A problemática de pesquisa aqui formulada emerge do fato das comunidades negras rurais terem enfrentado dificuldades históricas para a conquista do direito à terra e para permanecerem no campo. Na atualidade, estas comunidades estão engajadas em uma luta por reconhecimento, em defesa dos seus direitos territoriais e por políticas redistributivas que reparem as injustiças sócioraciais que historicamente enfrentaram. Nesse sentido, recontar a trajetória das comunidades negras rurais pode ser reveladora de uma face importante do processo de construção da cidadania no Brasil. Na presente comunicação, apresento os primeiros resultados de uma pesquisa que objetiva analisar a trajetória histórica da comunidade negra rural quilombola de Dom João, localizada no município de São Francisco do Conde, Bahia.
Analisar a trajetória das comunidades negras rurais brasileiras é relevante, pois, percebemos que este segmento é atravessado por duas problemáticas centrais que alimentam, há séculos, as desigualdades sociais no Brasil: a questão agrária e a racial. Ademais, é este também um dos segmentos que, atualmente, vem colocando em cena uma nova face da construção da cidadania no Brasil, através da reivindicação do reconhecimento étnico e da luta por direitos e políticas específicas. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa é o de analisar a trajetória histórica da comunidade negra rural quilombola de Dom João, localizada no município de São Francisco do Conde, Bahia. Parto do suposto de que essa trajetória é marcada pela busca por cidadania, que se manifesta através da luta pela terra, da realização de um “projeto camponês” (ligado a autonomia de vida, domínio do processo de trabalho e formação da família) e da luta por reconhecimento étnico. Defino cidadania como “identidade social politizada”, tal como formulado pela Prof. Elisa Reis (1998). Essa definição, por sua vez, envolve pensar a cidadania enquanto “modos de identificação intersubjetiva entre as pessoas e sentimentos de pertencimento criados coletivamente em inúmeras mobilizações, confrontos e negociações cotidianas, práticas e simbólicas” (BOTELHO e SCHWARCZ, 2012, p. 11). No caso das comunidades quilombolas, essas mobilizações, conflitos e negociações giram em torno de três temáticas principais: terra, trabalho e direitos.
O delineamento metodológico da pesquisa começa a partir da própria definição de cidadania enquanto identidade social politizada (REIS, 1998). A partir da definição acima pontuada vemos que essa identidade social emerge, fundamentalmente, a partir de experiências coletivas. Logo, para compreender a busca por cidadania de uma determinada comunidade, devo então analisar as experiências coletivas que esses sujeitos vivenciaram, no que tange as três temáticas já aqui apontadas: a luta pela terra, a conquista do “projeto camponês” e a busca por reconhecimento étnico. Tal como James Holston (2013), buscarei aqui também analisar a cidadania a partir das práticas dos sujeitos, ou melhor, das experiências coletivas nos inúmeros processos de mobilização, negociação e conflito vivenciados pela comunidade. Dessa forma, o objetivo é então o de perceber de que forma essas experiências coletivas são promotoras de uma identidade social, que no caso das comunidades quilombolas se traduz numa identidade étnica. (BARTH, 1997). Se o objetivo aqui é o de analisar as experiências coletivas enquanto promotoras de uma identidade de grupo, a etnografia se revela então como o método de pesquisa mais apropriado.
James Holston (2013) sinaliza ainda que a cidadania é um tema que deve ser analisado numa perspectiva histórica. Logo, é importante que investiguemos também as experiências coletivas históricas que conformaram essa identidade social politizada. Em termos metodológicos, portanto, nessa pesquisa a etnografia se combina com a história, e assim, a análise de narrativa desponta como ferramenta metodológica fundamental de análise, uma vez que, conforme Paul Ricoeur (1994), é através da narrativa que os sujeitos reconstroem sua experiência e conformam sua identidade. Nesse sentido, a estratégia metodológica aqui empregada buscará analisar as construções narrativas que os sujeitos elaboram acerca das experiências coletivas históricas que conformam a identidade do grupo e o sentimento de pertencimento ao mesmo.
A comunidade de Dom João é composta por cerca de 50 famílias, e está localizada numa região de mangue da zona rural do município de São Francisco do Conde, Bahia, distante 4 km da sede. No ano de 2015 São Francisco do Conde figurava entre os três municípios com maior renda per capita do país. Segundo reportagem veiculada na impressa baiana, “a cidade tem em torno de 38 mil munícipes, com média de arrecadação de quase R$ 13 mil por pessoa, seis vezes o percentual no país”, e não obstante toda essa riqueza, “mais da metade da população não tem esgoto e um quarto vive na miséria” (BAHIA NOTÍCIAS, 2015). Dados sobre a concentração de terras no município são ainda mais alarmantes. Segundo relatório produzido pelo grupo de pesquisa GeografAR, da UFBA, quando se aplica o Índice de Gini para medir a distribuição de terras em São Francisco do Conde, vemos que, desde 1970, o Índice “sempre foi superior a 0,8 atingido, em 2006, o valor de 0,983, muito próximo de 1, que o que indica concentração absoluta” (GEOGRAFAR, 2015, p. 20).
Os quilombolas de Dom João contam que a área que ocupam hoje era anteriormente utilizada pelos ancestrais das suas famílias. Estes moravam e trabalhavam nas fazendas e usinas da região (Usina Dom João, Fazenda Engenho D ́água, Fazenda Engenho de Baixo, dentre outras), e iam à atual região do quilombo para pescar, mariscar e plantar pequenas roças. Segundo a memória social dos moradores de Dom João, portanto, a área do quilombo era onde, ainda no tempo da escravidão, e mesmo após a abolição, os escravos, ex-escravos e seus descendentes buscavam formas autônomas de vida.
Com a descoberta da existência de petróleo na região, e a chegada da Petrobrás para a exploração do mesmo na década de 1950, houve uma modificação na dinâmica da ocupação da área pela comunidade. A Petrobrás, ao começar a exploração em São Francisco do Conde, perfurou poços na região do quilombo Dom João, promovendo uma série de aterros nas áreas de mangue para permitir a extração. Justamente essas áreas aterradas é que foram ocupadas pelos quilombolas, que ali construíram suas casas nas quais habitam até hoje.
É dentro dessa perspectiva que conseguimos entender o processo de territorialização da comunidade de Dom João, que se torna mais intenso justamente quando a Petrobrás realiza o aterramento de algumas áreas de mangue, nas quais os quilombolas conseguiram construir suas casas e se fixar na área. Em verdade, a comunidade de Dom João ocupa atualmente a única área que sobrou aos seus antepassados, a área que poderia ser ocupada e explorada, dada a inexistência de áreas devolutas e produtivas disponíveis. Ou seja, a história de conformação territorial dessa comunidade reflete, de forma dramática, a perversa concentração fundiária existente em São Francisco do Conde, e a consequente dificuldade que a população negra rural do município historicamente encontrou para permanecer no campo.
As áreas de mangue eram, muitas vezes, as únicas que estavam disponíveis para os negros de São Francisco do Conde tentarem sobreviver. Portanto, os quilombolas de Dom João são fruto de um processo de resistência às condições duras de vida e trabalho que foram impostas às suas famílias ainda no tempo da escravidão e se perpetuaram no século XX. São frutos da resistência, pois, foram buscar nas terras do hoje quilombo Dom João formas autônomas de vida e trabalho, fazendo daquilo que seria a atividade complementar dos seus ancestrais – a pesca e a mariscagem – a sua principal fonte de renda e sobrevivência.
Até o início dos anos 2000 a comunidade de Dom João viveu um tempo de relativa tranquilidade quanto a ocupação das suas terras. Contudo, tal tranquilidade começou a ser abalada quando a prefeitura de São Francisco do Conde inicia uma série de ações visando a retirada dos moradores da área que ocupam atualmente. No ano de 2014 a gestão do município ordenou a remoção de várias famílias do quilombo e da fazenda Dom João para um conjunto habitacional construído na sede do município, processo esse que ocorreu não sem resistência da comunidade. Várias famílias recusaram-se ir para o conjunto, e muitas pessoas que aceitaram a mudança hoje se arrependem, pois o conjunto foi construído distante dos locais tradicionais de trabalho das famílias – o mangue e o rio – o que dificulta a continuidade das suas atividades de trabalho.
Marco importantíssimo no processo de resistência da comunidade de Dom João foi o seu autoreconhecimento enquanto comunidade remanescente de quilombos, no ano de 2013. Esse importante passo permitiu que a comunidade abrisse processo, ainda em 2013, junto ao INCRA, solicitando a regularização fundiária das terras por ela tradicionalmente ocupadas. Não obstante, no ano de 2014 a prefeitura entrou com uma ação na justiça, na qual questionava a identidade quilombola da comunidade de Dom João e solicitava a imediata suspensão do processo de titulação das terras através do INCRA. A justiça aceitou parcialmente a solicitação da prefeitura, e assim determinou a suspensão dos processos de reconhecimento e titulação da comunidade de Dom João.
Contar a trajetória da comunidade de Dom João é interessante porque vemos que esta foi uma comunidade que viveu as margens das riquezas produzidas pelos ciclos econômicos regionais (açúcar e petróleo), e que vivenciou uma série de ameaças quanto a posse do seu território, incluindo despejos forçados. Atualmente, a comunidade está em meio a uma intensa luta de reconhecimento da sua identidade étnica, bem como em defesa dos seus direitos territoriais, assegurados pela Constituição de 1988.