A apresentação do trabalho de pesquisa “Reforma e resistência: Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 – 1985) e chilena (1973 – 1990) nas Universidades públicas” tem como objetivo demonstrar a análise sobre a maneira com que as ditaduras militares brasileira e chilena interferiram e modificaram, de forma estrutural e subjetiva, o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países, contrapondo fontes primárias, secundárias e orais. Este trabalho é resultado de dois anos de pesquisa na Comissão da Memória e Verdade da Universidade Federal de Santa Catarina (CMV – UFSC), sobre os impactos da Reforma Universitária de 1968 na UFSC e no ensino superior público brasileiro, a partir de fontes orais, dissertações, teses, artigos científicos e livros que versam sobre esta temática. Bem como é resultado de um semestre de estágio e pesquisa nos arquivos do Museo de la Memoria y los Derechos Humanos, em Santiago do Chile, a partir do acesso também à múltiplas fontes. A partir da análise dos textos, das entrevistas e dos documentos pesquisados, foi realizado um estudo comparativo acerca dos processos semelhantes pelos quais passou o ensino público superior no Brasil e no Chile, durante as ditaduras civis-militares.
O trabalho faz um resgate da importância política do Manifesto de Córdoba de 1918, escrito por estudantes da Federación Universitaria de Córdoba, na Argentina, considerado por muitos como um marco na transformação da Universidade latino-americana. A motivação estudantil era construir um modelo de universidade para e a partir da Argentina, ou da própria América Latina, ao contrário das universidades herdadas do período colonial, formadoras das elites intelectual e profissional. As reinvindicações contidas no Manifesto representam uma crítica contundente ao modelo universitário em torno da “cátedra vitalícia”, da excessiva autoridade que representava uma separação entre estudantes e o corpo docente e a impossibilidade do desenvolvimento da autonomia estudantil dentro do espaço universitário. Através da denúncia do caráter eclesiástico e aristocrático da estrutura universitária da UNC e da educação superior latino-americana, os estudantes propuseram, então, um novo modelo de Universidade, no qual o corpo discente seria um ator social central.
Assim como o Manifesto de Córdoba representou um marco na história do ensino superior latino-americano, a década de 1960 representou um segundo momento importante para o ensino superior latino-americano. O movimento estudantil, não só brasileiro como também chileno, foi fortemente influenciado pelo contexto de reestruturação global do pós Segunda Guerra Mundial e o início da Guerra Fria. Na América Latina, a Revolução Cubana em 1959 foi também propulsora da emergência reivindicativa e questionadora do movimento estudantil universitário.
Na década de 1960 na América Latina, a conjuntura política dos países e da região proporcionou a criação de espaços de debates políticos fundamentais em setores diversos, tais como saúde pública, educação e reforma agrária. No Chile, o movimento pela reforma universitária na década de 1960 mobilizou os estudantes de todo país no que dizia respeito à democratização, universalização e ampliação do ensino superior público. O governo Allende foi um marco fundamental no que tange à democratização e universalização do ensino, a partir do qual muito se avançou no processo de construção e implementação de uma reforma universitária nacional. No Brasil, a luta pela reforma universitária também foi protagonizada pelo movimento estudantil, que reivindicava a democratização e universalização do ensino, além de outras pautas mais específicas. Contudo, todas as iniciativas de promoção das reformas por parte das universidades brasileiras foram interrompidas com o golpe civil-militar em 1964. Também no Chile, o golpe de 1973 barrou as transformações promovidas pela reforma universitária do governo Allende e iniciou uma campanha de desprestígio nacional da mesma.
As ditaduras civil-militares brasileira e chilena promoveram reformas na educação superior pública como parte de seu projeto de governo e de país a serviço do capital internacional. Além de promoverem, nos anos iniciais, inúmeras perseguições, prisões, desaparecimentos e assassinatos nas universidades e estabelecimentos públicos de ensino como forma de reprimir qualquer tipo de força de oposição contra o governo, as ditaduras, orientadas por uma concepção norte-americana de educação voltada para o mercado, provocaram a reestruturação do ensino público e da estrutura universitária nos moldes de empresa privada.
O modelo de desenvolvimento econômico neoliberal, imposto internacionalmente na década de 1980 significou a indução da perda de prioridade, para o Estado, das políticas públicas sociais de educação, saúde e previdência. Por consequência, a universidade pública foi diretamente afetada, uma vez que a reforma do sistema de ensino superior deixou de ser uma prioridade do Estado frente às debilidades institucionais apresentadas, e foi utilizada como pressuposto para a reestruturação das universidades no sentido de sua abertura à exploração comercial e sua transformação em mercadoria educacional. Tanto o Chile quanto o Brasil vivenciaram profundas transformações no caráter e na estrutura das instituições públicas de ensino superior, em consonância com o modelo de desenvolvimento neoliberal. A universidade pública, construída a partir dos moldes de empresa privada voltada à produtividade e produção de conhecimento útil ao capital, tem suas pesquisas determinadas pelas exigências mercadológicas.
O caso chileno demonstra que o governo ditatorial da Junta Militar presidida por Augusto Pinochet entendia a educação superior como um pilar fundamental para a nova concepção de Estado neoliberal subsidiário orientada pela teoria monetarista de Milton Friedman e dos Chicago boys. Nesse sentido, foram promulgadas diversas leis – como a Ley General de las Universidades, de 1981, que acabou com a gratuidade do ensino público superior - que transformaram profundamente a relação do Estado com a educação. A organização da educação como um mercado abriu caminhos para a crescente participação de agentes privados no sistema educacional e a privatização das universidades, além de romper com o processo historicamente construído da gratuidade na educação superior pública, integração social e sistema nacional de educação, aprofundados durante o mandato de Salvador Allende, nos quais o Estado tinha um papel fundamental.
Por sua parte, o caso brasileiro demonstra bastante similaridade com a concepção chilena de educação superior à serviço do mercado e dos interesses da burguesia nacional e internacional. Apesar de forjar as bases para a posterior privatização do ensino público superior através da promulgação da Lei 5.540/68 da Reforma Universitária, que implementou o sistema de créditos e a departamentalização das faculdades dentro da concepção de universidade produtiva, competitiva e mercadológica, orientada pelo consultor estadunidense Rudolph Atcon e pelos Acordos do Ministério da Educação e Cultura (MEC) com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o governo ditatorial brasileiro não concretizou o objetivo último de privatização total do ensino público e término da gratuidade escolar. Isso se deveu muito à organização de resistência popular e do movimento estudantil que, mesmo em um ambiente de forte repressão e perseguição política, agia – muitas vezes na clandestinidade – de maneira a barrar a implementação de tais políticas.
Faz-se fundamental compreender as ditaduras civil-militares brasileira e chilena, assim como as outras ditaduras do Cone Sul, como processos políticos que não ocorreram de maneira independente ao contexto global de Guerra-Fria e disputa nos campos ideológico, político e econômico pela ampliação da esfera de influência do capitalismo internacional na América Latina, por parte dos Estados Unidos. Nesse sentido, a educação era entendida como um campo fundamental dentro do conceito de Ditadura de Segurança Nacional, tanto no que diz respeito à eliminação da oposição nas universidades, quanto pela garantia da associação ao capital internacional na reestruturação das universidades dentro desse propósito. Por isso, de um lado, as ditaduras entendiam a educação, em seu papel pedagógico, como meio de transmissão dos interesses e da ideologia das classes dominantes para garantir a dominação das demais classes, tanto através da repressão, visto que a classe dominante detém o monopólio legal da violência, quanto através do sistema de ensino e da concepção educacional hegemônica. E, por outro lado, a educação superior era compreendida como mercadoria e como garantia de produtividade (como forma de negar a condição de subdesenvolvimento) e oferta de mão de obra, justificando a participação, ainda que reduzida, do Estado em seu financiamento.
Não podem ser consideradas insignificantes as transformações estruturais promovidas pelas ditaduras civil-militares brasileira e chilena nos sistemas de ensino público superior. Muitas das condições de precarização e sucateamento das universidades hoje, em ambos os países, são reflexos de políticas implementadas durante esse período. Compreender a educação como parte de um projeto político e como expressão da dominação e da luta de classes é essencial para ampliar com profundidade a luta pela educação pública, gratuita, universal e de qualidade, assim como a luta pela garantia da autonomia e democracia universitárias.