O presente projeto visa analisar os usos do passado prisional no Brasil e em Portugal, cotejando as políticas de memória, as práticas culturais e questões ligadas aos direitos humanos do prezo, que cercam o tema da preservação dessas memórias no tempo presente. Serão investigados apagamentos e ações de preservação de espaços prisionais, considerando estes processos e suas intricadas estratégias de patrimonialização. No decorrer da pesquisa serão utilizadas fontes históricas relacionadas às políticas públicas oficiais, pensando os processos de preservação de edificações desativadas ou ainda em funcionamento, bem como fontes ligadas a criação de instituições de memória, como arquivos, museus e memoriais.
A presente proposta tem como propósito geral investigar apagamentos e estratégias de preservação de espaços prisionais, dialogando com questões ligadas ao estudo da história do tempo presente.
Problematizar o alargamento do conceito de patrimônio cultural e as preocupações que caracterizam os novos usos do passado, colocam-se como possíveis tarefas do historiador do tempo presente. Na atualidade, é possível perceber uma nova relação com o passado, na qual “a onda patrimonial, em sintonia com a da memória, aumenta cada vez mais até se estender a esse limite que seria todo o patrimônio. Assim como se anunciam ou se reivindicam memórias de tudo, tudo seria patrimônio ou suscetível de tornar-se” (HARTOG, 2006, p. 268).
Apesar desse presente aparentemente tolerante e benevolente perante os vestígios do passado, seguimos assistindo a sistemáticos apagamentos de edificações dissonantes, como é o caso dos espaços prisionais. Tanto no Brasil quanto em Portugal, pelo menos desde a década de 1960, é possível acompanhar a recorrente destruição e/ou abandono de prédios de presídios e penitenciárias desativados . As sistemáticas demolições são legitimadas pelo discurso que aponta uma promessa de futuro (SANTOS, 2013, p. 223), como se destruir esses locais garantisse profundas transformações e melhorias no sistema penal e/ou no desenvolvimento das cidades.
Conforme Peixoto (2016) um dos “demônios do patrimônio” vincula-se a necessidade de que algo de grave efetivamente aconteça, que uma ameaça ou risco iminente de destruição ocorra, para que um bem seja enfim reconhecido como patrimônio. Assim, em contrapartida aos apagamentos, a patrimonialização dos espaços prisionais, quando ocorre, é marcada por um período de descaso, no qual o processo de degradação precisou ser freado por ações de preservação . Estas ações acontecem através de processos de patrimonialização, uma tessitura que não visa necessariamente preservar para transmitir um legado futuro, mas para tornar “mais habitável o presente e preservá-lo por ele mesmo: primeiro para seu próprio uso” (HARTOG, 2017, p. 47).
Os vestígios de espaços prisionais que resistiram as demolições impostas pelo século XX, frequentemente tornam-se apenas marcas silenciadas do passado, algumas vezes preservados em cumprimento de um dever de memória. Os exemplos são difíceis de mapear por sua dispersão e, por vezes, pouca divulgação na mídia. No Brasil, os Arcos de Pedra que serviam como portais de entrada dos Presídios de Tiradentes, em São Paulo e Frei Caneca, no Rio de Janeiro, foram poupados das demolições. Duas instituições construídas no final do século XIX, demolidas nos anos 1970 e no inicio dos anos 2000, respectivamente, restando apenas os portais de entrada como vestígios, os quais não contam com nenhuma identificação que assinale a história do patrimônio preservado. Prédios descaracterizados por várias reformas, que cumpriram diferentes funções de confinamento: foram casa de correção, depósito de escravos e cárcere político em dois momentos distintos da história do país (BORGES, 2017), demolidos, varridos do tecido urbano .
Em Portugal, algumas sedes da Polícia Internacional de Segurança do Estado (PIDE), possuem, na atualidade, usos ordinários bem diversos com suas histórias ligadas à prisão e à tortura apenas assinaladas por discretas placas informativas. Este é caso da edificação localizada no Chiado, em Lisboa, antigo centro de tortura da PIDE e hoje um condomínio habitacional. Da mesma forma, cabe citar ainda o Aljube do Porto, por onde passaram cerca de 7600 pessoas para serem detidas, interrogadas e torturadas, hoje sede de um Museu Militar, local onde a memória do período ditatorial não é evocada .
Um dos caminhos possíveis na tessitura do processo de patrimonialização dos espaços prisionais em seus variados aspectos, está relacionado à história política e à história dos direitos civis e da violência de estado. Tanto em Portugal quanto no Brasil, essas questões são trazidas à tona pela delicada revisitação de espaços ligados à ditadura, um movimento que se pode perceber nas últimas duas décadas e tenta se contrapor aos esquecimentos e silenciamentos. Nesse sentido, algumas instituições foram criadas em lugares que funcionaram como centros de aprisionamento e tortura, e se colocam como maneiras encontradas para se relacionar com memórias difíceis (RICOEUR, 2007), rememorando a dor dos processos vividos. Como é o caso do Memorial da Resistência do Estado de São Paulo, situado no antigo prédio do Departamento Estadual de Ordem Politica e Social de São Paulo (Deops/SP); e do Museu do Aljube – Resistência e Liberdade, em Lisboa, criado no local por onde passaram cerca de 30 mil presos políticos, entre 1928 e 1965.
Recentemente a polêmica envolvendo o Forte de Peniche, em Portugal, por onde teriam passado cerca de 2500 presos políticos ao longo de 40 anos, evidenciou mais um aspecto relacionado à dificuldade de se lidar com a patrimonialização dos espaços prisionais. O local foi classificado como “monumento nacional”, em 1938, contudo sofreu com o descaso e a degradação após sua desativação na década de 1980. Em 2017, depois de um longo período de ruína e esquecimento, em que a população local sentia-se incomodada com a presença de um espaço que remetia a memórias difíceis , foi aventada a possibilidade de transformar o local em um hotel . Menos de um mês depois da divulgação da proposta, uma petição foi entregue na Assembleia da República (AR), preocupada com a preservação da memória do lugar. A discussão instaurada fez o governo recuar, Peniche segue nos debates a respeito dos caminhos possíveis aos patrimônios dissonantes, discussão que certamente terá novos desfechos em 2018, Ano do Patrimônio Europeu . A (incômoda) existência física e patrimonializada de Peniche não deixará esquecer os horrores da ditadura em Portugal ?
A preocupação e as discussões em torno da memória ligada aos presos políticos contrastam com a maneira como vem sendo pensada a memória ligada aos presos comuns. No Brasil certamente o caso mais contundente vincula-se à demolição do Carandiru, palco de um dos episódios mais aterradores da história do sistema penal brasileiro, evidenciando um esforço em apagar memórias ligadas ao sofrimento e a grupos marginais. Em 2001, um ano antes da implosão dos pavilhões, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade de São Paulo (Conpresp), abriu um estudo de tombamento para o « Conjunto de Edifícios da Penitenciária do Estado”, a saber, a casa do administrador (da década de 1920) e a vegetação presente, remanescente da mata atlântica. A justificativa não se referia à penitenciária, mas à menção de que o projeto dos prédios mais antigos era obra do arquiteto Ramos de Azevedo (debate pontuado pela imprensa desde 1997). Ficaram de fora do estudo as edificações da década de 1950 - o local do massacre em si, incluso o Pavilhão 9, local da tragédia ocorrida em 1992, demolidas em 2002. Não houve qualquer proposta para pensar o potencial das antigas edificações e sua reinserção na dinâmica da cidade. Em seu lugar foi construido o Parque da Juventude, onde não há nenhuma menção ao massacre. Se o Carandiru tivesse uma (incômoda) existência física e patrimonializada, essa vontade de esquecimento teria sido dificultada?
Conforme Myriam Sepúlveda dos Santos (2013, p. 237), no trabalho de criação do Museu do Cárcere, no Rio de Janeiro, somente a partir da década de 1980 foi possível encontrar relatos de presos comuns que passaram pelos Presídios da Ilha Grande, no Rio de Janeiro. Os presos comuns “majoritariamente jovens, pobres, negros ou mestiços, com pouca ou nenhuma educação, e sem acesso à imprensa, à justiça, ou aos fóruns de participação política”, pouco ou nada puderam deixar ou dizer sobre si. Michael Welch (2015, 2016), ao se propor a visitar dez museus de prisão em seis continentes, observa que, em geral, estes lugares oferecem uma narrativa simplista, descrevendo uma evolução dos sistemas penais. Trazem a recriação de ambientes, exibição de uniformes, fotografias e documentos que procuram mostrar a história penitenciária ao longo dos anos. No caso dos Museus Penitenciários brasileiros, do Rio de Janeiro e de São Paulo, e do Museu Prisional localizado na Penitenciária de Coimbra, ou do Museu do Polícia Judiciária (Loures/PT), chama a atenção o uso de objetos deixados pelos presos comuns, os quais ganham destaque no espaço expositivo. Armas falsas usadas em rebeliões, principalmente armas brancas confeccionadas com materiais variados, Bíblias falsas que serviam de esconderijo para armas, cachimbos e utensílios para o consumo de drogas, aparelhos artesanais para realização de tatuagens, engenhocas que serviam para fazer cachaça, cordas usadas para tentativas de fuga, etc. Tais vestígios, deixados geralmente por presos comuns, são apresentados simplesmente como atos criativos ou prova da engenhosidade e astúcia dos detentos, são exibidos de forma alegórica, como respostas a curiosidade do visitante. São “fetichizados”, passando a ser valorados por atributos deslocados do nível das relações entre os homens, os quais são apresentados como derivados dos objetos em questão (MENESES, 1994, p. 27).