandas sociais. Para tanto, demandaria a autodeterminação dos cidadãos para participar ativamente sustentados pela comunicação. Bordieu(1998) critica a proposta de Habermas do “agir comunicacional” uma vez que universalizou o particular ignorando a demanda de condições socio-economicas para efetivação de uma ação comunicativa simetrica e participativa. Nas palavras do autor (p.55) “conceder a todos, mas de maneira puramente formal, a humanidade é excluir dela, a coberto do humanismo aparente, todos os que se encontram desapossados dos meios de a realizar”. Boaventura (2001, p.45) dialoga com Habermas ao afirmar que “o mundo é comunicação e por isso a lógica existencial da ciência pós-moderna é promover a “situação comunicativa”, mas, como Bourdieu, critica a perspectiva ingênua de Habermas, que desconsiderou os processos de inclusão\exclusão decorrentes das desiguais condições sócio-economicas em que os sujeitos e comunidades estão inseridas. Tais desigualdades remetem a relações de poder desproporcionais, assimétricas e injustas, pois inviabilizam uma ação comunicativa simetrica, participativa e horizontal. Faltou a Habermas, portanto, a visão concreta do problema da falta de equidade social. As pessoas não têm acesso as mesmas oportunidades para desenvolvimento das competencias que as habilitem a participar de uma comunidade ideal de comunicação, conforme proposto pelo autor, em 1981, em sua teoria do agir comunicacional. Boaventura Sousa Santos aposta na “imaginação social e estética” das “práticas emancipatórias concretas” capazes de gerar demandas radicais (Santos, 1994, p.95), produzidas localmente pela diversidade de quotidianidades sociais (Santos, 1998). O nosso lugar de pensar e efetivar processos emancipatórios, no entanto, advém da área de interface entre a comunicação e a educação popular, em ambientes informais de aprendizagem, onde atuamos há mais de 20 anos. Todavia não se trata, nesse aspecto, nem da comunicação mercadológica, nem da educação tradicional, mas daquela que emerge do diálogo entre a educação popular e a comunicação popular. Para tanto, recorremos ao pensamento educomunicativo do comunicador popular Mario Kaplun (1998), que, a partir da teoria da educação dialógica do educador Paulo Freire, investe em uma comunicação educativa que se distingue por ser participativa, pedagógica, problematizadora, democrática e com estética experimental. Partimos da premissa que a comunicação é uma experiência de alteridade fundante para a efetivação da ecologia de saberes, para o pensamento pós-abissal e para o processo de tradução intercultural, ao qual se refere Sousa Santos (2007). Experiência, no sentido que Heidegger (1987, p.143) dá ao conceito, “significa que algo nos acontece, nos alcança; que se apodera de nós, que nos tomba e nos transforma. (…) Fazer uma experiência quer dizer, portanto, deixar-nos abordar em nós próprios pelo que nos interpela”. Nessa perspectiva, a experiência comunicativa é sempre metamorfósica, pois por meio das interpelações dialógicas, a alteridade do Outro tenciona a singularidade do Eu. Assim, a proposição teórica que temos da comunicação é fenomenológica, tomando como referência a ética do diálogo do educador popular Paulo Freire e a ética da alteridade do filósofo Émmanuel Levinas. Ampliaremos o diálogo incluindo autores contemporâneos ligados à área de interface entre a comunicação e a educação popular (Peruzzo, Soares, Citelli), identificada nesse estudo como educomunicação comunitária. Para tanto, pretendemos manter, conforme sugere Sousa Santos (2007, p.34), “a vigilância epistemológica por meio do exercício de auto-reflexividade” sobre a educomunicação como uma Epistemologia do Sul. A principal questão que norteará nosso percurso reflexivo é: qual o papel da educomunicação comunitária (e dos sujeitos participantes) no processo de emancipação social, no contexto das organizações sociais brasileiras e latinoamericas? Emancipação é aqui entendida como "libertação de energias políticas paralisadas" (Habermas, 1990, p.93). Libertação essa que se dá de forma relacional, como explica Sousa Santos (2001, p. 269) “A emancipação é tão relacional como o poder contra o qual se insurge. Não há emancipação em si, mas antes relações emancipatórias, relações que criam um número cada vez maior de relações cada vez mais iguais.” Esse contexto evidencia a atualidade da educomunicação comunitária, pois trata-se de um olhar para a experiência comunicativa na perspectiva do direito e da comunidade. Direito-ponte para acesso aos demais direitos e para desencadeamento e efetivação do processo emancipatório. A formação e o desenvolvimento de competências comunicativas contribuem para o processo de construir-se como sujeito autônomo, bem como no enfrentamento das ameaças cotidianas a sua emancipação.