A assimetria entre desenvolvimento econômico e democracia assume relevância na crise estrutural do capitalismo contemporâneo, quando se radicaliza o pilar antidemocrático da doxa neoliberal, promovendo a remercantilização de todos os espaços de organização da vida e trabalho, inclusive a transferência dos bens públicos e naturais a setores do mercado internacional, conseguidas com a ruptura de pactos redistributivos do Estado social. O artigo discute a posição estratégica da América Latina na ordem mundial, e segue caracterizando os ciclos recentes das políticas, analisando o processo de reacomodação do pacto redistributivo nos países em relação à ordem global. Interessa saber como e sob que condições, após relativo êxito de um liberalismo social praticado pelos governos dos países da Região e favorável aos segmentos mais pobres, que resultaram na redução das taxas da extrema pobreza e das desigualdades socioeconômicas, tem sido possível reverter e desmontar a institucionalidade social implantada nos anos 2000, afetando a cidadania social e fragilizando as democracias.
Para discutir essa questão, a exposição examina a assimetria entre processos de democratização internos aos países e as políticas neoliberais implantadas nos anos noventa, cujo resultado prático foi uma vivência controvertida entre democracia política com aprofundamento da exclusão social. Em seguida analisa um ciclo de convergência entre crescimento com distribuição, resultado de forte ação dos Estados em investimentos sociais pró-pobres, seguindo recomendações internacionais, mas atendendo às demandas históricas de enfrentamento das desigualdades. Essa relativa convergência foi possível devido a uma coalizão de centro-esquerda em vários países num ambiente de crescimento econômico que articulou as recomendações da agenda internacional de luta contra a pobreza, com programas assistenciais de transferência de renda aos mais pobres, combinadas com políticas keynesianas de emprego e melhoria da renda do trabalho, especialmente para o segmentos de trabalhadores de renda mais baixa, com base em significativos aumentos do salário mínimo.
A última parte dessa exposição analisa as inflexões institucionais que atingiram o Brasil, desde 2015, e que têm implicado forte reversão constitucional de direitos sociais fundamentais, acompanhadas por mudanças políticas e institucionais drásticas, como o impedimento da presidente eleita Dilma Rousseff, num controvertido golpe parlamentar, e a prisão do ex-presidente Lula sem provas consistentes. O interesse central dessa exposição é indagar os contornos e significados desse novo ciclo político, de reversão radical de acordos civilizatórios e constitucionais na área social, a exemplo dos direitos sociais da cidadania e da legislação do trabalho, e da alteração de regulações dos bens públicos e naturais em favor do mercado, afetando direitos constitucionais de povos autóctones, realizadas sem apoio popular, mas que segue regras do funcionamento das instituições da república, baseadas numa legitimidade construída ideologicamente por forte atuação da mídia na desmoralização e no convencimento da inviabilidade desses projetos junto à opinião pública além de uma seletividade e politização do judiciário.
O artigo conclui indagando como, após relativo êxito de políticas sociais, radicalizam-se reformas regressivas na área social, de forma a impor um programa drástico e conservador de remercantilização de todas as esferas da vida e trabalho, em favor do capital rentista internacional? Esse processo tem resultado na dissolução dos direitos do trabalho e direitos sociais e na suspensão de regulações e defesa do patrimônio público nacional e dos bens naturais, de base constitucional. A forma radical como esse processo vem sendo imposto, no Brasil, implica a dessocialização massiva das famílias trabalhadoras por um violento processo de exclusão e precarização do trabalho; afeta a confiança nas instituições da República; e produz uma violenta crise civilizatória entre os poderes da República, comprometendo os pactos e ideais democráticos.