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Resumen de ponencia
O confinamento como forma territorial da crise do trabalho

*Ana Carolina Gonçalves Leite



Processos contemporâneos expressivos como o encarceramento em massa; a generalização de políticas assistenciais que visam solucionar o problema da chamada "violência urbana" transformando as periferias em campos de concentração a céu aberto ou a conformação das mesmas como "novas centralidades" resultantes da desarticulação do mercado de trabalho industrial em que se fundara a territorialização polar de centro e periferia; a fusão entre produção e reprodução observada quando a reestruturação impõe o trabalho autônomo, informal e domiciliar; a reversão de tradicionais dinâmicas de migração temporária para o assalariamento em alternativas de assentamento garantidas por políticas públicas de permanência no campo; a expansão de barreiras às migrações internacionais, a xenofobia crescente e a proliferação de campos de refugiados e mercados de trabalho restritos para os mesmos, entre outros, com todas as suas diferenças, parecem exprimir como traço comum ter no confinamento sua forma territorial. Nesse trabalho, discutiremos as condições da emergência disso que a geografia vem identificando como um "padrão de territorialidade" - que hoje convive lado a lado com seu polo oposto, o das expulsões, da transumância compulsória e da super mobilidade - em termos da conformação territorial assumida pela crise do trabalho. Outros contextos de fusão entre produção e reprodução e economia e política já foram produzidos historicamente pela necessidade de "fechar" aquilo que a bibliografia chamou de "região" para garantir a mobilização do trabalho e a acumulação do capital. O próprio escravismo colonial, antes disso, consistia numa forma das mais completas de expropriação, mas que simultaneamente tinha como pressuposto da sua imposição o confinamento. No processo de mobilização do trabalho, com o desenvolvimento da sociedade capitalista, essa forma seria substituída, entretanto, tendencialmente, por aquilo que apologeticamente ficou conhecido como "mobilidade perfeita" do trabalho e para a qual deveria operar a também apologética "integração nacional". Esse processo produziria às oposições cidade e campo, na escala da produção, e centro e periferia, na escala de reprodução dos trabalhadores, organizando a circulação daquela mercadoria em um mercado nacional, por sua vez, base para a consolidação do território que enfim viria substituir os antigos "arquipélagos" que o colonialismo e imperialismo teriam imposto aos termos da nossa formação. É justamente a crise dessa dinâmica de produção de forças de trabalho para o consumo industrial e da alternância entre sua reprodução e sua utilização produtiva que aparece com a emergência do confinamento como forma territorial. É, apenas para explorar uma das modalidades do problema, a prevalência dos serviços como alternativa para a geração de emprego e renda, em detrimento da indústria, desarticulando o tradicional pêndulo que configurara as metrópoles, em favor de alternativas de trabalho nas próprias periferias que vão de pequenos comércios, salões de cabeleireiro, creches, ONG's, etc. ao comércio do crime - e esse processo associado à atuação de milícias que tem como o seu principal "negócio" para "fechar" territórios. A transcendência da forma prisão, que nunca foi apenas uma instituição, mas sobretudo uma política, nas políticas assistências que acabam por transformar em assistida a liberdade de todos viria a completar essa forma. Ainda que seja decisiva a interpretação que hoje reconhece a emergência desse processo como hegemonia da biopolítica, torna-se fundamental discutir o fundamento dessa mudança na forma de controle que impõe uma espécie de substituição da antiga docilização dos corpos para o trabalho pela governamentalidade. Esse fundamento seria encontrável justamente na crise do trabalho como resultado da contradição central da reprodução capitalista que ao promover a acumulação promove também o aumento da composição orgânica do capital responsável tendencialmente por expulsar do processo produtivo o trabalho vivo, produzindo uma sociedade de sujeitos monetarizados sem dinheiro. O desemprego, a flexibilização, a terceirização e a precarização que hoje aparecem como resultado estrito da tônica neoliberal, mas tem profunda relação com esse processo, estariam, contudo, na superfície desses desdobramentos que coincidiriam não só com a consolidação da gestão de populações como forma diante da qual a exploração do trabalho aparece antediluviana, mas também com a produção, inerente ao mesmo, da vida nua, de corpos abjetos, matáveis porque estruturalmente descartáveis diante do fetichista ponto de vista funcional da própria sociedade capitalista.




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* Gonçalves Leite
Programa de Pós-graduação em Geografia - Universidade Federal do Espírito Santo PPGG - UFES. Vitória, Brasil