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Resumen de ponencia
População em Situação de Rua, Políticas Públicas e Direito à Cidade

*Bruno Vasconcelos De Almeida



O trabalho ‘População em Situação de Rua, Políticas Públicas e Direito à Cidade’ está organizado em três partes distintas a compor um diagrama de problematizações transversais entre pessoas nas ruas, políticas públicas voltadas para este grupo, e a cidade em sua complexa rede de atores e relações. A primeira parte tenta responder a pergunta quem é a população de rua atualmente. Sabe-se que o perfil da pop rua está mudando; vale notar o aumento numérico decorrente do desemprego, a relação de jovens usuários de crack com suas respectivas famílias, o papel da violência de gênero na saída para as ruas, as políticas de encarceramento, a ausência de políticas no caso dos egressos do sistema prisional, e ainda a especificidade de alguns casos relativos à saúde mental. De alguma forma, projetos e pesquisas indicam a violação de direitos antes, durante e depois da ida para as ruas. A essa diversidade de perfis, sobrepõem-se os fluxos econômicos majoritários que estrangulam a vida nas cidades, que a redesenham em função do capital, e que explicitam a concentração de renda e a desigualdade social. A população em situação de rua em Belo Horizonte, Minas Gerais, contempla atualmente essa heterogeneidade e atinge, em números estimados, a casa dos cinco mil moradores. Já a segunda parte indaga quais são as políticas públicas em curso com foco específico na população de rua. Priorizar-se-á duas em específico por sua natureza estruturante: as políticas de moradia e de geração de trabalho e renda. Entende-se que estas duas constituem a base mínima para organização da vida das pessoas, até mesmo para que possam acessar as demais políticas, como saúde, educação, transporte e outras. A terceira e última parte aborda a questão do direito à cidade, direito de viver e morar, através de questões relativas à financeirização dos espaços urbanos, bem como aquela outra relativa aos aspectos culturais em torno da confusão entre o público e o privado, o residencial e o comercial, o choque entre pedestres e automóveis. Até mesmo calçadas e passeios são alvo de intensa disputa política, facilitando ou dificultando o movimento pelas cidades. A articulação população de rua, políticas públicas e cidades contém elementos universalizantes como, por exemplo, a saúde mental, similar à da população em geral, porém agravada pelas condições brutais do viver nas ruas. Da mesma forma, a questão das drogas, bastante similar à de toda a população, mas agravada pela criminalização da pobreza. Vale lembrar a importância de duas estratégias necessárias à qualificação das políticas voltadas para a população de rua: a intersetorialidade e a singularização. A primeira convoca a urgente necessidade de articulação das diferentes áreas das políticas, permitindo não somente o acesso à todas em curso, mas efetivando na prática a ideia de cidadania. A segunda sinaliza o dispositivo ético de compreensão e enfrentamento dos diferentes casos, abordando as pessoas como pessoas e não como um grupo homogêneo, reconhecendo especificidades como gênero, raça, tempo nas ruas, histórico de trabalho, etc. Abordar é ir ao encontro do outro, reconhecendo diferenças e produzindo intervenções a partir dessas mesmas diferenças. Em seu aspecto conceitual, o presente trabalho recorre a fragmentos das obras de Milton Santos, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro, Roberto da Mata, Henry Lefebvre e David Harvey. Do ponto de vista macro político, nota-se que a população nas ruas é vista ou esquecida pela sociedade e pelas políticas públicas ao sabor de interesses privados, que atuam sobre a política de maneira explícita, como no caso de práticas higienistas, ou até mesmo de modo ilegal, como é o caso da violência que acomete moradores de rua. Constata-se facilmente a negação do direito à cidade para aqueles que estão nas ruas. Do ponto de vista micro político, observa-se uma multiplicidade de agenciamentos, capaz de opor resistências à produção de corpos biopolíticos estigmatizados e à fabricação de pobreza como estratégias do capital. O viver nas ruas, acompanhado da inserção na rede de serviços, acaba por forjar um conjunto de estratégias criativas que permitem igualmente a sobrevivência e a criação de laços políticos e comunitários que atuam nas lutas pelo direito à cidade. Se, por um lado, por trás dos espaços urbanos ocupados pela população em situação de rua, bem como pela precariedade do viver nessas condições, está uma espécie de necropolítica, expressão de Achille Mbembe, a fabricar existências de mortos-vivos; por outro, nos agenciamentos coletivos e políticos de saída das ruas encontra-se uma sutil vitalidade capaz de ocupar, reinventar as formas do morar, e ao mesmo tempo, repensar a cidade a partir de alternativas políticas menos desiguais, mais integradas e com a invenção de novas relações de cidadania. O trabalho ‘População em Situação de Rua, Políticas Públicas e Direito à Cidade’ é fruto de um projeto de extensão intitulado ‘IEPÊ ÒMÌNIRA: observatório e clínica de lutas democráticas’, desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais junto à população em situação de rua de Belo Horizonte, Brasil.




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* Vasconcelos De Almeida
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC MINAS. Belo Horizonte, Brasil