Este projeto de pesquisa, dissertação, está em fase inicial de desenvolvimento no programa de pós-graduação stricto-sensu da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (FIOCRUZ) na área de concentração Sociedade, Violência e Saúde.
O interesse por esta problemática teve gênese na prática profissional deste autor, nas suas reflexões enquanto assistente social do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e no período enquanto estudante do programa de pós-graduação lato-sensu de Direito Especial da Criança e Adolescente da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Partimos de um ponto de partida em que o Estado brasileiro adotou e institucionalizou a constituição de direitos fundamentais do ser humano, principalmente, através da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Isto se materializou com maior desenvoltura no período pós-ditatorial militar, trazendo consigo um aparato jurídico-assistencial-médico, ou seja, novas normativas, programas e equipamentos.
Este período marca, também, uma mudança radical nos direitos das crianças e adolescente com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/1990) e a doutrina da proteção integral, superando-se o código menorista.
Neste mesmo as periferias urbanas do Rio de Janeiro, espaço residencial de populações pauperizadas e destituídas da presença e/ou pleno funcionamento dos equipamentos de políticas públicas, tornam-se terreno constante de confrontos bélicos entre instituições de segurança pública e organizações paraestatais, caracterizando uma situação de violência armada cotidiana.
Pretendemos analisar quais os impactos que estes conflitos bélicos podem trazer (ou trouxeram) para a saúde de crianças e adolescentes residentes destas regiões. Esta propositura poderá encontrar indícios de que seu objeto de investigação, afetado pela violência bélica e institucional, traz consigo consequências temporárias e/ou permanentes para sua saúde.
Nossos objetivos são compreender a violência armada como determinação social da saúde de moradores das periferias urbanas. Verificar se a exposição cotidiana a essa violência armada (coletiva) pode acirrar a vulnerabilidade e afetar o curso de vida da criança e do adolescente, neste caso (1) no desenvolvimento nas áreas, por exemplo, da cognição, linguagem, desempenho escolar e desenvolvimento sócio emocional e (2) se há uma relação de causa e efeito, por exemplo, com doenças cardiovasculares, distúrbios nutricionais, transtornos psiquiátricos, etc
Acredita-se que este tema tem forte relevância tendo em vista o contexto sociopolítico em que toda população residente das periferias estão inseridas e, conforme nosso recorte, se as crianças e adolescentes foram mais afetadas tendo em vista que normativamente são detentores de uma proteção integral e superioridade em seus direitos
Portanto servirá de análise concreta da atuação, ausências e omissões do Estado brasileiro, em determinado espaço e tempo, no que se refere à infância e juventude. Poderá ajudar a vislumbrar as consequências que esta população sofreu e que ainda sofrerão no futuro.
Igualmente, a presente proposição teve gênese na reflexão teórica advinda da prática profissional que pretende continuar a ser uma via de mão dupla: responder a inquietação profissional e concomitantemente desenvolver uma nova práxis como servidor público do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro cujo público alvo é crianças e adolescentes
Este trabalho deverá utilizar bibliografia adequada para o tema em que possa subsidiar e orientar a pesquisa e dissertação a ser realizada. Utilizaremos acervo pessoal e bibliotecário para este fim.
Igualmente, pretendemos utilizar as normativas pertinentes e correlatas ao tema como fontes fundamentais para o desenvolvimento do trabalho. Outrossim, esta pesquisa poderá ser também descritiva posto que almejamos recorrer ao uso de análise documental sobre nosso objeto de estudo.

BIBLIOGRAFIA

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