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Resumen de ponencia
História da infância criminalizada (1900-1920): uma comparação entre Brasil e Argentina

*Marco Alexandre Souza Serra



A presente proposta se inscreve no marco de um estágio pós-doutoral que está sendo realizado junto ao Programa Delito y Sociedad da Universidad Nacional del Litoral (Santa Fé/Argentina) sob a supervisão de Máximo Sozzo, coordenador do Grupo de Trabalho Sistema Penal e Câmbio Social da CLACSO. A pesquisa conta com o financiamento da UNL. Como objetivo geral propõe-se reconhecer que produtos culturais e outras espécies de influências mais ou menos contingenciais podem ser identificadas como responsáveis pela semelhante transformação institucional experimentada por Brasil e Argentina em conjunturas históricas muito próximas uma da outra, conduzindo ambos os países ao paradigma da situação irregular nos campos dos processos de criminalização mobilizados contra a infância. Em linha de princípio, a ideia é trabalhar com textos encontrados em periódicos que circulavam entre juristas à época, tanto no Brasil quanto na Argentina no início do século vinte. Os textos podem pertencer a autores da área do direito mas também a autores de outra área. Parte-se da ideia de que os periódicos constituem importante material para se aproximar da cultura jurídica em circulação em determinada temporalidade histórica. Investe-se também em um trabalho de cunho teórico, mais conceitual até, especialmente quanto ao que criminalização pode e podia conotar, bem como em relação à especificidade que uma historiografia sobre a questão criminal pode assumir a partir de uma mirada criminológica. A investigação ainda está em curso, mas o propósito é apreciar, em chave comparativa, as maneiras pelas quais as ideias sobre a infância desvalida ou abandonada foram gestadas, incorporadas e difundidas (traduzidas) -, no período final da fase reconhecida como de indiferença entre menores e maiores de (determinada) idade no que se refere à responsabilidade penal na América Latina. Dentro deste contexto, almeja-se, mais precisamente identificar que produtos culturais circularam por entre as fronteiras contíguas de Brasil e Argentina no período (1900-1920) que antecedeu à incorporação quase simultânea, pela legislação desses mesmos países, do paradigma da situação irregular. Terá a informação da instituição das primeiras “juvenile courts” nos Estados Unidos no fim do século XIX impactado nesta sensível mudança? Se positiva a resposta, desfrutariam de importância comparável à da influência dos positivismos de vários matizes para cá trasladados desde a Europa continental? Ou teriam sido outras as ideias a serem contrabandeadas para o sul da América Latina? Que dimensões outras, capazes de expressar as demandas por ordenação por certo presentes naquela determinada conjuntura histórica, poderão ser identificadas? A partir destas interrogações, será possível avançar sobre outras talvez menos translúcidas, como a que deriva do “trasfondo” estrutural, expressão mais pronunciada da síntese das múltiplas determinações que as suportava? Dentre os periódicos argentinos até aqui catalogados, observa-se uma dificuldade em identificar um ou mais movimentos relativamente homogêneos procurando impor uma determinada pauta que impactaria no sensível câmbio que o aparato institucional reservados aos menores material ou moralmente desvalidos viria a experimentar, tendo como expressão mais marcante as mudanças legislativas. Algo semelhante parece acontecer com os dados disponíveis nos periódicos jurídicos brasileiros existentes à época. Pode-se ainda agregar que a compreensão dos processos históricos, de maior ou menor duração, como sempre, deve estar na ordem do dia mesmo a quem se arvora a interpretar os eventos mais recentes. No campo das políticas públicas reservadas à infância, aliás, o momento atual parece invulgar para este efeito. Se no caso da Argentina o debate se exacerba em torno da recalcitrância do Estado nacional e de determinadas províncias em adotar de forma definitiva o modelo da proteção integral e do reconhecimento de direitos, no Brasil, de modo análogo ao que sucedeu em relação à implementação deste mesmo modelo no fim do século passado, o espectro do retrocesso neomenorista, caudatário da restauração neoliberal, instala-se rapidamente como em um laboratório.




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* Souza Serra
Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales . Universidad Nacional del Litoral - FCJS/UNL. Santa Fe Capital, Argentina