Em 2012, a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC RJ), durante a gestão de Adriana Rattes, criou o Favela Criativa, programa que atendeu desde a capacitação de agentes culturais à editais de apoio a produção juvenil, consoante com as indicações e medidas adotadas pelo Ministério da Cultura, para manutenção do Estado enquanto responsável por garantir as condições necessárias para a criação, a produção e a fruição de bens culturais. Desta forma, o presente estudo tem como foco de análise a apresentação deste programa, suas dinâmicas estruturais e sua influência na origem, desenvolvimento e manutenção de atividades culturais nos territórios em que foi implementado por meio do estudo de caso do grupo teatral Manguinhos em Cena, bem como sua contribuição para a renovação das políticas públicas de cultura no Estado através das estratégias defendidas como prioritárias no escopo da Secretaria Estadual.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Desde a Constituição de 1988 o alcance e abrangência das políticas públicas estão sendo
ampliados. Notadamente, entre 2003 e 2016, o modo de elaboração de políticas públicas para garantia de direitos vinha passando por um processo de transformação em busca do desenvolvimento de ações com base em parâmetros contemporâneos que buscavam contemplar a democratização das relações da sociedade civil com o poder público e entre as diferentes esferas de poder. Ações estas que promoviam, em seu escopo, a diversidade, democracia e a participação coletiva nos processos de construção, validação e implementação. Afinal de contas, dados sobre o panorama nacional de acesso à cultura apontam para o estabelecimento de periferias em situação de alijamento da distribuição de recursos financeiros e acesso aos direitos culturais. Assim, fóruns, conselhos e conferências foram fomentadas buscando inverter a produção da política pública indo em direção às margens socioculturais.
Desta forma, a análise a apresentação deste programa, suas dinâmicas estruturais e sua influência na origem, desenvolvimento e manutenção de atividades culturais nos territórios em que foi implementado por meio do estudo de caso do grupo teatral Manguinhos em Cena, aponta a contribuição deste para a renovação das políticas públicas de cultura no Estado através das estratégias defendidas como prioritárias no escopo da Secretaria Estadual. Conclui-se que, mediante os entraves e desafios encontrados ao longo da formulação, planejamento e operacionalização do programa Favela Criativa, a Secretaria de Cultura Estadual do Rio de Janeiro assina não só como realizadora e patrocinadora, mas assume o papel de viabilizadora, apoiadora e colaboradora junto aos jovens beneficiários do programa. A priorização da SeCult pela avaliação e monitoramento das iniciativas atendidas, o tratamento concedido aos projetos alocados no escopo do programa de forma transparente e participativa demonstra a escolha por um modelo diferenciado de gestão de recursos públicos e promoveu avanços institucionais a respeito dos conceitos e formulações no campo das políticas culturais.
Os objetivos de tal política em ampliar as discussões sobre o papel do Estado na Cultura aprofundadas, na não distinção entre cultura popular ou erudita, mas sim, como diz CHAUÍ (1995), entre a criatividade inovadora e a repetição cultural de massa. Verificou-se a criação de novas formas de participação dos agentes culturais representantes da sociedade civil dentro da arena de
disputa que conforma o aparelho de Estado. E, pudemos observar que o principal programa que veio recepcionar essas novas demandas - Programa Cultura Viva - ganhou musculatura, legitimidade e apoio ao incorporar novos atores culturais, novas experiências administrativas e outra escala de atuação – diretamente com os grupos culturais nos municípios. Ao “transbordar” em direção aos demais entes governamentais, a política pública de cultura elaborada em consonância -e em alguns casos, pela – sociedade civil, chegou, também ao Estado do Rio de Janeiro.
Historicamente marcado pela concentração de equipamentos formais de cultura e de recursos financeiros no eixo Centro - Zona Sul do município da capital do Estado, em 2012,
um programa veio para ajudar a modificar esse panorama. A partir do entendimento das diferentes características, relações, experiências,interações sociais e demandas existentes nas diferentes regiões geográficas de um mesmo espaço administrativo, faz-se necessária a adoção de novos recortes espaciais para a territorialização das políticas culturais.
Há uma grande variedade no que tange os aspectos para análise e aprofundamento na construção de políticas que atendam as identidades, historicidade e multiplicidades da constituição carioca enquanto Estado, entretanto, é possível enxergar no programa Favela Criativa uma estratégia bem-sucedida – porém, frágil, como veremos à frente - desenhada pela Secretaria de Cultura de Estado do Rio de Janeiro.
PROGRAMA FAVELA CRIATIVA
Lançado em junho de 2014, o programa “Favela Criativa” da Secretaria de Estado de Cultura – SEC/RJ - foi resultado da parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Surgiu com vistas à adesão do poder público às iniciativas que contemplassem o protagonismo juvenil por meio da cultura e do fazer artístico. Seu recorte voltado para juventudes de favela foi justificado uma vez que a favela é um dos espaços urbanos afastados historicamente do olhar da administração pública na garantia dos direitos culturais.
O diferencial do programa foi seu foco voltado a jovens moradores de favelas do Rio de Janeiro, na faixa de 15 a 29 anos - os projetos e atividades realizados e contemplados privilegiam a segmentação e distribuição territorial e são voltados para capacitação ou realizações juvenis.
O programa foi desenhado a partir de três eixos:
Eixo 1: Economia Criativa – Cursos de formação em gestão cultural e empreendedorismo,
consultorias, feiras de negócios e serviços de acompanhamento a projetos.
Eixo 2: Formação e Circulação Artística – Aperfeiçoamento artístico, em linguagens diversas
e estímulo à consolidação de circuitos culturais que dão visibilidade à produção cultural nas
favelas.
Eixo 3: Fomento – Recursos através de editais de fomento direto para manifestações como Funk, Hip-Hop, Bate-bolas e Quadrilhas Juninas e outras manifestações culturais populares.
Segundo a SEC os recursos dispensados ao programa foram oriundos da Lei Estadual
de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, da Light, do Programa de Eficiência Energética da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, (através do Programa Caminho Melhor Jovem, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE) e do Ministério da Cultura - MinC.
Apoiado pela Secretaria de Estado de Segurança e pelo Instituto Pereira Passos da Prefeitura do Rio de Janeiro - IPP, o programa alinhou diferentes perspectivas na metodologia de implementação do programa e alcançou novos públicos e espaços por meio da integração com outras políticas, como por exemplo, a de combate à violência. O IPP surgiu como parceiro no mapeamento e levantamento de dados a respeito do perfil da juventude carioca. Este aprofundamento de laços de parceria e cooperação entre organismos e entidades permitiu intensificar estudos e concepção de ações de efetiva melhoria, além de contribuir para produção do conhecimento qualitativo e quantitativo sobre este cenário. As atividades do programa se propuseram a diferentes objetivos. Um dos principais foi proporcionar condições de sustentabilidade a empreendimentos e projetos culturais. Seja por meio do fomento, financiamento ou capacitação profissional, para auxiliar os realizadores das favelas no desafio que é o financiamento e a permanência de suas ações no território.
A preferência na escolha de projetos a serem executados é que possuíssem jovens como proponentes, elaboradores e executores, com envolvimento prévio com comunidade. A vinculação da experiência do proponente à ação proposta foi critério de validação no processo de escolhas. Os realizadores contemplados possuíram autonomia na escolha das ações de criação artística, e coube a eles a decisão do segmento e linguagem a serem trabalhados, além da definição dos profissionais e beneficiários dos projetos de acordo com seus próprios requisitos. Ou seja, no desenho do Programa, a criação artística tinha importância superior à visão empreendedora do jovem.
Na concorrência dos editais lançados, os jovens contemplados receberam uma verba determinada de acordo com o edital. O valor era destinado à compra de equipamentos e materiais de consumo, pagamento de pessoal e produção dos projetos contemplados. Uma vez selecionado, o repasse da verba era realizado e o projeto se responsabilizava pela prestação de contas, mediante formato do incentivo concedido. Ou seja, os jovens participavam de todo processo desde a concepção a avaliação de sua iniciativa.
É sabido que as regras e requisitos para submissão de projetos para concorrência pública, defesa de propostas, os formatos de repasse, recebimento e usufruto do dinheiro público tem dinâmicas específicas. Sendo fatores por vezes excludentes, pois tem linguagens e pedem competências para redação e sistematização de informações relativas aos projetos que nem sempre são acessíveis e compreendidas pelos jovens. Pensando nisto o Favela Criativa simplificou a redação dos documentos oficiais, além de lançar manuais de orientação para nortear seus editais e chamadas públicas. As caravanas, reuniões e encontros serviram para divulgação, mobilização e lançamento dos editais, contemplaram diferentes endereços e não se limitaram apenas à finalidade comunicativa. Foram realizados encontros e oficinas de elaboração de projetos, entre territórios e agentes culturais para formação de redes e disponibilizadas consultorias para projetos contemplados no intuito de esclarecer os trâmites e exigências legais do sistema público.
