Desde os seus primórdios, o planejamento econômico na América Latina esteve relacionado às demandas por maior racionalização da ação governamental com vistas a fomentar o crescimento econômico e o aproveitamento dos recursos disponíveis nos distintos territórios nacionais. Diversos autores como Lafer (1970), Oliveira (2006), Limonad (2014) e Cardoso Júnior (2015) têm buscado desconstruir o mito da neutralidade técnica do planejamento governamental ressaltando sua dimensão política, ou seja, o fato de que existem diversos atores que influenciam o processo de planejamento no âmbito do Estado a partir de lógicas/racionalidades próprias, segundo os interesses de distintos grupos sociais. Nesse debate, a organização administrativa e burocrática, a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, a dinâmica das fases de formulação, implementação e execução das políticas públicas, as influências das instituições vigentes e o quadro político conjuntural também seriam aspectos imprescindíveis ao sucesso ou fracasso de planos governamentais.
Embora alguns desses elementos sejam de difícil identificação e praticamente imensuráveis, a nosso ver é essencial considerar a dimensão política do planejamento para superarmos a ilusão da neutralidade técnica que o envolve, bem como a ideia fantasiosa de que a deficiência crucial do planejamento é a mera falta de coordenação e de cooperação entre os órgãos públicos.
Considerando a existência de um amplo debate sobre a pertinência e o caráter do planejamento governamental na atualidade, destacadamente as tensões entre o conteúdo técnico e político das ações do Estado e o potencial deste em transformar a sociedade e o espaço geográfico, assumimos como questão central deste trabalho: Qual seria o papel do planejamento governamental face à busca pela superação das desigualdades socioespaciais no atual contexto latino-americano? Por conseguinte, o objetivo principal é analisar alguns fundamentos do papel do planejamento como instrumento de intervenção do Estado na sociedade e no espaço geográfico, por meio de uma leitura crítica da bibliografia pertinente.
Ainda que a falta de coordenação e de cooperação na esfera do planejamento estatal seja uma das possíveis razões do fracasso de certas políticas públicas, especialmente daquelas voltadas à superação das desigualdades socioespaciais, inferimos que estes aspectos não seriam a solução para todos os problemas do planejamento governamental e do subdesenvolvimento que caracterizam os países latino-americanos, como a leitura de alguns trabalhos suscita. A superação de nossos maiores desafios em direção ao desenvolvimento em sua plenitude faz parte de uma realidade mais complexa e vasta, já que tanto as desigualdades como o desenvolvimento são multidimensionais, multiescalares e transversais, cada qual apresentando-se sob formas e em combinações distintas no tempo e no espaço.
As contribuições de autores como Carlos (2014), Limonad (2014) e Brandão (2011) acerca do papel do planejamento nas sociedades capitalistas atuais, destacando-se o caso do Brasil, nos desafiam a refletir sobre o alcance do planejamento governamental no tocante às mudanças requeridas para sobrepujar as desigualdades socioespaciais que se apresentam em diferentes contextos nacionais. Por conseguinte, cabe abordar a questão da superação do modo de produção capitalista como condição imprescindível à existência de um planejamento capaz de promover a transformação social e espacial, com vistas à suplantação das desigualdades em suas múltiplas manifestações.
A nosso ver, é questionável a ideia de que toda e qualquer planificação realizada no âmbito do Estado capitalista esteja voltada única e exclusivamente aos interesses da classe social hegemônica e à sua reprodução e, portanto, seja inútil à constituição de uma sociedade mais justa e igualitária ainda sob o capitalismo ou na perspectiva de sua superação a partir do nascimento de uma outra organização social. Tal pressuposto, inclusive, torna desnecessária toda e qualquer investigação ou reflexão acerca do planejamento, uma vez que seus fundamentos, estratégias de ação e resultados já estariam previamente dados, sem qualquer margem para transformação ou mudança de trajetória.
O Estado é uma arena de disputas na qual estão presentes, ainda que de maneira desproporcional, diversas classes sociais e frações de classes, havendo, portanto, ganhos e perdas por diversas partes. Não obstante as classes hegemônicas detenham desmesurado poder político, econômico e social, exercido inclusive nos aparelhos de Estado, não é impossível haver experiências de planejamento governamental que sejam favoráveis aos interesses das classes dominadas. Esse fato decorre tanto da necessidade de se manter a reprodução social destas classes sociais, provendo-lhes os recursos necessários à sua manutenção enquanto força de trabalho essencial ao funcionamento do modo de produção capitalista, como também decorre da própria existência de conflitos e disputas no Estado e, portanto, no processo de elaboração e formulação das políticas públicas, que pode resultar em ganhos para as classes dominadas face aos interesses da classe hegemônica.
Alguns autores argumentam que possíveis ganhos por parte das classes dominadas são meras concessões feitas por parte das classes dominantes e hegemônicas, a fim de manter um relativo controle social e evitar revoltas e revoluções. Refutamos tal interpretação por acreditarmos que o Estado é uma arena de disputas, na qual as regras do jogo não são imutáveis e os seus resultados não estão dados à priori. Nesta arena, a luta de classes e os ganhos e perdas dos segmentos sociais são complexos e dinâmicos, considerando-se as dimensões de tempo e de espaço. Portanto, a atuação do Estado e sua relação com a sociedade não são redutíveis a simples modelos explicativos.
Embora seja uma quimera imaginar que no capitalismo as políticas públicas possam trabalhar amplamente a favor da justiça e da equidade sócio-econômica-espacial – já que tais experiências têm sido bastante restritas, senão raras, devido à própria lógica de funcionamento do modo de produção capitalista, que constrange tais iniciativas por estas serem “irracionais” à reprodução do próprio capital – defendemos que é possível ao planejamento perseguir e atuar segundo tais valores, ainda que de forma limitada.
Assim, dentre os resultados da investigação, destacamos a noção de Estado como uma construção social, passível de transformações ao longo do tempo. Partindo do pressuposto de que o Estado é um dos principais atores da dinâmica socioespacial na atualidade, concluímos que a mera formulação de planos governamentais, ainda que bem fundamentados tecnicamente, é uma condição necessária mas não suficiente para a superação das desigualdades socioespaciais. As condições políticas e sociais nas quais os planos são formulados e implementados importam. Neste panorama, a coesão entre os diversos planos e políticas públicas é condição essencial para o sucesso do planejamento em si e para a superação das desigualdades socioespaciais, bem como a coordenação e a cooperação governamental, tendo em vista a complexidade e a envergadura que o processo de desenvolvimento envolve. No entanto, as concepções teóricas e ideológicas que fundamentam as políticas públicas também são relevantes, bem como a pactuação social acerca do conteúdo dos planos e políticas governamentais, face às disputas existentes entre as diversas classes, frações de classe e grupos sociais, que podem obstar a consecução dos planos governamentais.
Com este estudo visamos contribuir com o aprofundamento do debate crítico acerca da transformação socioespacial promovida por meio da ação planejada do Estado, suas potencialidades e limitações no contexto dos países latino-americanos.
Referências Bilbiográficas
BRANDÃO, Carlos. A busca da utopia do planejamento regional. In: Revista Paranaense de Desenvolvimento, nº 120, p.11-31, jan./jun. 2011.
CARDOSO JÚNIOR, José Celso. Introdução – Das razões e vantagens do PPA como aliado estratégico para o processo de governar em sociedades democráticas complexas. In: ______ (org.) Planejamento Brasil século XXI: inovação institucional e refundação administrativa: elementos para o pensar e o agir. Brasília: IPEA, 2015, p.17-27. (Coleção Pensamento Estratégico, Planejamento Governamental & Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo, livro 4)
CARLOS, Ana Fani Alessandri. A lógica do planejamento versus a dialética do mundo. In: LIMONAD, Ester; CASTRO, Edna Ramos (Orgs.). Um novo planejamento para um novo Brasil? Rio de Janeiro: Letra Capital, 2014, p.25-39.
LAFER, Betty Mindlin. Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1970.
LIMONAD, Ester. Um novo planejamento ou um novo Estado para um novo Brasil? In: LIMONAD, Ester; CASTRO, Edna Ramos (Orgs.). Um novo planejamento para um novo Brasil? Rio de Janeiro: Letra Capital, 2014b, p.80-99.
OLIVEIRA, José Antônio Puppim de. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. In: Revista de Administração Pública – RAP, Rio de Janeiro, vol. 40, nº 1, p.273-288, mar./abr. 2006.
