Esta investigação analisa as relações de trabalho no Brasil a partir das políticas governamentais recentes balizadas nas propostas neoliberais colocadas em prática pelo governo Temer. A partir desta proposta, o trabalho objetiva realizar uma comparação metodológica a fim de problematizar suas consequências e tendências para a classe trabalhadora. Assim, propõe-se comparar as condições do mundo do trabalho com as contradições e precariedades do mundo do trabalho artístico, como ferramenta heurística para avaliar as tendências das relações trabalhistas.
A metodologia de pesquisa está teoricamente amparada em investigações, acerca da política cultural e do trabalho artístico, realizadas pelos proponentes dessa comunicação. As teses, De Vargas a Lula: os (des)usos da política cultural no Brasil (PAIXÃO, 2013) e Condições e contradições da atividade artística: um estudo sobre os profissionais da música e seus representantes coletivos no Brasil e em Portugal (CROCCO, 2014), apresentam um panorama detalhado das relações de trabalho no domínio artístico e cultural como um tipo ideal de precariedade, a partir do qual torna-se analiticamente proveitosa a comparação com as relações de trabalho em geral.
Este trabalho foi estruturado a partir da sequência teórica e analítica a seguir: (1) reflexão sobre as políticas governamentais recentes; (2) análise de dados, estatísticas e estudos recentes realizados sobre as relações de trabalho no Brasil; (3) considerações sobre as relações de trabalho flexibilizadas e precárias do domínio artístico como tendência e modelo nefasto para o trabalho em geral.
Ao assumir a presidência da república em meados de 2016, o presidente Michel Temer se comprometeu avidamente com a elaboração e aprovação legislativa de reformas estruturais e polêmicas, previamente anunciadas por seu partido (PMDB) no documento “Uma ponte para o futuro” (2015). Por meio de Emendas Constitucionais, Leis Complementares e Medidas Provisórias o país vivenciou a mudança e flexibilização das leis trabalhistas, a contenção de gastos em serviços estratégicos e fundamentais para a população, alterações profundas na educação básica, além de ameaças constantes ao estatuto da previdência social. Apesar do pouco tempo de efetivação de algumas dessas políticas, como a lei da terceirização (Lei 13.429/17) e a reforma da CLT (Lei 13.467/17), já é notado uma reconfiguração, por exemplo, nas formas de contratação, da jornada, da negociação entre empregador e empregado, que tendem a tornar as relações trabalhistas em geral mais instáveis e, consequentemente, mais inseguras e precárias para os trabalhadores.
Dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos meses apontam o alto índice de desempregados, (que atingiu a marca de 13,7% da população no primeiro trimestre de 2017), e o aumento dos trabalhadores vivendo na informalidade, (o número de trabalhadores informais – por conta própria e sem carteira assinada – superou no início de 2018 os trabalhadores com emprego formal). Para a maioria dos analistas econômicos, estes dados são interpretados tendo como causa o momento de crise econômica vivenciada no país, mas uma questão que preocupa a classe trabalhadora, a partir da aprovação das novas legislações trabalhistas, é a deterioração da seguridade laboral. Mesmo com a desejada retomada do crescimento econômico os novos postos de trabalho tendem a assumir condições contratuais e relações de trabalho mais flexíveis e instáveis (além, do processo já em curso, da substituição da contratação direta e em tempo indeterminado por serviços terceirizados e contratos atípicos, como os contratos em tempo parcial e sazonal). As consequências e tendências detalhadas desse processo vêm sendo expostas por diversos estudiosos e instituições de pesquisa, como, por exemplo, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (DIEESE), a partir de suas Notas Técnicas, e o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) a partir de dossiê e artigos sobre a reforma trabalhista.
Os dados já apresentados e as tendências expostas por estas investigações constituem um cenário crítico para a classe trabalhadora em geral, mas já há muito tempo vivenciado pelos trabalhadores artísticos em sua busca cotidiana por emprego e subsistência. A informalidade, o auto-emprego, o freelancing e as diversas formas atípicas de trabalho (intermitência, sazonalidade, part-time, multi-assalariamento, múltiplos empregadores, por projetos, etc.) constituem relações de trabalho hiperflexibilizadas que impõem aos artistas uma vida de incertezas. Nesse sentido, o sociólogo francês Pierre-Michel Menger, em sua obra Retrato do Artista enquanto trabalhador: metamorfoses do capitalismo (2005), apresenta o campo das profissões artísticas como um “laboratório de flexibilidades” que serve de modelo às outras profissões em processo de precarização inseridas no complexo mundo do trabalho atual. Menger aponta que, diferente da representação do artista enquanto criador insubmisso e envolvido com as questões etéreas do espírito, atualmente o artista tornou-se uma encarnação possível do “trabalhador do futuro”. Em tempos do acirramento da ideologia neoliberal, do envolvimento manipulatório da classe trabalhadora e da valorização da flexibilidade, criatividade e inovação, o artista tornou-se modelo positivo para a construção de um novo perfil de trabalhador. Como expõe Menger (2005, p.9), “uma figura de profissional inventivo, móvel, rebelde perante às hierarquias, intrinsecamente motivado, que vive numa economia da incerteza, e mais exposto aos riscos de concorrência individual e às novas inseguranças das trajetórias profissionais”.
O perfil ideológico que se quer construir, assim como seu novo e desafiador mercado de trabalho, desenvolve-se a partir de políticas de desregulamentação e de formalização da precariedade, como as colocadas em prática no governo Temer, que possibilitam aos empregadores menores custos e maior facilidade para usufruir da força de trabalho e descarta-la. Portanto, um mercado de trabalho nos moldes do vivenciado pelos artistas, é benéfico aos empregadores, mas impõe aos trabalhadores uma vida de inseguranças, cujas características podem ser detalhadas a partir de seis elementos importantes apresentados pelo CESIT em seu Dossiê Contribuição Crítica à Reforma Trabalhista (2017): (1) formas de contratação atípicas e mais precárias; (2) flexibilização da jornada de trabalho; (3) rebaixamento dos salários e remunerações; (4) alteração das normas de saúde e segurança do trabalho; (5) fragilização sindical e mudança na negociação coletiva; (6) limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho.
É uma cruel ironia as artes, que se posicionaram historicamente de forma distanciada e crítica em relação ao mundo do trabalho, terem se tornado tipo ideal “da flexibilidade, ou até da hiperflexibilidade” (MENGER, 2005, p. 109). Conforme refletimos, esse tipo ideal atua, pelo menos, de duas formas: uma pautada na ideologia neoliberal, que busca erigir um novo perfil de trabalhador, segundo o interesse sociometabólico do capital, e outra, segundo a concreticidade das relações trabalhistas cotidianas, que tende a aprofundar a exploração, a precariedade e as injustiças sociais num país social e economicamente tão desigual e contraditório como o Brasil.
Assim, conforme elucidado, essa comunicação pretende refletir sobre as mudanças recentes no estatuto do trabalho brasileiro e problematizar suas possíveis consequências para as relações trabalhistas, tendo em vista o exemplo dos profissionais artísticos. O cenário de um mercado de trabalho desregulamentado, flexibilizado e com a mínima seguridade social, como o das artes, é uma utopia para os interesses do mercado e uma distopia para os trabalhadores, que de forma geral tende a acirrar as tensões, os conflitos e as desigualdades.