Print Friendly and PDF



Resumen de ponencia
PLANEJAMENTO URBANO ESTRATÉGICO E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROJETO “PORTO MARAVILHA”.

*Carolina Pereira Bickel



Analisa-se a política urbana que preparou a Cidade do Rio de Janeiro para receber os megaeventos em sua relação com o planejamento estratégico de cidades a partir das intervenções urbanísticas implementadas na região portuária, declarada Área de Especial Interesse Urbanístico por legislação municipal.
Para melhor compreensão dos aspectos econômicos e sociopolíticos envoltos no tema e da modelagem institucional que possibilitou tais transformações, foram analisados documentos redigidos pela Prefeitura, organizações da sociedade civil e grupos de defesa dos direitos humanos. Verificou-se assim que o polêmico projeto viabilizou a ascensão do capital imobiliário na área concomitantemente ao desenvolvimento de uma política de remoções irregulares, impulsionando um processo de gentrificação já denunciado e, em certa medida, judicializado por diferentes instituições. Percebeu-se ainda que, na contramão dos citados contratempos, progride hoje um louvável projeto de Habitação de Interesse Social no Porto Maravilha, mas que encontra limitações enquanto política paliativa.
Não se trata aqui, porém, de elencar um rol de críticas a tal programa habitacional que, num aspecto macro, já representa grande avanço na seara da luta pelo direito à moradia. O trabalho do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional em relação ao PHIS-Porto traduz-se numa louvável iniciativa de parceria entre o poder público, movimentos populares e a extensão universitária. O ponto crucial, no entanto, é compreender que infelizmente já se trata de uma medida curativa na medida em que nos primeiros procedimentos de reabilitação da região empreendeu-se massivo processo de remoção e o atual fomento ao crescimento demográfico trará um novo perfil de moradores à região, que agora respira ares de formalidade.
No mais, tem-se ainda que os mecanismos de exclusão não operam tão somente através da realocação de populares nas regiões mais longínquas do centro da cidade, mas também na fixação deles em locais nobres ou recém valorizados, desde que não disponha-se de ferramentas de integração e reconhecimento social. A distância não é apenas especial, mas também simbólica. Nesse sentido, soma-se à contraditória gentrificação empreendida pelo poder público através da substituição das populações locais por novos moradores, agora locatários, o incentivo aos empreendimentos destinados a classe média, sem a preocupação com a existência instrumentos de integração social.
A Cidade do Rio de Janeiro traveste-se assim de uma muito bela e formosa celebração das diferenças. Estas, no entanto, servem mais como reserva de mão de obra barata à população e aos serviços que na “reabilitada região portuária” se se fixam que à celebração da pluralidade. Sabemos já pelas teorias do reconhecimento que nem só de materialidade constituiu-se o sujeito e, para olhos mais pragmáticos, temos ainda na Cruzada São Sebastião a perfeita ilustração ao pior dos prenúncios acerca da política habitacional quer-se adotar da região portuária.

As mudanças urbanísticas empreendidas na região portuária são a maior assimilação da ideia de legado olímpico para o Rio de Janeiro. Nem mesmo o grandioso parque olímpico representa a dimensão das ofensas enfrentadas pelos cariocas em praticamente uma década de preparação para sediar os megaeventos. Oculto pela dificuldade de acesso da maior parte da população à Barra e pelo tradicional desuso da região enquanto espaço público de vivencias compartilhadas, o complexo esportivo segue desmemoriado, como que se preparando para tornar-se ruínas. Já o (ex?)Boulevard Olímpico mantém-se forte e impávido à nova Praça Mauá. É com ele o contato direto das massas que fazem do centro da cidade um cenário para a vida. Materializa-se ali, bem pertinho de todos, o controverso legado.
Nem mesmo a inspiração em casos de aparente sucesso trouxe a uma das áreas mais tradicionais do Rio a serenidade que se espera ao redor de uma obra alicerçada no interesse efetivamente público. As façanhas de Boston e Baltimore (EUA), Puerto Madero, Buenos Aires, Kop van Zuid, em Roterdã, e Port Vell, em Barcelona parecem de menor tamanho quando comparadas com as minúcias gradativamente reveladas sobre a processo que abateu-se sobre o ‘nosso Porto’.
Há (ainda) um discurso que imprime no imaginário popular uma ideia de revitalização a partir de modelos empreendidos em outros países, mas que em termos práticos apenas traduz-se na tradicional renovação urbana. São antigos ingredientes de uma receita já conhecida: remoção de populações locais com a demolição (efetiva e simbólica) dos espaços e presença indispensável de investimentos públicos em benefício do capital privado.
Fatalmente há elementos que se travestem nas características da revitalização, tais como os incentivos à conservação do patrimônio o estímulo aos usos mistos e as formas “flexíveis” de gestão e planejamento, conforme aponta o geógrafo brasileiro Nelson Diniz . No entanto, a aparente democratização do espaço urbano logo cai por terra diante de uma prática que ferozmente consome as particularidades locais e estampa a ordem e a formalidade como reprodutoras e vigilantes da manutenção de desigualdades. Assim deu-se a organização e venda da nova “vitrine” da cidade ao capital privado, o qual consumimos e o qual nos consome.




......................

* Pereira Bickel
Centro de Ciências Sociais. Universidade do Estado do Río de Janeiro - CCS/UERJ. Maracanã, Río de Janeiro, Brasil