O Brasil atual continua sendo um país de contrastes entre o moderno e o atrasado. Dois dos sintomas mais aparentes desta realidade são a péssima distribuição de renda e a enorme desigualdade. Apesar de reconhecidos avanços neste início de século XXI, tanto estruturalmente quanto institucionalmente há ainda muito a ser feito no enfrentamento destas mazelas que historicamente assolam país. Nesta perspectiva, o mundo do trabalho se constitui em um elo que propicia uma interpretação abrangente destas questões e, por conseguinte, o delineamento de estratégias que favoreçam um modelo de desenvolvimento socioeconômico sustentado. O período compreendido entre 1990 a 2017 dá subsídios importantes, mas não suficientes, ao entendimento destes aspectos. Neste intervalo de tempo, a economia brasileira passou por inúmeras transformações, tais como a abertura comercial e financeira, a reestabilização econômica e a maior inserção internacional. Estes fatores impactaram profundamente e continuam condicionando de diversas maneiras as relações trabalhistas, reconfigurando-as continuamente. No entanto, a combinação destes eventos não reverberou em superação dos entraves ao desenvolvimento do país. Desde a crise monetário-financeira internacional de 2008, no segundo mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a incerteza paira no cenário nacional. Esta, reforçada pelas tensões internas eclodidas em 2015, tem extrapolado a esfera econômica e transbordado para o campo político e social, sem sinalização aparente de que rumos tomará o mercado nacional de trabalho (doravante MNT). Pode-se apenas predizer que é improvável que o ambiente que favoreceu a dinamicidade do MNT no último decênio dificilmente se repetirá em um horizonte temporal previsível. É eminente o risco de não se avançar na mitigação dos problemas relativos à distribuição de renda e à desigualdade, bem como de desvanecerem-se as conquistas nestas áreas. Neste panorama de instabilidade pelo qual atravessa o país, a sociedade requer soluções concretas para a superação dos desafios impostos pela atual conjuntura. Dado este panorama da realidade econômica brasileira, surgem os seguintes questionamentos: i) Como se dão as inter-relações entre o MNT, a distribuição de renda e a desigualdade? ii) Quais as implicações diretas e indiretas destas inter-relações para a economia brasileira? iii) Por que ainda não foi possível, efetivamente, superar os problemas da distribuição de renda e da desigualdade no país? iv) Que tendências o MNT apresentou desde 2007? v) Que possibilidades e limitações o MNT apresenta em mitigar estes problemas? vi) O que identificar como obstáculos internos e externos que se interpõem à trajetória de desenvolvimento socioeconômico sustentado? vii) Dentro das perspectivas anteriores, quais as alternativas e suas respectivas dinâmicas para a implementação de uma estratégia nacional que de conta desta tarefa? As respostas para estas questões, evidentemente, não são triviais. É mister um fio condutor para a busca de soluções a este conjunto de indagações e para articular o exame da natureza do MNT e de suas múltiplas relações com o perfil distributivo e com a desigualdade nacionais. Neste sentido, o princípio norteador desta pesquisa será a teoria social-desenvolvimentista. Neste escopo teórico sobressai-se a noção de social-desenvolvimentismo, atualizado – em relação ao chamado “desenvolvimentismo original” – e adaptado ao atual estágio de desenvolvimento (em um contexto de globalização e financeirização), em que é central o entendimento de que a dimensão social deve nortear os rumos da sociedade. As forças produtivas continuam importantes, mas imiscuídas ao objetivo essencial de equidade social (CARNEIRO, 2012). Esta estratégia nacional de desenvolvimento, chamada também de “desenvolvimentismo distributivo orientado pelo Estado” (BASTOS, 2012, p. 793) e de “modelo de desenvolvimento inclusivo” (BIANCARELLI et al, 2014, p.16) tem como pedra angular a ampliação do mercado interno, sobretudo no que tange ao consumo (e a produção) de massas (MOLLO & FONSECA, 2013; BIELSCHOWSKY, 2014). Sua variável chave (ou gatilho) é o crescimento liderado pelos salários (wage-led, uma estratégia de crescimento com distribuição de renda), em que sua estrutura é determinante para a evolução do padrão de consumo e, com isso, do crescimento econômico. Esta deve interagir com outros componentes da demanda agregada, desenhando um padrão de crescimento não automático e/ou espontâneo, mas resultante de uma política econômica intencional (FERRARI FILHO & FONSECA, 2015). De acordo com este conjunto de proposições, o mercado constitui-se no lócus do processo produtivo, mas o Estado deve assumir um papel estratégico em prover uma estrutura institucional adequada, pavimentando e regendo o caminho para o desenvolvimento econômico e social (AMSDEN, 2001; CHANG, 2003). No social-desenvolvimentismo, é crucial a busca de uma melhor relação capital-trabalho para os trabalhadores, de modo a ampliar suas possibilidades de ganhos salariais. Preconizam-se ainda baixas taxas de juros, ampliação do crédito e uma taxa de câmbio administrada. Além disso, devem-se priorizar os investimentos do lado da demanda, “seja para aumentar a capacidade produtiva, emprego e os salários sem pressões inflacionárias, ou para adaptar as estruturas produtivas às nossas especificidades e desenvolver padrões tecnológicos próprios” (MOLLO & AMADO, 2015, p. 23). Em suma, ao invés das concepções liberais e neoclássicas de que os ciclos econômicos são autorregulados, o social-desenvolvimentismo pauta-se por uma economia social de mercado, em que via estratégia de “crescimento sustentado e inclusivo” busca-se que o Estado tenha a capacidade efetiva de regular as variáveis econômicas e ao mesmo tempo proporcionar emprego decente e políticas de segurança social (provisão de bens e serviços públicos) aos seus cidadãos (MEDEIROS, 2015, p. 168). Todavia, a má distribuição de renda e a enorme desigualdade observada historicamente no Brasil constituem-se em um grande desafio à concretização deste intento. Assim, mesmo as políticas de transferência destinadas ao combate da pobreza e do desemprego podem se tornar ineficientes no longo prazo, caso não sejam implementadas/reforçadas medidas institucionais para sanar problemas estruturais da economia brasileira (CARNEIRO, 2012; IBARRA, 2013). Em vista disso, a pergunta a ser respondida é: dada a trajetória política e institucional recente da economia brasileira e de seu MNT, de que maneira, ou através de que arranjos, é possível (ou não) engendrar uma (ou mais) estratégia de desenvolvimento sustentado e inclusiva – social-desenvolvimentista – que permita superar o problema da má distribuição de renda e da desigualdade nacionais? Assim sendo, o objetivo geral do estudo é investigar os nexos de convergência entre as tendências do MNT e as evoluções da distribuição de renda e da desigualdade pós-2007 no Brasil, aquilatando seus componentes políticos e institucionais, desafios atuais e caminhos possíveis à implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento socioeconômico sustentado. A hipótese central a ser verificada é a de que, após 1990, as tendências do MNT em conjunto com o comportamento das evoluções da distribuição de renda e da desigualdade nacionais apenas reuniram a combinação das condições necessárias para sua melhoria efetiva na década de 2000. São elas: crescimento econômico, democracia com participação ativa da sociedade brasileira e políticas públicas diretamente voltadas às suas demandas. O quadro da histórica má distribuição de renda e enorme desigualdade é resultante, dentre outras razões, da formação desigual e excludente do país, influenciada sobremaneira por seus padrões de acumulação capitalista e de suas relações com as economias ditas centrais. No atual estágio de globalização – e apesar dos avanços nos últimos anos –, é mister intensificar a atuação do Estado quanto ao incentivo à geração de emprego formal e renda do trabalho, ativando a demanda efetiva e o crescimento potencial, favorecendo assim a adoção de uma (ou mais) estratégia de desenvolvimento sustentado que favoreça o aprofundamento da melhoria da distribuição de renda e da diminuição da desigualdade no Brasil, afinada com a abordagem teórica do social-desenvolvimentismo. Levando em consideração tanto o objetivo geral quanto a contextualização do assunto proposto, esta investigação é definida por um delineamento de caráter predominantemente qualitativo, caracterizada como uma pesquisa analítica e descritiva. Assim sendo, o estudo contará com informações e argumentações fundamentadas a partir de material bibliográfico primário e secundário correlatos ao objeto de estudo, almejando proporcionar uma visão distinta em relação às interpretações já existentes, na medida em que pretende aprofundar o estabelecimento de relações entre as diversas variáveis a serem explanadas. Vinculado ao seu escopo teórico há um enfoque sistêmico e interdisciplinar que abrange os campos de estudo da Economia, das Ciências Sociais (Antropologia, Sociologia e Política), da História, do Direito e da Filosofia. Elementos quantitativos terão a finalidade de embasar a pesquisa a ser desenvolvida. Para o caso específico do Brasil propõe-se a utilização de bancos de dados provenientes do CAGED, DIEESE, IBGE, IPEA, MTE, PME, PED, RAIS, dentre outros, além de informações provenientes de organizações multilaterais, tais como a CEPAL, GGDC, OCDE, OEA, OIT, OMC, UNCTAD, WORLD BANK, WTI, etc. Cabe salientar que serão transmitidos juntamente aos fatos suscitados os devidos esclarecimentos fundamentados pertinentes, e não somente sua mera descrição. Propõe-se predominantemente o emprego do método histórico-dedutivo, generalizando e deduzindo a partir da experiência empírica e/ou histórica.