O presente artigo busca discutir as relações entre o objeto e suas redes de difusão. O Orçamento Participativo (OP) disseminou-se, com maior força, na década de 1990 alcançando sua internacionalização na primeira década do século XXI (Porto, 2013) e isso, segundo seus pesquisadores, deu-se em virtude de um processo de difusão da ideia que articulada a partir de um movimento em rede de inter-relações disseminou a proposta inicial do OP e até mesmo sendo construída outras variações do modelo original de Porto Alegre (1989) para outras que tem em comum estabelecer a partir do orçamento público um ponto comum em que interesses desde institucionais (estatais ou não) e individuais, cidadãos em geral, deliberam ou opinião sobre o planejamento e o empenho destes recursos. Estudar o papel destas redes de difusão, analisar sua capacidade e suas potencialidades e limites em poder promover o OP nas relações entre Estado e sociedade civil.
Portanto, o que podemos considerar da relação entre o Orçamento Participativo e as redes de difusão? Elas contribuem efetivamente para que uma proposta, como o OP, se dissemine e constitua condições favoráveis para sua ampliação? Para tanto, compreender em que redes de difusão enquadram-se o OP analisando sua trajetória histórica e assim avaliar, preliminarmente, seus resultados.
Das experiências democrático-participativas implantadas, o Orçamento Participativo (OP), desde 1988 é identificado como uma das iniciativas que contribuem para avançar no processo de redemocratização brasileira.
Dos conceitos que definiram o OP a partir das variáveis que buscam analisar as razões da sua existência e continuidade enquanto inovação no campo democrático (Wampler, 2003; Avritzer, 2007; Teixeira, 2013), sua difusão através do associativismo participativo (Wampler, 2003; Avritzer, 2007; 2009), as relações no campo da democracia institucional (Teixeira, 2013), sua difusão internacional (Oliveira, 2013) e a influência do cálculo eleitoral e da sociedade política (Romão, 2010) sendo estes os diversos campos de convergência e divergência que se entrelaçam ao longo destes quase trinta anos de experiência democrático-participativa.
Castells (2015) com foco na sociedade em rede e a relação com o poder, discutindo as redes de comunicação global, traz de forma aprofundada, mesmo para a questão do Estado e da sociedade civil, pois afirma que as redes não possuem limites estabelecidos e inúmeras ramificações, onde a sua ampliação ou limites dependem do que ele considera, “compatibilidade ou competição entre os interesses e valores programados em cada rede”, ao analisar a sociedade global em rede, defende que essa “nova cultura não é feita de conteúdo, mas sim de processo, como cultura democrática constitucional baseia-se em procedimentos, não em programas substantivos” (Castells, 2015, p. 84) se considerarmos a trajetória do OP desde o a sua criação, observaremos que, o que desencadeia sua difusão é principalmente aquilo que propõe: democratizar as relações entre Estado e sociedade civil.
A difusão em um primeiro momento pode ser encontrada na configuração de redes de governança em Wampler, 2008; Frey (2004), Frey et al. (2005); Frey e Procopiuck (2009) e Oliveira (2013) onde as relações interação entre governos de mesma perspectiva sobre o OP convergiram, oferecendo resultados que passaram pela cooperação e discussão sobre seus modelos e métodos de implantação.
A experiência do Orçamento Participativo (OP), é a “mistura democracia direta com democracia representativa”, um processo participativo deliberativo da sociedade de elaboração de políticas através da qual cidadãos selecionam obras públicas que serão implementadas na dinâmica política do município. (Wampler, 2003). Contudo, em outra abordagem, Romão (2010, p.94) explica que ao “incorporar à análise dos espaços públicos da democracia participativa nas dinâmicas próprias das disputas das forças políticas locais, pautadas pela lógica dos processos próprios da democracia representativa”, entrelaçando essas relações políticas numa condição intrínseca de culturas políticas em que o tradicional e o novo nesse encontro, contraditoriamente, formam uma aliança em que predomina, a rigor, o modo tradicional dada a sua condição hegemônica.
Wampler (2008) vai estabelecer o foco da difusão do OP a partir de três hipóteses que são: a adoção de políticas públicas influenciadas pelo cálculo eleitoral, das redes de políticas públicas através da interação entre boas práticas de governança e a interferência via uma organização (partidária, do associativismo civil ou internacional). E no seu estudo de casos analisando os períodos eleitorais e a transição de governos municipais observa que nos anos de 1989-1992 e 1993-1996 a influência partidária quase majoritária era do PT, sendo este o principal agente da difusão, comparativamente aponta que a partir do período de 1997-2000 o quadro muda profundamente, com a ampliação do número de prefeituras governadas por dirigentes de outros partidos da esquerda, ao centro e até mesmo de direita.
E outro aspecto da difusão do OP, os estudos de Oliveira (2013), destaca o processo de difusão do OP, analisa que o papel das agências individuais e institucionais, foram fundamentais para que essa experiência da democracia participativa pudesse sair do seu insulamento local dependeu tanto da ação do que denomina, agência individual, que teve o papel preponderante para introduzir o OP na agenda internacional, além das contribuições individuais de acadêmicos, gestores, profissionais, enfim, indivíduos que exerceram papel importante na liderança e em espaços de redes transnacionais. E cita essa inserção para fora a partir de dois espaços que permitiram tal difusão, que seria “a Rede Radicalizar a Democracia (França) e a FAL (Fórum de Autoridades Locais), que nasce da articulação do Fórum Social Mundial.
E destaca Oliveira (2013, p. 222) que a difusão pelas agências internacionais “pode ser reconhecida ao rastrear as experiências, legitimá-las, financiá-las e induzir a adoção do OP”, em particular enquanto política pública internacional praticada pela União Europeia em cooperação com as experiências de OP, com destaque para América Latina.
Na definição do estudo das redes de políticas públicas alguns pontos que validam a nossa opção por esta análise de rede, analisando a tendência do que é proposta pelo Orçamento Participativo, que é estimular o exercício da democracia participativa, esta relação em rede segue uma tendência aberta, que reúne centralmente as relações entre governos, o que segundo Frey e Procopiuck, isso pode possibilitar aos seus atores a recompensa de influenciarem nos resultados da política e portanto, essa contribuição para elaboração e estimulo da política pública em questão apresenta-se mais plural, em que o conflito seja uma possibilidade positiva, pois permite uma construção em rede que fortaleça os objetivos perseguidos.
A experiência do OP que nasce da iniciativa do PT e criada nas gestões públicas onde o partido governava, mobilizava tanto a sua rede de ativistas na sociedade civil, quanto nas organizações ligadas ao associativismo civil, ONG’s, sindicatos, pesquisadores e outros que ao promover o OP nos espaços de difusão de políticas, onde parte da atenção da sociedade política apoia-se no principalmente no cálculo eleitoral (Romão, 2010) na implantação de novas ferramentas de gestão faz com que a essa difusão, não nascesse alheia em lugares dispersos, mas de relações estabelecidas pelas redes de políticas públicas onde o OP chamava a atenção dos prefeitos nessas redes de políticas públicas alimentadas da ideia de “boa governança” pois, “oferecia uma oportunidade de assegurar melhores resultados às políticas adotadas, enquanto simultaneamente ajudava os candidatos em suas tentativas de reeleição.” (Wampler, 2008, p. 73)
O reconhecimento do OP enquanto programa de políticas públicas, integrado numa rede e reunindo formuladores, pesquisadores, gestores públicos e outros atores tem através da sua difusão nacional e internacional, o momento da “virada” que proporciona parte dessa articulação que focará na efetivação da defesa do OP enquanto política pública estabelecida e não apenas reconhecida acontecerá também num clima de mundialização, neste caso através dos Fóruns Sociais Mundiais (FSM) influenciando outros espaços inclusive organismos financeiros internacionais como o Banco Mundial (World Bank) , determinando que o programa, antes exclusividade da esquerda, passava agora a ser também moldado como proposta para gestões públicas que buscam maior e melhor accountability, estabelecendo que parte dos resultados das redes de difusão não apenas constribuiram para sua disseminação, mas inclusive sua ampliação em modelos reconfigurados.
De forma preliminar, analisando o papel das redes de difusão no caso do Orçamento Participativo podemos observar que os aspectos constitutivos da sua ampliação e disseminação são determinados pela conjuntura política favorável e da proposta de resultados nas quais o OP se apoiava como ideia de governança. As redes de políticas públicas contribuíram significativamente para usa ampliação, em termos político-territoriais e em escala internacional, mesmo que do modelo original (Porto Alegre) tenha sofrido uma metamorfose, exemplo do World Bank, sua perspectiva de aproximar sociedade/ cidadãos e suas instituições/ Estado ainda permanecem no centro da sua existência.
A questão é se nesse mundo globalizado, onde o elo de força maior é o financeiro, irá alterar profundamente os ideais originais do OP ao ponto de termos estimuladas por estas redes de difusão uma proposta que esteja desconfigurada de tal maneira em que não seria possível afirmar que é de fato o OP. O certo é que tal difusão ocorreu e foi criando inúmeras possibilidades de entendimento, articulação, interação e implementação que não podem mais ser desatadas enquanto nós através destas redes.