O estudo analisou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como instrumento de promoção de inclusão social e autonomia econômica das Mulheres Rurais, no munícipio de Santarém, Pará, Brasil. As agricultoras familiares tiveram importantes conquistas nas últimas décadas, como a inclusão nas cotas das políticas públicas a serem implementadas como reconhecimento e valorização de seu papel na economia rural, onde muitas são responsáveis pelo sustento de suas famílias (HEREDIA; CINTRÃO, 2006). A pesquisa trata-se de um estudo de caso que “permite uma investigação para se preservar as características holísticas e significativas dos eventos da vida real – tais como ciclos de vida individuais, processos organizacionais e administrativos”, (YIN, 2005, p.20), a partir da experiência de um grupo de 16 mulheres agricultoras inseridas no PAA de Santarém no período de 2011 a 2015. Como instrumento de coleta de dados foi aplicado questionário semiestruturado nos meses de maio e junho de 2016 contendo perguntas fechadas e abertas referentes aos aspectos econômicos, sociais, da produção e comercialização. O PAA é um importante mecanismo complementar ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) de apoio à comercialização dos produtos alimentícios da agricultura familiar, no qual o governo adquire alimentos dos agricultores familiares e doa parte dele para pessoas em situação de insegurança alimentar, tendo por beneficiários fornecedores, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais, que atendam aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2003 (BRASIL, 2003). O PAA foi implementado em 2011 em Santarém por meio do convênio nº 72634, no ano de 2012 com a dispensa da celebração do convento, inicia a execução por meio do termo de adesão nº 367/2012, que possibilitou ao município executar as ações com a indicação de metas por meio de um plano operacional. Essa mudança facilitou o acompanhamento e monitoramento do governo federal, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelos gestores locais do programa. Um dos diferenciais dessa política pública é a exigência da cota mínima para participação de mulheres na adesão ao Programa, estabelecido pela Resolução nº 44, de 16 de agosto de 2011, em seu art. 5º que determina a obrigação de cota mínima de 40% na modalidade Compra com Doação Simultânea-CDS para mulheres, fomentando a participação efetiva destas, respeitados os demais critérios do Programa. No Brasil, a interação entre políticas públicas e concepção de gênero é recente, tendo como principal aporte para a compreensão da necessidade de inclusão desse segmento de forma diferenciada, a constatação de que as políticas têm efeitos distintos entre homens e mulheres (SOARES, 2014). De acordo com dados da pesquisa no município de Santarém nos anos de 2011 e 2012, o número de mulheres cadastradas no programa representou 31,25% do total de beneficiários fornecedores, a realização do cadastro destas foi motivada por uma nova oportunidade de venda da produção com acesso a um mercado alternativo para a comercialização sem interferência de atravessadores, possibilitando o aumento da renda. Além desses fatores motivadores para inserção no programa, um atrativo determinante é o valor pago aos produtos que ultrapassa ao praticado nos mercados locais, feiras e nas próprias comunidades. Em 2013, o programa atinge a cota mínima de 40% de mulheres, dentro de uma perspectiva de evolução de participação das mulheres nas políticas públicas com paridade. No entanto, os desafios de igualdade para as mulheres merecem destaque frente às dinâmicas estruturais, pois mesmo que o incentivo para produzir e vender representa um avanço, ainda não é possibilitada a autonomia de uma parte das mulheres pesquisadas, o que pode ser confirmado nos dados, ao ser observado cadastro no programa de mulheres, mesmo que em minoria, apenas para cumprir a cota exigida, substituindo assim o nome do marido que detinha o cadastro anteriormente, reforçando a existência de desigualdades e a subordinação destas em relação aos cônjuges. Nos anos de 2014 e 2015, um salto significativo na inserção das mulheres no programa, o percentual de fornecedoras alcançou 42% do total de beneficiários, propiciando a participação mais ativas na busca da autonomia das produtoras, destacando a cota de acesso como um instrumento de inclusão social, autonomia econômica e reconhecimento ao trabalho das mulheres como estratégia de promoção da igualdade entre mulheres e homens (SANTOS, 2016). Observou-se que para as mulheres fornecedoras, o PAA é um espaço de geração de renda, com oportunidade de melhorar a vida por assegurar um valor anual, criando expectativas de permanecer no programa, com aumento nos valores das cotas e a inclusão de novos produtos. A participação no programa possibilitou aumento médio de 18% na produção de 87,5% das pesquisadas, o que é justificado pelos investimentos realizados, compra de equipamentos e implantação de novas técnicas como o processo de irrigação. Aumentando a renda, as agriculturas puderam investir em melhoria como construção e reforma de suas casas, aquisição de transporte para a família, compra de eletrodomésticos, além de melhorar a alimentação e cuidar da saúde. No entanto com o aumento da produção, 43,75% das fornecedoras informaram que a cota no valor pago pelo PAA é pouco satisfatória e 56,25% consideram a cota satisfatória, sendo que 100% das pesquisadas alegaram poder produzir mais que o estabelecido no programa para entrega. O recurso adquirido com a venda dos produtos para o PAA representa para 68,75% das entrevistadas valor complementar a sua renda, para 25% é parte significante e 6,25% consideram como maior parte da sua renda. A inserção das mulheres agricultoras no PAA tem efeitos sócioeconômicos significativos, propiciando a busca da autonomia financeira, conquistando novos espaços de produção e inserindo novas técnicas agrícolas. O envolvimento em organizações foi um instrumento fundamental para a participação nessa política pública, contribuindo com o desenvolvimento das atividades, a conquista de novos mercados, a realização do planejamento produtivo e econômico familiar aumentando a renda. O acesso ao canal de comercialização do mercado institucional do PAA possibilitou aumentar o volume de produção, o que se tornou um grande desafio pelo fato desse volume ser superior à quantidade que podem fornecer ao PAA, e muitas delas produzirem exclusivamente para atender ao mercado institucional. O que assevera a discussão de que o programa é fundamental na economia local, pois deixa de comprar apenas o excedente da produção e passa a ser o mercado principal dessas fornecedoras. Apesar das vantagens do programa, muitos desafios precisam ser superados, entre eles a sazonalidade da produção na região que precisa ser considerado para o período de entrega dos produtos, pois o programa ainda segue as orientações de forma geral sem considerar as regionalidades, sendo um dos aspectos que muito prejudicam as fornecedoras. O assunto sobre às influências do PAA na agricultura familiar e, principalmente, no trabalho desenvolvido pelas mulheres agricultoras está longe de esgotar, principalmente pelas vertentes que se configura o PAA atuando na segurança alimentar e nutricional e a política pública de fortalecimento da agricultura familiar. O programa promove por meio da geração de renda a melhoria de vida das mulheres, além de corroborar para sua emancipação.
BRASIL. LEI Nº 10.696, DE 02 DE JULHO DE 2003. Diário Oficial da União. . Acesso em 02 dez 2015.
HEREDIA, B. M. A. de; CINTRÃO, R. P.. Gênero e acesso a políticas públicas no
meio rural brasileiro. Revista Nera. Presidente Prudente, ano 9, n. 8, Jan/Jun. 2006.
SANTOS, Ádria Oliveira dos. Mulheres agricultoras familiares no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: a experiência no município de Santarém-PA, 2016, 65 f.
SOARES, V. 2014. Organismos governamentais de políticas para as mulheres – avanços e desafios. Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Brasília, ano 4, nº 5, p. 46-59. (Edição Especial “10 anos da SPM)”. Disponível em http://www.observatóriodegereno.gov.br/menu/publicacoes. Acesso em 20/02/2018.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução: Cristhian Matheus Herrera. Ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.