Resumen de ponencia
Processo de transição na gestão de resíduos sólidos: o encerramento do Lixão da Estrutural e as controvérsias em educação ambiental
*Lucas Aroucha Costa Muniz
O descaso e o tratamento irregular de resíduos sólidos ainda é comum no Brasil e para mudar essa situação não basta apenas a atuação do Estado. O presente trabalho busca discutir a identificação pública com a temática da educação ambiental e os faores que levam (ou não) a práticas sustentáveis Os resultados parciais obtidos indicam que a simples prática de separação do lixo residencial estão imbricadas nos contextos sociais, devendo-se a um conjunto de estímulos e punições institucionais que são mais frequentes nas camadas mais abastadas da população.
A transferência do “Lixão da Estrutural” é uma medida que vem sendo discutida há décadas – sem, contudo, ser implementada na prática. Com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), posta em vigor a partir de 2010, cresceu a necessidade por parte do governo de tomar uma ação sobre tal assunto. Os últimos dois governos distritais recentes decidiram então transferir o Lixão para um local mais apropriado a um aterro sanitário. Segundo o diretor-adjunto do Serviço de Limpeza Urbana, Silvano Silvério, o plano era encerrar as atividades no Lixão da Estrutural até outubro de 2017 e implementar um novo modelo de coleta seletiva mais sustentável. Segundo as informações oficiais, passaria a valer um sistema de coleta que primasse pela separação nas residências para o melhor reaproveitamento, ou seja, exigiria que a população participasse separando o lixo domiciliar de acordo com o tipo de material. No entanto, o levantamento feito pelo governo (CODEPLAN, 2017) aponta que a população não separa o lixo domiciliar. É nesse contexto que emerge o pergunta deste estudo: o que leva a que a população pratique e se engage em uma política de sustentabilidade ambiental/educação ambiental sustentável?
Meu objetivo com esta pesquisa é, compreender como vem ocorrendo o diálogo entre Estado e comunidade na gestão da coleta seletiva e de tratamento de resíduos sólidos com enfoque nas percepções das pessoas sobre a reciclagem e as razões que as levam a reciclar ou não a partir dos Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia pois, como destaca Wynne (2014. p. 100), a questão torna-se “pública” quando ultrapassa os limites da intervenção dos para conhecimentos técnico-científicos, isto é, “significa que a identificação e o tratamento das diferentes preocupações públicas deve ser uma responsabilidade das instituições envolvidas”
Minha pesquisa está alinhada com os estudos realizados recentemente para identificar o tipo de correspondência entre o que o discurso científico-estatal afirma sobre o meio ambiente e o que os atores sociais afirmam. Nessa linha, autores como Magnaghten e Jacobs (1997) argumentam que um dos problemas centrais no debate sobre o desenvolvimento sustentável, desde a década de 1990, é a questão da ressonância no público, ou seja, a participação cidadã se apresenta como elemento necessário para o alcance de metas sustentáveis. Os argumentos hegemônicos, segundo os autores, repercutiam a ideia do que Wynne (2014) chama de “modelo do déficit”, isto é, de que fornecer informações por meio de “indicadores” impulsionariam a população a agir de forma diferente. Porém, ao estudar a “identificação pública” com a sustentabilidade, os autores notam que não se trata de uma questão de desinformação, mas, sobretudo, de desconfiança nas instituições que a sustentam. Disso derivaram também outras questões, como: O que as pessoas sabem sobre o sistema de coleta seletiva e a destino/disposição final do lixo domiciliar? Como a comunidade se posiciona frente a isso? Quais são as controvérsias no que o discurso oficial classifica como “falta de educação ambiental” advindas desse processo?
Para identificar que tipo de percepção o público tinha da pauta do desenvolvimento sustentável, realizei um total de 20 entrevistas semiestruturadas em dois bairros com características demográficas bastante distintas do Distrito Federal, a saber, Asa Norte – região planejada dentro do projeto de Brasília – e Cidade Estrutural – bairro que emergiu posteriormente à construção de Brasília e ao redor do Lixão.
Os resultados parciais obtidos indicam que a simples prática de separação do lixo residencial estão imbricadas nos contextos sociais, devendo-se a um conjunto de estímulos e punições institucionais que são mais frequentes nas camadas mais abastadas da população. Depois de uma pesquisa preliminar feita na Estrutural e na Asa Norte, pude chegar a algumas conclusões. A ideia a priori de que a não realização da coleta seletiva por parte dos moradores se devia somente à falta de fornecimento de informação por parte do governo se demonstrou falsa. Em realidade, as ações sustentáveis da população em relação à separação de lixo tem base um conjunto de práticas que tem base em estratificações, práticas sociais e um conjunto de incentivos e – por que não dizer – punições. Os resultados indicam que os moradores da Asa Norte (região mais rica) se encontram mais bem informados sobre o tema da coleta seletiva, mas a maior parte das justificativas atribuíam o comportamento de separar o lixo à demanda exigida em prédios e condomínios em que viviam.