Os estudos sobre partidos políticos, frequentemente, assumem que esses são estruturas monolíticas, atores singulares da competição por poder, cujos objetivos são bem conhecidos e comuns a todos os seus membros (Belloni e Beller, 1978; Moraes, 2008; Boucek, 2009; Ceron, 2012; Dewan e Squintani, 2016). Contudo, essa é uma visão incompleta da organização e dinâmica partidária, pois os partidos são entidades formadas por coletivos heterogêneos, onde disputas, divergências ideológicas e conflitos variados são responsáveis por criar pressões internas, desencadeando a formação de facções (Boucek, 2009). É perfeitamente compreensível que, ao nos debruçarmos sobre instituições, tenhamos que operacionalizar sobre certo grau de abstração e simplificação a fim de apreender fenômenos cuja dedução é infinitamente possível. Portanto, a crítica aqui posta não reside em uma suposta concepção ingênua dos pesquisadores para com os partidos políticos, mas sim na ausência de estudos sistemáticos dedicados aos grupos heterogêneos que compõem as instituições partidárias.
Na Ciência Política, o estudo do faccionalismo ainda é subdesenvolvido e carece de abordagens sistemáticas (Köllner e Basedau, 2005; Verge e Gómez, 2011). Frequentemente, as atenções da disciplina são voltadas aos partidos políticos, sendo as facções um mero dado remanescente, um resíduo descrito através da ótica do partido como unidade central de análise. Se formos analisar as facções sob o paradigma dos partidos, elas estarão fadadas a serem vistas como instituições menores e subordinadas, que carecem de legitimidade e poder de influência, e a verdadeira dinâmica partidária nunca será completamente desvendada.
Assim, este trabalho tem como objetivo reduzir a atual lacuna no estudo das facções e do faccionalismo, despertar o interesse da Ciência Política nacional ao tema e evidenciar a importância de se estudar os partidos políticos não como objetos singulares, mas como instituições multifacetadas, compostas por coletivos heterogêneos em constante competição. Para tal, ele examina a literatura relevante ao fenômeno e oferece uma ampla gama de abordagens para o estudo sistemático de suas causas, características, dinâmicas e consequências.
Não obstante, ele apresenta e defende o emprego da definição de facções cunhada por Belloni e Beller (1978, p. 419): “We thus define faction as any relatively organized group that exists within the context of some other group and which (as political faction) competes with rivals for power advantages within the larger group of which it is a part”. Tal definição permite a classificação de diferentes tipos de facções em consonância com os diversos padrões estruturais e contextuais nos quais estão inseridas, as unificando em um esquema pautado pela dinâmica de competição por poder. São viabilizados, assim, estudos comparados no âmbito de suas características organizacionais, suas estratégias de atuação e seus impactos na agenda e na coesão partidária.
De maneira sintética, este trabalho perpassa os seguintes tópicos:
1. Os pontos de vista valorativos sobre a presença das facções nos partidos (faccionalismo como um fenômeno prejudicial versus algo benéfico à instituição partidária).
2. As concorrentes definições do fenômeno e as dificuldades em se estabelecer um campo comum para o avanço de análises comparadas.
3. As possíveis funções das facções para seus partidos.
4. As características estruturais atribuídas aos diferentes grupos intrapartidários.
5. As explicações dadas ao fenômeno (faccionalismo como variável dependente).
6. As consequências do fenômeno (faccionalismo como variável independente).
Ao final dos tópicos 4, 5 e 6 são propostas diferentes abordagens para o estudo do fenômeno, sob o enfoque da dinâmica intrapartidária de competição por poder. O esqueleto que estrutura este trabalho foi inspirado, parcialmente, pelos esforços de Köllner e Basedau (2005) em expandir o estudo do faccionalismo, que à época se encontrava extremamente subdesenvolvido. Desde então, a evolução dessa área de interesse na Ciência Política internacional tem se dado de forma moderada. No âmbito nacional, contudo, ela mal se desenvolveu, e estudos que se debruçam especificamente sobre grupos intrapartidários são escassos.
Se os partidos são os elementos centrais da estruturação de um sistema partidário, as facções são as unidades que os compõem, podendo servir como força de integração ou dissolução. Assim sendo, o faccionalismo pode afetar a estabilidade, institucionalização e legitimidade de partidos e sistemas partidários como um todo (Köllner e Basedau, 2005); os objetivos das facções podem contradizer os objetivos oficiais de seus partidos, e suas atuações moldam os padrões de comportamento das lideranças, impactando a dinâmica partidária (Ceron, 2012); não obstante, elas podem exercer forte influência no comportamento legislativo de seus membros no Congresso (Giannetti e Laver, 2005). Em suma, o faccionalismo estrutura a política partidária e os processos de tomada de decisões, visto que possui ligação direta com a política do partido, sua doutrina, suas lideranças, a alocação de cargos e verbas (Belloni e Beller, 1978). Portanto, as facções são uma característica proeminente da arena política, e sua predominância em diversos sistemas e regimes denotam a importância de se estudar o fenômeno com mais afinco, sendo essa a principal proposta deste trabalho.
Referências bibliográficas:
BELLONI, Frank P.; BELLER, Dennis C. Party and Faction: Modes of Political Competition. In: ______. Faction politics: political parties and factionalism in comparative perspective. Santa Barbara, California: ABC-Clio, 1978, pp. 417-450.
BOUCEK, Françoise. Rethinking Factionalism: Typologies, Intra-Party Dynamics and Three Faces of Factionalism. Party Politics, vol. 15, N.º 3, 2009, pp 1-31.
CERON, Andrea. Bounded oligarchy: How and When Factions Constrain Leaders in Party Position-Taking. Electoral Studies, Volume 31, Issue 4, 2012, pp. 689-701.
DEWAN, Torun; SQUINTANI, Francesco. In Defense of Factions. American Journal of Political Science, Vol. 60, No. 4, 2016, pp. 860–881.
GIANNETTI, Daniela; LAVER, Michael. Party cohesion, party factions and legislative party discipline in Italy. Joint Workshop Sessions of the European Consortium for Political Research: Granada, April 2005.
KÖLLNER, Patrick; BASEDAU, Matthias. Factionalism in Political Parties: An Analytical Framework for Comparative Studies. Working Papers – Global and Area Studies, Nº 12. Deutsches Übersee-Institut/German Overseas Institute, 2005.
MORAES, Juan Andrés. Why Factions? Candidate Selection and Legislative Politics in Uruguay. In: SIAVELIS, Peter M.; MORGENSTERN, Scott (Orgs.). Pathways to Power: Political Recruitment and Candidate Selection in Latin America. University Park, PA: Pennsylvania State University Press, 2008.
VERGE, Tania; GOMEZ, Raul. Factionalism in Multi-level contexts: When party organization becomes a device. Party Politics 18(5), 2012, pp. 667–685.