O presente artigo consiste no estudo de caso do processo participativo que ocorreu entre outubro de 2014 e junho de 2015 na cidade de Belo Horizonte, MG, Brasil para a elaboração do plano urbanístico da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos / Pedro I + Leste-Oeste (OUC ACLO). Trata-se de um plano que impacta cerca de 10% do território do município, incluindo áreas centrais e alguns dos principais eixos viários da cidade, de forma que apresenta grande potencial de impacto socioespacial. A premissa principal do projeto da OUC ACLO é o adensamento populacional e construtivo do entorno de dois eixos de transporte coletivo.

De início, empenha-se na apresentação do histórico do instrumento Operação Urbana Consorciada no Brasil, com o objetivo de destacar os principais pontos de crítica em torno na aplicação do instrumento. Além disso, é feito um histórico da sua regulamentação e implementação em Belo Horizonte, aproximando-se, assim, do estudo de caso em tela. (FIX, 2001, 2003; MARICATO; FERREIRA, 2002; FERREIRA; FIX, 2001; COTA, 2011; COTA; COSTA, 2009; MONTEIRO, 2013).

A OUC ACLO é então apresentada, com destaque para a forte resistência da sociedade civil, em razão da ausência de participação popular na sua elaboração e a consequente não contemplação das demandas e especificidades locais. O plano inicialmente foi elaborado de maneira conjunta entre a Prefeitura de Belo Horizonte e um consórcio de construtoras. O Ministério Público foi acionado e a resistência culminou em uma Ação Civil Pública que forçou a Prefeitura a retomar a elaboração do plano com participação popular. (PBH, 2013, 2014, 2015; DOMINGUES, 2015, 2017a, 2017b)

O processo participativo, que contou com um total de 38 eventos e variados, foi acompanhado pela autora na condição de observadora participante. Além disso, para o desenvolvimento da pesquisa, foram conduzidas entrevistas qualitativas com 37 agentes que participaram do processo, entre os meses de setembro e novembro de 2015. A esse respeito, são tecidas reflexões metodológicas a respeito do trabalho de campo, a sobretudo no que toca a necessidade de constante atenção para se “estranhar o familiar” e o impacto do pesquisador sobre seu objeto (VELHO, 2013; BABBIE, 2008).

Uma vez apresentados o caso em estudo e as desenvolvidas as considerações metodológicas, parte-se para o delineamento teórico que orienta as análises desenvolvidas na sequência. O debate em torno da democracia participativa enquanto prática democrática contra-hegemônica protagonizada pelo sul global é desenvolvido (SANTOS; AVRITZER, 2002).

Em seguida, são apresentados os conceitos de esfera pública e opinião pública elaborados por Habermas, um dos filósofos contra-hegemônicos elencados por Santos e Avritzer (2002), relacionando-os com a prática da razão comunicativa e da democracia deliberativa. De acordo com o filósofo, as esferas públicas políticas são espaços comunicativos de formação da opinião pública. Em momentos de crise, eles são capazes de fomentar debates na esfera da sociedade civil que geram um poder comunicativo capaz de incidir sobre a atuação do governo, quebrando suas rotinas (HABERMAS, 1997). Ainda de acordo com o filósofo, “Na perspectiva de uma teoria da democracia, a esfera pública tem que reforçar a pressão exercida pelos problemas, ou seja, ela não pode limitar-se a percebê-los e a identifica-los, devendo, além disso, tematizá-los, problematizá-los e dramatiza-los de modo convincente e eficaz, a ponto de serem assumidos e elaborados pelo complexo parlamentar” (HABERMAS, 1997, p. 9)

Passa-se, então a apontar algumas relações entre as ideias de Habermas e o processo participativo da OUC ACLO. Em primeiro lugar, é possível dizer que a constituição do processo participativo para discussão do projeto se deu como consequência de pressão da sociedade civil sobre o poder público, em razão de uma consciência de crise: um projeto de grande potencial de impacto sobre seu cotidiano, avaliado como negativo, estava em vias de ser aprovado sem que a população tivesse sido envolvida.

Na sequência, debruça-se sobre o estudo das entrevistas realizadas com agentes que integraram o processo participativo. O principal objetivo é averiguar em que medida, na percepção dos participantes, tal processo democrático se configurou como uma esfera pública qualificada, de acordo com o conceito habermasiano. Isto é, procura-se averiguar em que medida a população participante pôde pautar o processo e pressionar as decisões políticas a partir da formação de uma opinião pública.


Referências:

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COTA, Daniela Abritta; COSTA, Geraldo Magela. Parceria Público Privada como um instrumento de planejamento no Brasil: Operação Urbana em São Paulo e em Belo Horizonte. In: 12do Encuentro de Geógrafos de América Latina, 2009, Montevidéu, Uruguai. Anais do 12do Encuentro de Geógrafos de América Latina. Montevidéu, 2009, 15f.

COTA, Daniela Abritta. De instrumento de regulação à ferramenta de arrecadação: a prática das Operações Urbanas em Belo Horizonte, MG, Brasil. In: Revista Geográfica de América Central, Vol. 2, Nº. 47E, 2011.

DOMINGUES, Júlia Birchal. “Bem comum e individualismo: critérios acionados pelo discurso técnico no planejamento urbano – um estudo de caso”. In: XVII Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (XVII ENANPUR), 17, 2017, São Paulo. Anais XVII ENANPUR. São Paulo: ANPUR, 2017a.

_____. Possibilidades e limites da construção democrática da política urbana municipal: a perspectiva dos agentes do processo participativo da OUC ACLO. In: II Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (II ENEPCP), 2017, Brasília - DF. II Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas: Democracia e direitos - Dimensões das políticas públicas e sociais, 2017b.

_____. Retratos da participação: Registros e relatos do processo participativo da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos / Pedro I + Leste-Oeste. 2015. 198 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) – Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015.

FERREIRA, João Sette Whitaker; FIX, Mariana. A urbanização e o falso milagre do CEPAC. In: Folha de São Paulo, Tendências e Debates, terça 17 de abril de 2001.

FIX, Mariana. A "Fórmula Mágica" da Parceria Público-Privada: Operações Urbanas em São Paulo. Publicado em Urbanismo: Dossiê São Paulo - Rio de Janeiro, Campinas: PUCCAMP/PROURB, 2003, pp. 185-198.


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