Um eixo fundamental das lutas políticas desde os primórdios da civilização humana é o das tensões relativas à inclusão/exclusão na pólis, isto é, sobre quem faz parte da pólis e quem pode reclamar o direito a ela. Se bem que o direito à cidade integra todos os direitos individuais que compõem o regime liberal ocidental, ele não se limita a esse conjunto de direitos proclamados em cartas e defendidos por instituições. Como sublinha Peter Marcuse, trata-se do “direito à justiça social que ultrapassa, em muito, a justiça individual”. Desde os primeiros estudos de Lefebvre nos anos 1960 ao conceito de “Direito à Cidade”, passando pelo incontornável tema da gentrificação introduzido por Ruth Glass também nos anos 1960 até à pressão neoliberal sobre a cidade no pós-crise financeira em Portugal, os debates relevantes não cessam de questionar a relação entre público e privado, centro e periferia, exclusão e incluídos e inclusão. Assim, a comunicação que aqui apresentamos propõe um olhar contemporâneo –aqui e agora– sobre a problemática das lutas pela cidade e o seu potencial emancipatório, assente na análise de um caso prático de mobilização cidadã contra a vulnerabilização do direito à cidade em Lisboa no período pós-crise financeira.
Subjaz a este estudo a análise das consequências das crises do capitalismo, não sem reconhecer que elas se revestem de formas diferentes –são mutáveis– e que a própria abordagem materialista necessita de adequação às diferentes realidades que conformam as circunstâncias de cada crise. Assim, as manifestações sociais de 1968 emergiram num contexto de necessidades materiais básicas satisfeitas e de aspirações individuais e colectivas que surgem para lá delas. É neste contexto que Lefebvre avança o direito à cidade como contraponto do modelo fordista de cidade-engrenagem que privilegia a produção industrial. A invocação do direito à cidade emerge portanto no sentido de complementar o ‘material’ e a ‘aspiração’, o ‘existente’ e a ‘mudança’: “Erst kommt das Fressen, dann kommt die Morale”. Partindo de Brecht, ambas as dimensões são necessárias e articuláveis, ainda que a mudança seja prioritária, algo que a Teoria Crítica recolhe enquanto análise das possibilidades imanentes, aquelas capazes de promover a mudança aqui e agora.
O ponto que nos interessa aqui é que a crise financeira mundial de 2008 teve um inegável impacto material sobre a vida das pessoas, provocando falências de bancos, destruição de emprego e taxas de desemprego nunca vistas desde 1929 e precarização dos serviços públicos, pondo assim a nu todas as contradições do capitalismo. Esta série de choques sistémicos trouxe de novo ao debate a problemática do direito à cidade, focada nas questões de ‘que cidade’ e ‘cidade para quem’. Em consequência, o cerne hoje está na incapacidade que atinge as classes populares de suportarem os galopantes custos de habitação na cidade, resultando na expulsão para as periferias de quem não consegue pagar os preços predatórios resultantes da pressão de uma elite global metropolitana. O debate passa então do direito à cidade enquanto espaço social per se à luta pelo direito à cidade enquanto espaço físico e efectivo. Homem do seu tempo, Lefebvre afirma que o direito à cidade “não é um direito à cidade actual mas a uma cidade futura”. Esta passagem reflecte o ponto em que assenta a nossa comunicação, a saber, que se o conceito original dá por adquiridas as necessidades básicas e se foca nas aspirações –no devir e na transformação– em 2018 são as contradições do capitalismo que articulam os interesses dos excluídos, tanto no plano material como no do pleno usufruto da vida urbana. Assim, se a Escola de Frankfurt se distancia da crença da chegada de um messias colectivo como agente revolucionário da mudança, Slavoj Žižek identifica –para o actual contexto urbano global– os excluídos do processo capitalista de acesso ao espaço público como portadores de um potencial imanente de consciência colectiva que se contrapõe ao senhorio-empresa proprietário/a como a um inimigo comum.
Com esta comunicação pretendemos assim então explorar e articular os conceitos de gentrificação e turistificação, dominação e apropriação no contexto dos debates e lutas políticas relativos ao direito à cidade, tal como emergiram e se desenvolveram a partir do conceito de Lefebvre na década de 1960. O domínio empírico do estudo será a cidade de Lisboa e as transformações operadas durante a recente crise global de 2008, com as respostas neoliberais à crise tornadas hegemónicas pela pressão das instituições internacionais, vulgo troika. Com estes objectivos em mente, propomo-nos descrever e analisar o caso prático da Rua dos Lagares, na zona da Mouraria, no centro de Lisboa. Trata-se de analisar, de forma crítica, a acção levada a cabo por uma associação informal de moradoras que, ao longo de meses, se mobilizaram para contestar o processo de despejo que lhe fora movido pela empresa proprietária com o objectivo de construir equipamentos destinados ao turismo. Ao articular a discussão teórica com o caso prático, pretendemos explorar dimensões cruciais para uma teoria crítica da cidade no século XXI, designadamente a relação siamesa entre teoria e prática, no sentido de que a toda a teoria é sempre para alguém e para algum propósito, e o imperativo histórico e sociológico de mapear as lutas cívicas que contribuem para a reclamação do direito à cidade enquanto aprofundamento e actualização do projecto emancipatório.
Esta é portanto uma análise que coloca o conceito de classe como eixo central das suas prioridades epistemológicas e que procede de acordo com uma lógica macro/micro, ou seja, contrastando forças hegemónicas e lutas contra hegemónicas. Na senda do projecto crítico de Marcuse assente nos três passos ‘expor’, ‘politizar’ e ‘propor’, esta comunicação pretende consolidar três dimensões críticas no estudo contemporâneo das cidades, a saber (1) mapear a realidade com o intuito de identificar as forças e dinâmicas hegemónicas que produzem injustiças e desequilíbrios sistémicos nas cidades; (2) abrir o debate sobre o direito à cidade e dar visibilidade às diferentes contestações da narrativa neoliberal quanto à apropriação e dominação dos recursos urbanos; (3) abrir caminho para formas de transformação do quotidiano que superem a resistência pontual e individual e se tornem soluções estruturantes de uma nova cidade.
Desta forma, o estudo que pretendemos apresentar vem ilustrar as consequências do processo de gentrificação operado em Lisboa através de complexas dinâmicas capitalistas globais, tal como Ruth Glass havia previsto para Londres na década de 1960. Na sua análise original, a gentrificação é um processo de substituição de classes populares por classes médias e altas em locais que sofreram investimentos de regeneração urbana. A habitação torna-se então uma commodity ou produto transaccionável e não um bem essencial à vida, um direito. Na Lisboa nos anos 1980 e 1990 já haviam ocorrido processos de gentrificação localizados e restritos, como é o caso da regeneração da zona oriental aquando da Expo ‘98. Mais recentemente e em plena crise financeira, com a intervenção da troika de instituições internacionais e a consequente liberalização e desregulamentação do mercado das rendas (o famoso novo regime do arrendamento urbano), facilitaram-se os processos de despejo com o objectivo de maximizar o lucro dos proprietários. Adaptando-se à pressão do turismo, que ganha força com as vagas de atentados terroristas na Europa e no Norte de África e com a captação de investimento estrangeiro promovida pelo estado, Lisboa torna-se apetecível ao capital transnacional que investe na reconfiguração do centro urbano e expulsa para as zonas marginais a população mais frágil, tornando a cidade numa arena de luta feroz pela sobrevivência, onde só permanece quem dispõe dos recursos para sobreviver. O paralelismo entre a Housing Act de Londres (1969) e o Novo Regime de Arrendamento Urbano português (2012) não deixa dúvidas quanto ao vaticínio de embarrass de richesses feito por Ruth Glass quanto ao destino da cidade. Em Lisboa, não é só o grande capital local que desenvolve o processo de gentrificação. Na arena capitalista global, Lisboa é uma metrópole semiperiférica cada vez mais importante para o núcleo capitalista de interesses especulativos que promovem o lucro. Tudo isto amplificado pelo contexto hegemónico neoliberal atual que vê na gentrificação um sinal de desenvolvimento e de dinamismo urbano ligado à oferta crescente da indústria turística para saciar a procura também crescente.
É então neste contexto que julgamos crítico compreender a resposta de um grupo de mulheres que assumiu a dianteira na luta contra o capital anónimo –ainda que sem consciência aprofundada sobre o fundo da questão– e que se destacou na politização desta problemática, dando um sinal inequívoco de que é possível contrariar as dinâmicas hegemónicas do capital através da mobilização social e de lutas promovidas a partir de baixo.