O período que sucede a Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), conhecido como Guerra Fria (1945 – 1991), ficou marcado pela disputa entre duas grandes potências mundiais: de um lado, os Estados Unidos da América, notoriamente representando o sistema capitalista; de outro, a URSS, representando o sistema comunista. Esse embate, diferentemente dos combates diretos ocorridos no início do Século XX (Primeira e Segunda Guerra Mundial), se deu de forma indireta; e é nesse cenário que nasce a Doutrina da Segurança Nacional estadunidense.
Iniciada pela Doutrina Truman, em aproximadamente 1947, a ideologia da Segurança Nacional defendia a civilização ocidental e cristã frente a uma “Guerra Oculta”, permanente e ideológica contra o comunismo (PACUAL, 1997). É nessa lógica, difundida amplamente pela América Latina, que os Estados “burocráticos-autoritários” (PACUAL, 1997) de caráter militar se instauram na Argentina, no Brasil e no Chile.
Na Argentina, conforme o tema a ser tratado aqui, o Golpe Militar se deu em 1976 comandado pela Junta Militar – uma aliança entre os comandantes Gerais do Exército, da Marina e da Aeronáutica – sobre o governo de Isabel Martínez de Perón (1974 – 1976). Entre 1976 e 1983, a população argentina conheceu um verdadeiro “Terrorismo de Estado” (PACUAL, 1997) marcado pelas amplas violações aos Direitos Humanos. Com o fim desse período, em que havia uma aliança entre os liberais e os militares (CAVAROZZI, 2006), a Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (CONADEP) e o Informe Nunca Más passaram a apurar as violações cometidas pelo Estado durante a Ditadura Militar, dando início, assim, a Justiça de Transição Argentina. O conceito de Justiça Transicional se localiza naquela justiça associada a períodos de mudança política, caracterizado pela resposta legal para confrontar as violações de regimes repressivos antecedentes (TEITEL, 2003).
A oficialização da verdade pode impedir que abusos futuros ocorram (VAN ZYL, 2005). Entretanto, torna-se muito difícil esse amplo conhecimento da verdade por conta das táticas de ocultamento, eliminação de documentos e registros antes da entrega do poder por parte dos militares aos civis (YACOBUCCI, 2011). Porém, em 2016 o então presidente estadunidense Barack Obama (2009 – 2017) entregou ao governo argentino documentos presidenciais que englobam memorandos, atas e registro de comunicação entre embaixadas nos governos de Gerald Ford (1974 - 1977), Jimmy Carter (1977 - 1981), Ronald Reagan (1981 - 1989) e George H. W. Bush (1989 – 1993) que fazem referência às relações EUA – Argentina e a violação de Direitos Humanos na América Latina. Trata-se de grandes quantidades de informações ainda pouco trabalhadas. Esses documentos compõem, portanto, o objeto de pesquisa do presente trabalho.
A partir de uma revisão bibliográfica acerca da relação EUA – Argentina, dos Direitos Humanos, da Justiça de Transição, da história argentina e da construção da memória a partir de documentos, pretende-se analisar de que forma os documento presidenciais americanos podem auxiliar no “truth seeking” (VAN ZYL, 2005) e na construção da memória histórica acerca do período.
Entretanto, por se tratar de uma pesquisa em andamento, pretende-se apresentar um resultado parcial, principalmente no que diz respeito a que tipo de informações pode-se retirar dos documentos referentes aos governos de Gerald Ford (1974 - 1977), Jimmy Carter (1977 - 1981), Ronald Reagan (1981 - 1989). De forma geral, cremos que vamos encontrar nos documentos informações referentes a presos políticos, desaparecidos, relações econômicas, relações entre as Ditadura na América Latina, plano Condor e discursos diplomáticos acerca dos Direitos Humanos.
A importância desses documentos, na memória e na busca pela verdade, podem mudar drasticamente os paradigmas da Justiça de Transição na América Latina e a forma com a qual as relações atuais entre esses países e os EUA se dá; principalmente no que diz respeito a opinião pública e de movimentos sociais. Visto que o panorama atual dos países latinoamericanos se dá dentro das políticas Neoliberais e políticas de austeridade, que tendem a causar grande descontentamento populacional, apoiadas pelo sistema financeiro do FMI, Banco Mundial e pela hegemonia estadunidense; pode ser possível uma negação às relações com o Estados Unidos frente ao passado em que esse sabia do Terrorismo de Estado praticado, mas, mesmo assim, demorou muito tempo para tomar alguma medida que não corroborasse com as políticas burocráticas-autoritárias na América Latina.