Este trabalho é resultado da tese “Narrativas de lei e ordem: uma análise da cobertura de O Globo sobre as Unidades de Polícia Pacificadora”, concluída em março de 2017. Ele tem como objetivo analisar comparativamente a cobertura jornalística das mortes de policiais militares e moradores de favelas cariocas, e as suas consequências nas políticas elaboradas pelo Estado brasileiro. Os casos analisados são o do capitão Uanderson da Silva, comandante da UPP Nova Brasília, em setembro de 2014, e o do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, em abril de 2015. Utilizando os conceitos de “incidências” e “incidentes” (COMAROFF E COMAROFF, 2006), é possível colocar em relevo diferentes situações, apontar como elas são reportadas e ainda de que forma este discurso repercute na elaboração, construção e consolidação de políticas públicas governamentais.
Para contextualizar temporalmente este trabalho, recordemos que, a partir de novembro de 2008, teve início o que veio a ser chamado de “Política de Pacificação” das favelas da cidade do Rio de Janeiro. Até a conclusão deste trabalho, 38 territórios haviam sido ocupados por agentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O objetivo das UPPs era pôr fim ao poderio bélico de grupos armados de comerciantes varejistas de entorpecentes, que resulta em confrontos entre essas quadrilhas e entre essas e policiais militares. De modo a executar eficientemente esta política e não esbarrar em conhecidos obstáculos, como a corrupção e o corporativismo policiais, optou-se pela utilização de recrutas, recém-graduados no curso de formação da Polícia Militar. Isto, em tese, reduziria as possiblidades de trocas de “mercadorias políticas” (MISSE, 2002), ou seja, a negociação entre policiais e comerciantes varejistas, na qual a prerrogativa estatal do uso da força é privatizada, de modo a permitir a obtenção de vantagens ilícitas. Outro objetivo esperado com o emprego de jovens policiais era a mudança das formas de abordagem, buscando uma aproximação entre os agentes da lei e os moradores, reduzindo assim os casos de abusos de autoridade, achaques, intimidações e toda sorte de violações de direitos e liberdades. Em suma, tentou-se uma transformação no “ethos policial”, aquilo que “perpassa a atividade estritamente profissional, atingindo, em grande medida, todas as esferas de relacionamento social, nas quais o policial está inserido” (MISSE, Daniel Ganem, 2014, 693).
As UPPs surgem no contexto da preparação da cidade do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. No final de 2008, Eduardo Paes fora eleito como prefeito da capital fluminense com a promessa de acabar com a desordem urbana. Como medida, Paes propôs a construção de muros nas favelas e a criação da Secretaria de Ordem Pública (Seop), responsável pelo que passou a ser conhecido como Choque de Ordem. É neste contexto que a Secretaria Estadual de Segurança Pública ocupa, no final de novembro de 2008, o prédio onde funcionava uma creche no Morro Santa Marta, em Botafogo, zona sul da cidade. Estava instalada a primeira das 38 UPPs. No dia seguinte, o jornal O Globo anunciava: “Dona Marta livre dos bandidos” (WERNECK, DAMASCENO & AUTRAN, 2008, p. 12).
Inicialmente, as ocupações resultaram na diminuição dos índices de violência nas favelas ocupadas e na consequente aprovação desses moradores e da maior parte da população da cidade. Ademais, essas comunidades acabaram se transformando em um atrativo turístico, devido à sua posição geográfica privilegiada. Inúmeros empreendimentos comerciais foram criados, de modo a atender moradores e visitantes. Em pouco tempo, contudo, os efeitos adversos passaram a ser sentidos: desde o aumento do custo de vida, em decorrência da valorização dos imóveis, até a ausência dos prometidos investimentos sociais e serviços públicos. No entanto, o retorno da rotina de tiroteios entre policiais e grupos armados de comerciantes varejistas, poucos anos após o início das ocupações, e a truculência policial foram determinantes para que as UPPs caíssem em descrédito, menos de uma década após o seu surgimento. Casos como os assassinatos do pedreiro Amarildo de Souza, na favela da Rocinha, em julho de 2013; do dançarino Douglas Rafael da Silva, na favela do Pavão-Pavãozinho, em abril de 2014; e do menino Eduardo de Jesus, no Complexo do Alemão, em abril de 2015 – cuja cobertura analisaremos neste trabalho - foram os mais conhecidos, mas não os únicos. O secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, deixaria o cargo em outubro de 2016, um mês após o término dos Jogos Paralímpicos, realizados na cidade. Em fevereiro daquele ano, O Globo já prenunciava a falta de investimentos na Política de Pacificação: “Aos colaboradores diretos, Beltrame confidenciou que não tem como investir nada na ampliação do projeto, que conta com 38 unidades e está estagnado desde 2014” (ARAÚJO, 2016).
As mortes do capitão Uanderson Manoel da Silva, comandante da UPP Nova Brasília, em setembro de 2014, e do menino Eduardo, em abril de 2015, acontecem em um momento em que os confrontos armados voltam a se tornar frequentes nas favelas supostamente “pacificadas”. Ambas têm como cenário o Complexo do Alemão, conjunto de 15 favelas localizado na região da Leopoldina, zona norte da cidade, considerado pela Secretaria de Segurança Pública como “um ponto crítico do comércio intensivo de drogas” (UPP ALEMÃO, 2017). Em novembro de 2010, uma megaoperação reuniu 2,7 mil agentes da Polícia Militar, Policia Civil, Forças Armadas e da Força Nacional e teve ampla cobertura jornalística, com expressões que remetiam a uma guerra: “PM avança para ocupar o bunker do tráfico na Penha” (2010), “O Dia D da guerra contra o tráfico” (2010), “A senhora liberdade abriu as asas sobre nós” (2010), “Os guerreiros do Alemão” (2010), diziam as manchetes do suplemento criado por O Globo na ocasião. Desta operação surgiram as quatro UPPs instaladas naquele complexo, inauguradas entre abril e maio de 2012: Nova Brasília, Fazendinha, Adeus e Baiana, e Alemão.
A importância em analisar qualitativamente a cobertura das mortes de Uanderson e Eduardo está em buscar compreender de que forma se constroem os discursos que legitimam as políticas na área da Segurança Pública e suas possíveis consequências. Se as UPPs podem estar vivendo hoje o seu ocaso – ainda que não se declare oficialmente - o estado do Rio de Janeiro vive sob intervenção militar, com a ocupação de favelas e outras regiões da cidade por tropas do Exército. O discurso que fundamenta medidas como esta é o mesmo que contribuiu quando da implantação das UPPs: a imposição da lei e da ordem. Nesta construção discursiva, o medo é incentivado, a necessidade da segurança é ressaltada e a “pacificação” das favelas é apresentada como solução à “onda de violência” que supostamente assola a cidade. Esta “pacificação”, contudo, é justificativa para constantes violações de direitos e liberdades, torturas e mortes de moradores. Se hoje há revistas abusivas, achaques, intimidações e assassinatos, amanhã viveremos em um território livre daqueles que nos causam dor, parece dizer a narrativa pacificadora. Em “Narrativas de lei e ordem: uma análise da cobertura de O Globo sobre as Unidades de Polícia Pacificadora” (PEREIRA, 2017), constatou-se que cerca de 60% das reportagens sobre as UPPs, publicadas por este jornal entre 2008 e 2016, reivindicam a imposição de mais rigor no combate ao crime e à violência. Além disso, aproximadamente 80% das matérias admitem a utilização da violência policial como um “efeito colateral” de uma virtual “pacificação”. Ao mesmo tempo, há o apagamento das narrativas que denunciam os abusos cometidos pelos agentes da lei (17,8%) e que buscam explicar o crime e a violência através da estrutura social (2,2%).
Neste contexto, as narrativas sobre as mortes de Uanderson e Eduardo se reúnem às do jovem Eduardo Felipe Santos, de 17 anos, morto por policiais militares no Morro da Providência, em setembro de 2015, e àquelas que relatam a ocorrência de arrastões na orla da cidade. Enquanto, de um lado estão episódios narrados como “incidentes”, casos isolados, acidentes de percurso, do outro estão aqueles reportados como “incidências”, episódios corriqueiros, frequentes, cotidianos. Tais representações legitimam ações de Segurança Pública por parte dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que impactam diretamente na vida dos cidadãos, em especial, moradores favelas e periferias.


Referências

ARAÚJO, Vera. Segurança no fio da navalha. Cortes podem afetar serviço 190, novas UPPs e até o policiamento. Cofre vazio. O Globo, Rio de Janeiro, p. 7, 22 fev. 2016. Editoria Rio.
COMAROFF, Jean; COMAROFF, John. Figuring crime: quantifacts and the production of the un/real. Public Culture, n. 18, p. 209-246, 2006.
MISSE, Daniel Ganem. Cinco anos de UPPs: um breve balanço. Dilemas: Revista de Estudos de Conflitos e Controle Social, Rio de Janeiro, v. 7, n. 3, p. 675-700, jul./ago./set. 2014.
MISSE, Michel. O Rio como um bazar: a conversão da ilegalidade em mercadoria política. Insight Inteligência, Rio de Janeiro, v. 3, n. 5, p. 12-16, 2002.
PEREIRA, Pedro Barreto. Narrativas de lei e ordem. Uma análise da cobertura de O Globo sobre as Unidades de Polícia Pacificadora. 2017. 307 f. Tese (Doutorado em Comunicação e Cultura) – Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
UPP ALEMÃO. In: UPP. Unidade de Polícia Pacificadora. Site. 2017. Disponível em: . Último acesso em: 26 fev. 2018.
WERNECK, A.; DAMASCENO, N.; AUTRAN, P. Dona Marta livre dos bandidos. Após quase duas semanas de ocupação pela PM, todas as ‘bocas de fumo’ estão fechadas. O Globo, Rio de Janeiro, p. 12, 3 dez. 2008. Editoria Rio.