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Resumen de ponencia
A integração regional como alternativa para o desenvolvimento da sub-região do Oiapoque na Amazônia

*Rafael Gonçalves Gumiero



A Amazônia abrange grande faixa de fronteira do Brasil com os países andinos da América do Sul, dentro deste espaço, o objeto desse artigo é a sub-região Oiapoque, denominada pelo Plano de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), formada pela fronteira dos estados do Pará, Amapá, Roraima e Amazonas do Brasil com os países Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Essa sub-região possui grande diversidade étnica, de biodiversidade e de reservas minerais, o qual a torna estratégica para a agenda de políticas públicas posicionar uma estratégia de desenvolvimento que concilie o desenvolvimento sustentável e a equidade social. A geografa Bertha Becker reforça que houve o esgotamento da interpretação da divisão regional do Brasil por macrorregião como escala ótima para o planejamento, pois as assimetrias regionais foram redimensionadas em diferentes escalas, o que exigiu uma nova regionalização do território para compreender o problema da desigualdade. A nova tendência para interpretar o meio-geográfico é a combinação de interpretação das escalas nacionais, regionais e globais, que acentuam a diversidade interna da região configurando nova geografia amazônica, para balizar as ações de políticas públicas. As experiências de planejamento proporcionadas pelo Estado desenvolvimentista brasileiro, por intermédio da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, (SPVEA), instalada em 1953, sucedida pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), em 1966, e posteriormente pela aplicação dos programas setoriais como o Poloamazônia, transmitiram uma perspectiva analítica e conceitual de desenvolvimento regional. Porém, nas gestões do governo federal do Brasil de Lula e Dilma Roussef, nos anos 2003 a 2015, o viés do planejamento para o desenvolvimento regional foi organizado sob novas balizas analíticas, que consideraram como centrais no diagnóstico dessa região, a concepção de diferentes escalas e territórios. As variáveis sociais e ambientais foram reposicionadas como centrais para o desenvolvimento, pois os programas que os antecederam marginalizaram esses temas, caros ao desenvolvimento regional da Amazônia. O planejamento regional da Amazônia passou a ter três importantes vetores de ação, o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e o Plano de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), que foram organizadas sob o referencial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A Agenda 2030 formulada pela reunião de chefes de estados e governo e alto representantes, na sede das Nações Unidas, em Nova York, de 25 a 27 de setembro de 2015, apresenta como instrumental metodológico para o planejamento destes territórios com ênfase em três dimensões, a econômica, a social e a ambiental e pode comportar formas de integração regional dos países e territórios que estão localizados no entorno da Amazônia, ao propor uma articulação política entre os países para redução do desmatamento e superação da pobreza e fome mundial.
No relatório Informe anual sobre el progreso y los desafíos regionales de la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible en América Latina y el Caribe, de 2017, foi proposto como alternativa para alcançar os objetivos propostos na Agenda 2030 instrumentos para planificação nacional. Um primeiro movimento nessa direção foi a proposição do ciclo de planificação e implementação de políticas públicas: a) formulação da agenda de políticas públicas coletivamente; b) planificação de políticas; c) implementação de políticas; d) avaliação e monitoramento de políticas. Segundo o Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social (ILPES) e a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) o envolvimento da sociedade civil na formação da agenda de políticas o entrosamento das empresas, entidades da sociedade civil e as universidades para estruturação de um espaço público para o diálogo e as deliberações coletivas acerca dos objetivos da Agenda 2030. As ações do Estado combinadas com esses processos deliberativos podem resultar em planos nacional e subnacional, proporcionados pelo diálogo inter setorial e pluralizado pelos atores. O objetivo dessa comunicação é identificar por meio do balanço comparativo os projetos para a integração regional dos países que compõe a área de abrangência da sub-região do Oiapoque, da Amazônia, e que simbolizem essa nova perspectiva de planejamento regional proposta pelas Nações Unidas, combinando as variáveis de equidade social com preservação ambiental. A metodologia aplicada para empreender esse objetivo está dividida em diferentes movimentos: o primeiro é a análise dos relatórios da Agenda 2030; o segundo é compreender o diagnóstico da sub-região do Oiapoque, por intermédio do documento La Amazonía y la Agenda 2030, das Nações Unidas; o terceiro é identificar projetos que foram aplicados ou estão em andamento nessa sub-região por intermédio do Fundo Amazônica, coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil. A hipótese de que pode existir uma coalizão entre a Agenda 2030, que oferta uma metodologia para combinar iniciativas de preservação do meio ambiente, equidade social e integração regional, com a formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito dos governos federais e locais, com afinidades para redução das desigualdades sociais e redução do desmatamento. Juntas, essas variáveis ressignificam a interpretação do desenvolvimento pelo viés de políticas públicas.




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* Gonçalves Gumiero
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará UNIFESSPA. Marabá, Brasil