O presente estudo aborda o processo de ocupação do espaço público pelas mulheres ao longo do tempo, no Brasil, sobretudo no campo político, sob o viés de direito conquistado, através de uma perspectiva feminista e antirracista. Em geral, as análises do ponto de vista econômico, social e político apontam para avanços na condição da mulher, sobretudo devido a importante atuação dos movimentos feministas no último século, em todo o mundo.
No entanto, é notório que disparidades e exclusões ainda persistem, o que faz com que mulheres, estritamente pelo aspecto biológico e social, estejam mais suscetíveis a serem vítimas de práticas discriminatórias, seja no mercado de trabalho, no âmbito doméstico ou na vida política. Isto é o que Ogando (2008) denominou de valorização hierárquica de gênero. Além disso, historicamente no sistema binário público x privado, o primeiro sempre foi atribuído ao homem, sendo a mulher limitada ao segundo, e de maneira desvalorizada (Okim,2008).
Importante também destacar que a compreensão dessas disparidades entre homens e mulheres é apenas um lado da questão, pois quando se analisa dentro do próprio coletivo de mulheres percebe-se que as expressões de desigualdades incidem de maneira distinta entre elas, de forma que algumas mulheres ainda se encontram, em relação às outras, em situação de maior exclusão social, pois são vítimas de desigualdade de gênero e intragênero (Carneiro, 2003). Neste sentido, um dos grupos sociais onde percebe-se uma opressão acentuada refere-se às mulheres negras, motivo pelo qual militantes do feminismo negro têm buscado há décadas demonstrar tais particularidades, resultantes da intersecção de raça e gênero, a partir de uma perspectiva racial de gênero.
Se as mulheres, como um todo, encontraram (e ainda encontram) dificuldades para inserir-se no campo político, as particularidades da discriminação das mulheres negras também geram consequências concretas na participação política desse grupo social. Definindo poder político como a capacidade de tomar decisões e fazer valer escolhas no mundo público, é notório que as mulheres, em especial as negras, ainda não alcançaram, enquanto sujeito político coletivo, uma posição de poder na sociedade.
Historicamente o movimento de ruptura deste quadro de ausência das mulheres da arena política teve início, sobretudo, através das lutas dos movimentos feministas e negro, que possibilitaram à mulher lograr um novo patamar na condição de cidadania. No entanto, sabe-se que nem sempre o direito escrito é o direito exercido, principalmente na sociedade capitalista que sustenta-se da desigualdade, da diferença.
É diante destas considerações que o presente trabalho se propõe a realizar um breve estudo sobre a participação das mulheres brasileiras, com recorte de raça, num seara que há pouco, do ponto de vista histórico, não lhes pertencia: o campo político. Torna-se necessário esclarecer que a escolha pelo direito político como eixo central de análise, deve-se ao caráter estratégico que este tema possui, ao estar intimamente relacionado com a garantia de outros direitos.
É importante destacar que apesar dos avanços legais em torno do direito político das mulheres isto não resultou, ainda hoje, em um aumento expressivo da participação e representação feminina na política. A quantidade de mulheres eleitas nas três esferas de governo vem crescendo, mas a passos lentos, sendo ínfima a presença das mulheres negras nas instâncias de poder.
Assim, ao longo do tempo, foi-se delimitando para homens e mulheres o papel social que cabia a cada um e, respaldado em um discurso naturalista, por vezes divino, estruturou-se um sistema de desigualdade social, política, sexual e cultural, com base no gênero, que teve no patriarcado seguramente não a sua única origem, mas a âncora de sustentação. Ao patriarcado deve-se, sobretudo, a difusão da dupla autoridade masculina: patriarcal e paterna, o controle do corpo e autonomia das mulheres, com o estabelecimento de rígidos papéis sociais, políticos e sexuais a cada um, conforme o sexo, segundo Matos; Cortês (2010).
O caminho de ruptura com tal status quo, ainda no século XIX, foi desbravado por mulheres em todo o mundo que, ao contestar esse lugar de inferioridade e submissão perante os homens, iniciaram um processo de problematização, crítica e luta pela reversão das desigualdades, desnaturalizando o ser mulher, que será tratado em seguida. Assim, para compreender esse processo histórico de negação de direitos resgatou-se os principais momentos na história dos movimentos de mulheres e de negros no Brasil, nos quais o debate sobre a presença nos espaços de poder e decisão estiveram em voga.
No decorrer do estudo realizou-se a coleta e análise de dados referentes às últimas disputas eleitorais no Brasil, nas três esferas de governo, nos anos de 2016 e 2014 no que se refere às características da(o)s candidata(o)s, pela perspectiva interseccional de gênero e raça. De maneira geral tornou-se evidente a ínfima participação das mulheres na política institucional, sobretudo das mulheres negras. Percebeu-se que, além da participação feminina ser geralmente inferior à metade dos candidatos, entre eles a maioria é de homens brancos e entre as poucas candidatas, aquelas autodeclaradas pardas e pretas ainda consegue ser menor do que de mulheres brancas. A discrepância em relação à candidatura se acentua quando analisados dados do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s. Eis aqui um ponto agravante de exclusão e opressão que somente a partir de uma análise interseccional desvela-se.
O retrato da realidade apresentado por esta análise, à luz das conquistas alcançadas no campo normativo constitucional, motivou a construção de considerações parciais, nas quais se discutiu, sobretudo, a importância das políticas públicas no trato das desigualdades de gênero e raça na sociedade brasileira. Ao se reiterar a importância das políticas públicas diante do enfrentamento destas desigualdades é necessário reafirmar que somente através de um viés interseccional, que lance luz sobre a experiência concreta desses grupos e indivíduos que vivenciam exclusões sobrepostas, as políticas públicas alcançaram maior efetividade.
Além do papel das políticas públicas, cabe registro quanto à necessária adoção de políticas afirmativas que combatam objetivamente as formas de discriminação e promovam transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica, bem como estimulem a igualdade de representação e participação social de grupos específicos, como de mulheres negras. Ações afirmativas que visem corrigir a sub-representação das mulheres negras em cargos eletivos são fundamentais. Nesse sentido, a minirreforma eleitoral também pode ser considerada, no âmbito jurídico, um fator crucial para a promoção desta participação, embora ainda seja necessário discutir o financiamento público para as campanhas eleitorais feministas com recortes de raça.
Recentemente o Brasil e o mundo assistiu à brutal execução de uma vereadora brasileira negra, Marielle Franco. Esse crime bárbaro evidencia o incômodo e as mudanças estruturais possíveis de serem concretizadas com a entrada de novos atores no campo político. Este estudo passou a assumir uma responsabilidade ainda maior, que é continuar o trabalho iniciado por Marielle Franco e tantas outras mulheres latinoamericanas que são um exemplo de luta no combate às diversas formas de desigualdade, sobretudo de gênero e racial. Marielle, presente!