título: Mega empreendimentos ambientais e a reconstrução da relação público privado: Fiscal ou parceiro? . Nosso objeto de pesquisa está nas relações estabelecidas no âmbito de suas atribuições legais entre o setor público que regulariza as etapas de fiscalização e licenciamento de grandes projetos de empreendimentos para projetos ambientais , primeiro no Estado do Rio de Janeiro, através do INEA e seus órgãos auxiliares, com o setor privado ou empreendedores particulares, detentor do projeto a serem submetidos. Grandes projetos socioambientais demandam clamor popular, devido ao potencial de problemas que podem gerar, envolvendo assim mobilização popular e denúncias dos movimentos ambientais às irregularidades que podem surgir no processo de licenciamento ambiental. Tal questão chamou a atenção em especial após pesquisa realizada na construção da dissertação de mestrado em 2014, quando pudemos identificar que se estabelece uma "parceria de cavalheiros" no sentido de colaboração entre o público e o privado ( empreendedor) produzindo facilitações para a apresentação dos referidos projetos juntos aos órgãos públicos, tais como parcerias com o uso da máquina pública como uma assessoria nos encaminhamentos das etapas de aprovação do projeto e nas etapas que se seguem ao processo de licenciamento. Pudemos perceber ainda a falta de informação adequada para a população local, o desrespeitando a legislação que regulamenta as audiências públicas, prejudicando a participação popular entre outros momentos como parte desse trâmite na relação público privado . Para desenvolver essa temática, buscamos fazer um levantamento de processos de licenciamento pelos menos nos últimos 05 anos, inicialmente no Estado do Rio de Janeiro, realizando contato com as regiões envolvidas e com os movimentos ambientais locais,e população e demais atores envolvidos. O objetivo é elaborar um mapeamento das situações envolvendo o público e o privado no processo de apresentação do.projeto e ou licenciamento.Utilizamos metodologia de pesquisa exploratória envolvendo primeiro a etapa teórica e de pesquisa da documentação institucional, iniciando pelo INEA - RJ, órgão licenciador ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Numa segunda etapa, iremos desenvolver pesquisa de campo, entrando em contato com os empreendimentos selecionados para visita técnica e aplicação de entrevistas semi estruturadas em campo.Elaboração de quadro comparativo, checando o conjunto de abordagens e denúncias do movimento ambiental em relação às práticas desenvolvidas pelo setor público enquanto órgão fiscalizador ,e sobretudo quando deixa de exercer sua finalidade para tornar se parceiro do empreendedor nesses processos.
O projeto encontra-se em fase de análise de processos encaminhados ao Ministério Público do Rio de Janeiro onde buscamos levantar as imprecisões apontadas pelo movimento social que reivindica garantir que a população participe do processo e chamadas para audiências públicas e consultas públicas. O que percebemos é que em diversos momentos o poder público investido, ou seja a Prefeitura municipal , viabilizou procedimentos, que alijavam a participação da população , sem obedecer e respeitar à legislação sobre o processo de licenciamento ambiental. Em análise dos processos podemos perceber item por item onde houve neglicência do poder público em favor do setor privado, mesmo que à longo prazo. Iniciamos objetivamente essa pesquisa com os 4 volumes do processo da construção do Porto de Jaconé, onde o Movimento ambiental através de sua coordenadora , Sra. Ana Paula de Carvalho, apresentou as falhas nos chamados para as audiências públicas, o não cumprimento dos prazos, desrespeitando a legislação, evitando ou dificultando a tomada de conhecimento por parte da população dos temas a serem tratados e suas reais intenções. Ao longo desse processo do Porto de Jaconé, é possível perceber algumas artimanhas adotadas , mesmo com a insistência do Ministério público em buscar respostas.