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Resumen de ponencia
Institucionalização das Negociações Internacionais na Bahia: a mudança do conceito de desenvolvimento e seus efeitos na política econômica e na paradiplomacia

*Claudia Maria Ferreira Souza



Até final dos anos 1970 as políticas que orientavam o desenvolvimento econômico do estado da Bahia/Brasil eram conduzidas por diretrizes do nacional desenvolvimentismo via substituição de importações de produtos industrializados. Tendo o Plano de Metas como principal expoente, o Estado brasileiro executava seu objetivo com vistas a abolir os pontos de estrangulamento ao desenvolvimento (entendido como industrialização e modernização) através de investimentos infraestruturais nas áreas de energia, transportes, indústria de base, alimentação e educação. A inclusão da agricultura empresarial como um dos eixos de desenvolvimento, a partir de diretrizes nacionais do II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND passou a exigir a modernização da agricultura e uma nova institucionalidade que regulasse o desenvolvimento agrário. Nesse momento, entra em cena o Banco Mundial, o qual passou a orientar a modernização da agricultura a partir de novos arranjos institucionais. Os valores da modernização agrícola e da redução da pobreza como forma de conquistar a redistribuição de rendas e o tão almejado desenvolvimento direcionaram os influxos produtivos para o setor rural baiano em um período onde o pensamento regional e nacional firmava consenso quanto à prioridade da política de investimentos industrialista, melhor exemplificada pela indústria petrolífera. Ainda que os projetos do Banco Mundial tenham incorporado financiamentos para o setor industrial, o grosso dos empréstimos nas décadas de 70 e 80 alvejaram a agropecuária como chave para o desenvolvimento. Destarte, a atuação do Banco envolveu mudanças no aparelho de estado internamente, como também abriu espaços para que entes subnacionais participassem de negociações internacionais, até então uma exclusividade do ente federal. Nesse cenário, pergunta-se: em que medida o processo de institucionalização das negociações internacionais na Bahia, engendrado a partir das diretrizes do Banco Mundial no período, permite compreender a mudança do conceito de desenvolvimento? Esta comunicação pretende apresentar e analisar como a formação de estruturas voltadas às negociações internacionais no estado da Bahia, por meio do tripé - Estado nacional, estado de Bahia e uma organização internacional, o Banco Mundial – está relacionada à internalização da lógica neoliberal de acumulação com reintegração das cadeias produtivas, inaugurando uma nova divisão internacional do trabalho. Discute também
como a relação baseada neste tripé, ao promover a modernização agrícola na Bahia, gera também, ainda que indiretamente, uma estrutura para negociações internacionais que pode ser vista como um agenciamento primitivo da entidade subnacional. A ênfase no ente subnacional decorre da própria estratégia de descentralização administrativa do Banco Mundial (especialmente nos anos 80) ser um dos pontos do ajustamento estrutural. Por fim, ressalta-se que os atores ora trabalhados não são compreendidos a partir de uma noção unitária, indivisível. Pelo contrário, busca-se enfatizar como esses agentes, se constituem na verdade em espaços de ação que comportam e são reflexos das disputas de interesses entre grupos. O Estado (em todos seus níveis governamentais) merece especial atenção, por ser o principal campo onde a institucionalização ocorre, guiada pela estratégia neoliberal de remodelagem sistêmica dos modos de acumulação e regulação. Apesar dos princípios do Banco Mundial serem notoriamente liberais, a ação do Banco, mesmo nos períodos de maior conservadorismo liberal (anos 1980), não prescindiu do Estado enquanto agente necessário à inserção das transformações estruturais produtivas. Dito de outra forma, o Estado é o principal ambiente de constituição e reprodução dos arranjos institucionais engendrados pelo Banco Mundial, especialmente no que tange às negociações internacionais, imprescindíveis para a inauguração da nova divisão internacional através da modernização agrícola via agricultura empresarial. Tal processo de modernização ocorre não por ser a única via para o desenvolvimento, sob um pensamento de racionalidade funcional ou de perspectiva evolutiva, mas sim por ser o resultado dos interesses dominantes na lógica de integração produtiva mundial.




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* Ferreira Souza
Universidade Federal da Bahia UFBA. Salvador, Brasil