O Liberalismo dos Antigos segundo Benjamin Constant (1767-1830) consistia na distribuição do poder político entre todos os cidadãos de uma mesma pátria, isto para eles era a chamada liberdade, e difere do objetivo dos modernos: a segurança das fruições privadas, uma liberdade às garantias acordadas pelas instituições para aquelas fruições. Consequentemente a atual democracia que conhecemos entra em colapso, uma vez que se distancia das bases liberais que estabelece ao Estado funções e poderes limitados, e liberdade aos indivíduos na participação ativa e constante no poder coletivo. Pelo que a participação no Poder tornou-se restrita a uma representatividade cujos interesses não correspondem ao interesse público, ao que retrocede uma forma autocrática de governo em que determinado grupo dominante subjuga os demais. Assim a Democracia moderna prevê uma falsa liberdade a seus cidadãos, uma vez que os mesmos não detém peso de influência nas decisões do estado resguardada apenas aos governantes que escolheram para representa-los por meio do voto.
Para Norberto Bobbio não existe democracia sem os legados do liberalismo clássico, no entanto este processo passou por uma tensão entre a teoria e a prática.
“um governo democrático não da vida necessariamente a um estado liberal, ao contrário, o estado liberal clássico foi posto em crise pelo progressivo processo de democratização produzido pela gradual ampliação do sufrágio até o sufrágio universal.” (BOBBIO, 2005:8)
Em contrapartida é equívoca a crença de que na antiguidade os homens desfrutavam da liberdade, pois a liberdade era um conceito exclusivamente político e não estava relacionada a vontade de alguns poucos ou apenas um no que diz respeito aos direitos individuais que para os gregos carregavam um significado negativo.
Aristóteles definiu o homem como animal político (...) era parte constituinte de sua totalidade social específica, que tinha suas bases na sociedade.(...) Para os gregos, “homem” e “cidadão” significavam exatamente a mesma coisa, assim como participar da vida da polis, de sua cidade, significava viver. (...)“Nos tempos antigos, o homem nunca era claramente reconhecido como uma pessoa...Somente o século XIX obteve vitória geral com o princípio ‘o homem é uma pessoa” Os antigos não reconheciam e não poderiam reconhecer o indivíduo como uma pessoa e, ao mesmo tempo, como “eu privado” com direito ao respeito, pela razão óbvia de que esse conceito veio com o cristianismo e foi subsequentemente desenvolvido pela renascença, pelo protestantismo e pela escola moderna do direito natural. (SARTORI,1987:43).
A concepção do Estado Liberal surge com o rompimento do Absolutismo e fim dos vínculos feudais. Governos centralizados dão lugar a governos moderados sobretudo baseados nas leis naturais do homem: um estado de liberdade em que o indivíduo não está sujeito a vontade arbitrária de outrem.
As conquistas sociais permitiram na sociedade o reconhecimento da dignidade da pessoa humana, de que “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade” (ONU, 1948).
É nesse sentido que o legado do liberalismo se esvai na democracia moderna provocando a desafeição dos cidadãos comuns, já que não é possível afirmar que o Estado tem garantido o bem estar da população. Antes um bem estar de poucos, e o bem estar do mercado, privilegiando o individualismo competitivo e uma oligarquia na representatividade que zela pelos próprios interesses distanciando-se de seus representados. Desta maneira a classe política perdeu a credibilidade com o povo, e o estado acaba por violar o sentido da representatividade democrática.
É certo que há um verdadeiro impasse na questão empírica no respeito à vontade popular e suas reivindicações particulares, ao mesmo tempo em que se conflitam aspectos da singularidade e do coletivo, do privado e do público, da liberdade e igualdade.
O atual debate sobre a democracia representativa e seus limites, representa a justificativa desta pesquisa, pois além de constituir numa oportunidade para o aprimoramento científico e o desenvolvimento acadêmico, possibilita uma inserção do aluno e do professor nos principais debates da ciência política mundial.
Logo é objetivo desta pesquisa resgatar a essência do Liberalismo que muito contribuiu na organização civil expondo seus limites e questionando a legitimidade dos atuais modelos de representação democráticos que se desgastaram no decorrer das décadas. Além de demonstrar a necessidade de mudanças na atual conjuntura política para que seja possível fomentar a participação direta dos eleitores nas decisões políticas e conciliar com suas representações no poder, evitando a passividade popular e a perda de sua autonomia.
Bobbio ao discutir Democracia Representativa e Direta cita a afirmação de Jean-Jacques Rousseau de que “a soberania não pode ser representada e, portanto, o povo inglês acredita ser livre mas se engana redondamente, só o é durante a eleição dos membros do parlamento; uma vez eleito estes, ele volta a ser escravo e não é mais nada”. Esta fala interpela a dissonância entre liberdade e poder no exercício da cidadania.(BOBBIO,1997:41).
Ao debater sobre o desenvolvimento histórico-político da democracia moderna no Ocidente, T. H. Marshall defendeu sua relação com o liberalismo clássico, reconhecendo e garantindo os direitos civis no século XVIII, os direitos políticos no século XIX e finalmente os direitos sociais no século XX (MARSHALL, 2002). O liberalismo clássico foi um movimento revolucionário, que rompeu com as formas de pensamento dominantes, de origem feudal, propondo no seu lugar, um modelo de sociedade centrada nos interesses do indivíduo. O liberalismo inverteu a relação entre indivíduo e sociedade, entendendo a existência social a partir do indivíduo e não mais anterior a ele, garantindo: a noção de direito individual, a liberdade moderna, a divisão e a limitação dos poderes, a representatividade política em larga escala e as salvaguardas democráticas (BOBBIO, 2000, BONAVIDES, 1980; MERQUIOR 1991; SARTORI, 1994; URBINATI, 2010).
Sucessivamente, busca-se focar sobre o instituto da representação política na teoria política liberal, centrada na transferência formal de poder decisório através o processo de escolha de representantes, livres de tomar as decisões em nome dos representados (PITKIN, 1967). Nesta vertente de pensamento a eleição tem “uma posição de destaque absoluto já que, bifronte, é o episódio fundador e, ao mesmo tempo, a meta orientadora da relação entre representantes e representados”. O voto é percebido como um momento da autorização para que os profissionais da política decidam em nome do povo, que permanece como titular último da soberania. Existe a convicção que a política seja uma atividade reservada apenas aos representantes, reduzindo o papel do cidadão ao exercício esporádico do voto, identificando a política como assunto de especialistas, existindo os governantes e os governados, os cidadãos e os profissionais da política. (MIGUEL, 2014: 118).
Análises contemporâneas vêm mostrando o desgaste deste modelo de representação, defendendo a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos institucionais que conectam os representantes com a sociedade, incentivando a transferência das informações, a complementaridade de procedimentos representativos clássicos com novas formas de democracia direta e mecanismos para controlar os representantes políticos (MACINTOSH, TAMBOURIS, 2009).
Dada a complexidade do mundo moderno, quase nenhum movimento de protesto questiona a representação como instituição. O que se reivindica é outra forma de representação que possibilite uma maior participação para além do simples ato de votar, defendendo práticas de participação direta no processo de tomada de decisões políticas e mecanismos para controlar as escolhas dos representes eleitos. O que as pessoas comuns pedem é que os representantes respeitem a vontade dos representados. Esta reivindicação, aparentemente tautológica, questiona a essência e coração da democracia representativa liberal, centrada na separação entre representantes e representados.
Sendo assim a importância, a complexidade e a amplitude da representação política como mecanismo crucial para manutenção do conflito social, é interesse da pesquisa refletir sobre o déficit de controle que está abalando a democracia representativa, sendo consenso na ciência política, o crescente desvio entre as escolhas dos representantes e as expectativas dos representados.