A abordagem sobre relações raciais no Brasil há muito vem sendo realizada por diferentes visões e contextos. Em 1869, o diplomata francês Gobineau, ao desembarcar em costa Brasileira e deparar-se com a grande quantidade de negros, negras, indígenas e mestiços, definiu a sociedade brasileira como seres degenerados e inferiores, acreditando ainda que as relações inter-raciais provocaria no futuro a extinção das famílias mestiças. As teorias racistas do Conde de Gobineau (1869), deram aporte a outros teóricos brasileiros igualmente racistas, que defendiam o branqueamento da população brasileira como forma de transformar o Brasil em um país com a população que se assimilasse com a dos países europeus e assim, para os autores eugenistas, um país mais civilizado. Desta forma, após 1888 com a abolição do período escravocrata, é realizado no Brasil, incentivos para a chegada de imigrantes em especial europeus para a substituição remunerada da mão de obra ates escrava.
No século XIX o sociólogo Gilberto Freyre (2012), desenvolveu escritos afirmando que a população brasileira por ser miscigenada, convivia todos e todas em perfeita harmonia. Para ele, não existia hierarquização de raças e nem relação de poder entre brancos, negros e indígenas. Ou seja, para Freyre, mesmo em situações de diferentes lugares sociais todos eram tratados de forma igualitária. Essa teoria freyriana ficou então conhecida como o “mito da democracia racial”, pois, desde o período colonial aqui no Brasil percebe-se a relação de desumanização e inferiorização dos brancos para com os nãos brancos. O fim do sistema colonial, como sabemos, não foi o suficiente para acabar com a colonialidade por ele iniciada, como aborda Quijano (2005) sobre a colonialidade do ser, do saber e do poder.
Diante da exposta problemática sobre a questão racial no Brasil, destacamos que foi através de lutas e resistências dos movimentos sociais, sobre tudo, do Movimento Social Negro do Brasil que se inicia a inclusão do debate racial no âmbito das políticas públicas, que diante da resistência da população negra, antes mesmo da Constituição de 1988, ainda em 1966, o Brasil assinou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 23, de 21 de junho de 1967. Todavia, mesmo após comprometer-se com a referida Convenção, as políticas de promoção da igualdade racial só tomaram força após os anos 2000, no final do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o Brasil comprometeu-se ao combate do racismo e a promoção de igualdade racial. Dessa forma, foi a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, ocorrida em 2001 na África do Sul, um grande marco histórico para a luta por direitos, pois foi quando o governo brasileiro se posicionou a favor da adoção de políticas públicas que viessem a favorecer no Brasil a igualdade racial.
Assim, no início do seu primeiro mandato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início a real efetivação de políticas públicas, que de fato realizava a concretização do comprometimento brasileiro na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, e em janeiro de 2003, Lula sancionou a Lei 10.639, a qual modifica a Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, qual estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.
Diante do exposto, evidenciamos que a Lei 10639/03 foi sucedida de documentos de suma importância para sua efetivação. O Conselho Nacional de Educação, em 2004 publica o parecer de n.03 que prevê as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e é através da Resolução de nº 1 do mesmo ano que as essas diretrizes foram instituídas. Dessa forma, embasa-se o presente texto nos estudos de Munanga (1996), Gomes (2010), Moreira e Tadeu (2013), Quijano (2005), Candau (2010), propondo um diálogo com teóricos que abordam sobre políticas educacionais, teoria crítica do currículo, relações étnica-raciais e os estudos decoloniais.
Visando a efetivação da Lei 10639/03 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana foi lançado pelo Ministério da Educação o Plano Nacional de Implementação dessas diretrizes, que aborda sobre as atribuições dos diferentes sistemas de ensino, ou seja, dimensionam possíveis ações que efetivam as Diretrizes para as esferas municipais, estaduais e federais. Assim, o presente trabalho busca analisar os objetivos do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, realizando assim, uma análise comparativa do discurso presente nos objetivos desse documento e da conjuntura política educacional atual.
O referido Plano Nacional tem como objetivo central colaborar para que todos os sistemas de ensino cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar as diferentes formas de preconceito racial, racismo e discriminação racial para garantir o direito de aprender a equidade educacional a fim de promover uma sociedade justa e solidária, com o diálogo dos movimentos sociais e os governos que estiveram no poder nos últimos 14 anos, no governo Lula (2002-2011, Partido dos Trabalhadores-PT), governo Dilma (2011-2016, Partido dos Trabalhadores-PT), ocorreu vários investimentos para políticas públicas educacionais, dentre elas, para a efetivação da Lei 10.639/03. No entanto, com o golpe de governo contra a presidenta Dilma no ano de 2016, o atual presidente Michel Temer e o seu Ministro da Educação Mendonça Filho cortou esses investimentos. Nesse sentido, o governo atual deixa de atender outro objetivo do Plano Nacional que é Desenvolver ações estratégicas no âmbito da política de formação de professores(as), a fim de proporcionar o conhecimento e a valorização dos povos africanos, da cultura afro-brasileira e da diversidade na construção histórica e cultural do país.
Sem os necessários investimentos para a implementação de políticas de ações afirmativas que deveriam partir dos Governos Federal, Estadual e Municipal e sem o diálogo com os Movimentos sociais, o atual Governo não reconhece como prioridade o combate ao racismo e as desigualdades existente no Brasil. Consequentemente, essa política educacional que estava caminhando para descontruir o mito da democracia racial também sofreu um golpe. Consideramos importante mencionar que mesmo com os investimentos dos governos de Lula e Dilma, ainda não existia uma real implementação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais no Brasil, no entanto, muito já havíamos avançado. Dessa forma, a sociedade brasileira está vivenciando um racismo epistêmico, um currículo dominado e pensado pelo poder hegemônico do Estado, que não considera a realidade do povo brasileiro e as desigualdades raciais.