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Resumen de ponencia
O enfoque de gênero na construção de uma “paz eterna e duradoura”: uma análise do Acordo de Paz na Colômbia

*Pedro Barbabela De Mello Vilela



O processo de negociação e apresentação do Acordo de Paz da Colômbia (Acuerdo General de La Habana) representou um marco no que diz respeito a uma construção coletiva para o estabelecimento de uma paz estável e duradoura na Colômbia. Isso se tornou possível, em grande parte, devido a uma abertura de canais comunicativos, entre diversos segmentos sociais, como, por exemplo, os movimentos de mulheres e feministas, e o Estado colombiano.

A partir da década de 1990, observou-se uma intensificação da participação dos movimentos de mulheres e feministas no que tange a construção da paz no país. Tais movimentos passaram a se “especializar” na participação ativa nos processos da Constituinte e das negociações de paz, propondo candidaturas femininas e uma agenda que levasse em consideração a busca por reconhecimento dos direitos das mulheres (CORREAL, 2017). Ademais, o movimento se dedicou a visibilizar e dar voz às mulheres vítimas da violência do conflito, ressaltando o impacto diferenciado da guerra sobre seus corpos e subjetividades, dando grande destaque para os casos de violência sexual.

O presente artigo busca (i) compreender como a articulação dos grupos de mulheres envolvidas na construção da paz influenciou no processo de deliberação entre o governo colombiano e as forças das FARC-EP no que se refere à inclusão de um enfoque diferenciado de gênero no documento assinado, (ii) analisar as ações de segmentos conservadores, principalmente aqueles ligados às igrejas evangélicas, que tiveram papel fundamental na reação contrária à centralidade da perspectiva de gênero, (iii) analisar as mudanças ao Acordo inicial feitas após o plebiscito realizado e, por fim, (iv) as respostas dos movimentos de mulheres e feministas ao novo documento proposto. Grande parte da produção acadêmica sobre o tema focou principalmente na questão do enfoque de gênero do Acordo de Paz e na questão da participação do movimento de mulheres e feministas no processo de construção do documento, assim, a pesquisa buscar compilar tais informações e apresentar um quadro pós referendo, apresentando as principais críticas feitas pelos movimentos de mulheres e feministas no país. A hipótese do trabalho parte do entendimento de que por serem um grupo que sofreu diretamente com as ações violentas de ambas as partes durante o conflito, as mulheres começam a pressionar o governo e também a participar ativamente por meio de canais institucionalizados, o que pode ser observado pela crescente participação do segmento nos Fóruns convocados pelo governo e também pela entrada de mulheres na burocracia estatal. O esforço de despatriarcalização do Estado perpassa uma tentativa de inclusão de um enfoque de gênero que pudesse gerar justiça e reparação às mulheres vítimas do conflito.

A articulação dos grupos assumiu um papel central em todo o processo de formulação de políticas do Acordo, o que se refletiu no estabelecimento de uma Sub-Comissão de Gênero dentro do Acordo de Paz que traria um enfoque diferenciado em cada um dos seis pontos da agenda de negociação, sendo eles: (i) Reforma rural integral, (ii) Participação política, (iii) fim do conflito, (iv) Solução do problema das drogas ilícitas, (v) Vítimas, sistema integral de verdade, justiça, reparação e não repetição e (vi) Implementação, verificação e referendação.

Esse novo olhar sobre o processo de construção da paz se tornou possível em grande parte devido às normas e valores compartilhados no sistema internacional que torna necessária a inclusão das mulheres em todas as etapas dos processos de negociação. Essa tendência se intensifica principalmente após a assinatura da Resolução 1325 (UNSCR 1325) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que afirma a importância do papel da mulher no processo de prevenção e resolução de conflitos, negociação de paz e reconstrução pós conflito (SECURITY COUNCIL, 2000).

Paralelamente a esta onda progressista, observou-se na última década uma resposta conservadora de determinados grupos sociais, principalmente aqueles ligados às segmentos religiosos e a partidos da extrema direita. Após a apresentação do Acordo, esses segmentos organizaram uma forte campanha contra a ratificação do documento baseando seus argumentos em uma suposta “ideologia de gênero” que ameaçaria a família tradicional e as crianças do país. Assim, o resultado do plebiscito que colocaria fim ao conflito foi contrário à implementação das medidas do Acordo de Paz, o que tornou necessário uma mudança no documento incialmente apresentado. Vale ressaltar que o argumento da “ideologia de gênero” não foi único ponto de rejeição ao documento: muitas pessoas que votaram pelo “NÃO” discordavam, por exemplo, da mudança de status das FARC-EP, que se tornariam um partido político no país com cadeiras reservadas no Legislativo nacional.

Para desenvolver o presente artigo, será empregada a análise de conteúdo de documentos produzidos pelo governo colombiano (como reports, resoluções de fóruns e o próprio Acordo de paz) e por organizações de mulheres (como a Sisma Mujer Mujeres por la Paz, Asociación de Mujeres por la paz y los derechos de la Mujer (ASODEMUC) e Casa de la Mujer). Assim, espera-se com esse artigo contribuir para a compreensão dos processos e etapas envolvidas na proposição e implementação de paz, como também entender as diferentes dinâmicas de relacionamento entre os atores que foram centrais para a discussão e inclusão de um enfoque diferenciado de gênero no Acordo de Paz da Colômbia.





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* Barbabela De Mello Vilela
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais PPGCP UFMG. Belo Horizonte, Brasil