Os "Community Land Trusts" são modelos estabelecidos com vistas à proteção de permanência de comunidades vulnerabilizadas em certos territórios. A figura surge nos EUA, na década de 60, atrelada aos movimentos por direitos civis e à população residente em áreas rurais (DAVIS, 2010). Apenas na década de 80 se expandem para áreas urbanas e, a partir de então, iniciam um processo de expansão para além dos limites territoriais dos EUA. Para que se tenha noção da dimensão de sua expansão, em 2005 haviam mais de 200 CLTs instituídos em solo americano, com uma estimativa de 12 novos sendo constituídos a cada ano. Atualmente, os CLTs estão em operação em 45 estados e em outros países como Canadá, Inglaterra, Escócia, Austrália e Quênia (DAVIS, 2010).
Ao longo de sua história, os CLTs se mostraram como um instrumento eficaz na garantia da segurança da posse de populações vulneráveis, seja no âmbito urbano ou no rural, o que propiciou sua difusão internacional.
Importante destacar que esta difusão também foi possibilitada pela flexibilidade que se coloca como uma das principais características dos CLTs. Embora estes possuam um núcleo comum, são flexíveis o bastante para permitir sua adaptação a diferentes contextos econômicos, políticos, territoriais e a diversos ordenamentos jurídicos.
Neste processo de adaptação e difusão para outros países, um CLT foi instituído em Porto Rico no ano de 2004, na comunidade de Caño Martin Peña , uma comunidade com assentamentos informais próximos a um canal contaminado e situada em uma localização privilegiada de San Juan, Puerto Rico. Através de um processo de planejamento, ação e monitoramento participativo, os moradores adaptaram o instituto do Community Land Trust à suas necessidades, e conseguiram se manter na área, evitando possíveis expulsões provenientes da recuperação ambiental do Caño.
O CLT Caño Martin Peña regularizou a posse da terra de aproximadamente 2.000 famílias mediante a titulação coletiva de 78,6 hectares e a titulação individual das construções via direito de superfície.
A partir desta experiência, que vem tendo êxito em garantir a permanência da comunidade em seu território de origem, o modelo dos CLTs parece ter se habilitado como uma possibilidade interessante também para o cenário latinoamericano, cujas principais cidades padecem de elevados percentuais de irregularidade e de uma grave situação de desigualdade socioespacial.
No Brasil, ao cenário geral das cidades latinoamericanas se somam alguns agravantes, dentre eles o fato de ter sediado os megaeventos no início da segunda década do século XXI, a ruptura democrática e o aprofundamento da lógica neoliberal nas cidades a partir de 2016 e sua militarização crescente a partir de um discurso distorcido de segurança pública.
Estas condições agravantes vulnerabilizaram ainda mais a população mais pobre residente nas cidades, levando a um cenário ainda mais grave de insegurança de suas posses, com movimentos de expulsão por forças estatais - as chamadas remoções forçadas - e por forças mercadológicas - as chamadas remoções brancas.
Neste contexto, revela-se ainda mais importante pensarmos em novos mecanismos capazes de garantir a permanência de populações vulnerabilizadas em seus territórios de origem como o CLT, que já se mostrou como alternativa eficaz em Porto Rico, como visto anteriormente.
No entanto, a construção de um modelo de CLT aplicável ao Brasil apresenta desafios de diversas ordens: jurídicos, políticos e ideológicos. Alguns deles compartilhados com outras realidades latinoamericanas, inclusive a portoriquenha, e outros peculiares à realidade brasileira.
Pretende-se no artigo cujo resumo ora se apresenta discutir o modelo implementado em Porto Rico e apontar suas limitações e potencialidades para a difusão para outros países latinoamericanos, com foco analítico no Brasil. Com isso, tem-se por objetivo fomentar o debate em torno dos Community Land Trusts em nível regional, a fim de apurar suas possibilidades como instrumento de garantia da segurança da posse no cenário de grave desigualdade socioterritorial que assola grande parte das cidades latinoamericanas.
Referência:
DAVIS, John Emmeus. The Community Land Trust Reader. Massachussets: Lincoln Institute of Land Policy, 2010.
