Resumen de ponencia
Mudanças na Política Externa Brasileira e Inflexões na Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
Grupo de Trabajo CLACSO: Cooperación Sur-Sur y políticas de desarrollo
*Elsa Sousa Kraychete
A partir de 2016, o discurso do governo brasileiro sobre a política externa do país é pouco claro se se toma as falas dos dois chanceleres - José Serra e Aluísio Nunes – quanto às relações Norte-Sul e Sul-Sul. O Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, partido ao qual ambos os chanceleres são filiados, defende maior alinhamento com os Estados Unidos e países europeus, com pouca ênfase nas relações Sul-Sul. Buscando distanciamento com a cooperação internacional protagonizada pelas relações entre países do Sul, especialmente a praticada no governo Lula da Silva (2003-2011), no momento, a relação Sul-Sul passam para o segundo plano e é considerada um mecanismo a ser relativizado pela intensificação do intercâmbio econômico e realização de investimentos. Para além dos discursos dos chanceleres as incertezas quanto à política externa brasileira decorre de fatores internos e externos: internamente, o governo que assumiu o poder a partir do impedimento da presidente Dilma Rousseff, não logrou construir consensos sociais capazes de alicerçar diretrizes que indiquem a inserção do país na ordem internacional, de forma a redefinir o seu lugar e o papel a desempenhar e, no âmbito externo, a variável geometria de poder nos Estados Unidos e em países que compõem a União Europeia, regiões anunciadas pelo governo como prioritárias para alinhar-se, completa o quadro de incertezas para um país que a meio caminho entre o centro e a periferia capitalista não reúne condições para participar do jogo diplomático a partir de pauta própria apresentada isoladamente. São muitas as evidências que o Brasil precisa retomar de forma ampla e transparente o debate sobre a construção da agenda de sua política externa. Um primeiro passo pode ser a retomada do debate sobre os rumos do desenvolvimento, tendo em conta a superação das desigualdades socioeconômicas e a soberania do país. Dificilmente, sem o estabelecimento de mínimo de consenso interno sobre esta questão, se pode delinear uma política externa que oriente para melhor inserção do país na agenda global e na definição estratégica de quais parcerias construir. Em processo que se retroalimenta, por um lado, diferentes projetos de desenvolvimento orientam distintas estratégias internacionais, por outro lado, não se pode ignorar que as parcerias internacionais exercem influência no modo de desenvolvimento interno dos países.
Nesse contexto as orientações da agenda da cooperação internacional ofertada pelo Brasil estão em redefinição. É previsível mudanças em suas diretrizes e modus operandi, de forma a não ter a relação Sul-Sul como norteadora. A formalização por parte do governo brasileiro do pedido de entrada na Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica – OCDE, instituição responsável por orientar e coordenar a cooperação prestada pelos países desenvolvidos, é, até o momento, o indicador mais concreto das mudanças que podem estar a caminho. A OCDE construiu ao longo de sua trajetória um conjunto de orientações e regras para o exercício da cooperação internacional para o desenvolvimento a serem seguidas por seus membros. Esta comunicação tem como objetivo central apresentar as inflexões no atual discurso do governo brasileiro sobre a política externa e suas implicações sobre a cooperação internacional para o desenvolvimento. Concretizadas as estratégias de maior alinhamento com os países no Norte, qual o impacto sobre a cooperação técnica brasileira quanto à sua distribuição espacial? Quais regiões serão priorizadas? Será possível à diplomacia cooperante brasileira continuar a operar com base na proclamada horizontalidade na relação entre ofertante e demandante de cooperação, marca do discurso do soft power brasileiro na primeira década dos anos 2000? Qual espaço para diálogo entre o Itamaraty e a sociedade brasileira e entre as embaixadas e a audiência local, de forma a permitir o debate público sobre o tema? Qual espaço de autonomia será reservado às embaixadas brasileiras para planejar e eleger prioridades?