A questão agrária no Brasil está baseada na estrutura fundiária surgida do tipo de colonização de exploração praticada. Surge em conjunto com a dependência da América tropical ao mercado externo, que vai permear toda a organização social do país. A exportação dos produtos agrícolas será incentivada em detrimento da alimentação da população interna, desde o seu início.
Esta realidade vai manter no poder os proprietários rurais (donos de terras e de pessoas) independentemente das diferentes formas de governo, de colônia a Império, de Império à República e assim sucessivamente, assim como em relação aos diferentes ciclos econômicos, sempre com o olhar voltado ao mercado externo europeu principalmente.
A formação do povo brasileiro será gerada à margem da riqueza produzida. No Brasil, ao contrário da América do Norte que incentivou a formação de quadros técnicos para desenvolver o país, os latifundiários mandaram seus filhos estudarem direito para garantir a riqueza em suas mãos. É dessa forma que o Direito surgido ali será o direito das classes dominantes, criminalizando as classes populares. O direito, especialmente o direito penal, vai reprimir qualquer movimentação de contestação com o discurso da “lei e ordem”. Essa realidade ainda em nossos dias se mantém.
A desigualdade entre a agricultura camponesa e o latifúndio/agronegócio é o que determina a política dos sucessivos governos, mesmo após o período da ditadura civil-militar. A mercantilização da agricultura incentiva o êxodo rural, miserabilizando a população urbana e “inchando” as cidades. Os assassinatos no campo e a escravização de trabalhadores são um reflexo da pouca importância do camponês por parte do Estado (executivo, legislativo e judiciário) e enquanto não alterarmos essa realidade de concentração de rendas e terras no Brasil, tais anacronismos vão continuar.
A QUESTÃO AGRÁRIA – INDÍGENAS:
Houve um severo aumento da violência e das violações praticadas contra os povos indígenas no Brasil em 2014, especialmente em relação aos casos de assassinatos, suicídios, mortalidade na infância e omissão e morosidade na regularização das terras indígenas.
Através da Lei do Acesso a Informações, o Cimi teve acesso a dados do Ministério da Saúde, que dão conta da ocorrência de 135 suicídios entre indígenas em 2014. Este número configura-se como o maior em 29 anos, de acordo com os registros do Cimi. O Mato Grosso do Sul continua sendo o estado que apresenta a maior quantidade de ocorrências, com o registro de 48 suicídios, totalizando 707 casos registrados nos anos de 2000 a 2014, uma média de 47 suicídios por ano. Também é preocupante o alto número de casos registrados no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Solimões, localizado no Amazonas, onde são atendidos os povos Tikuna, Kokama e Caixana. Somente neste Dsei foram registrados 37 casos de suicídio.
Ainda segundo informações do Ministério da Saúde, 138 indígenas foram assassinados em 2014. De 2003 a 2014, registramos 754 assassinatos de indígenas, uma média de 68 assassinatos por ano. Mato Grosso do Sul figura mais uma vez como o estado mais violento do país, com 41 ocorrências ou 29% dos casos. No mesmo período (2003-2014), foram assassinados 390 indígenas em Mato Grosso do Sul, uma média de 35 assassinatos por ano.
Um dos dados mais chocantes do Relatório refere-se à mortalidade na infância. Dados preliminares do Ministério da Saúde apontam um total de 785 mortes de crianças entre 0 e 5 anos. Os Xavante, de Mato Grosso, foi o povo com o maior número de crianças mortas em 2014, totalizando 116. A taxa de mortalidade na infância (do nascimento até cinco anos) nos Xavante chegou a 141,64 por mil, enquanto a média nacional registrada em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 17 por mil. Em Altamira, no Pará, município atingido pelas obras da hidrelétrica de Belo Monte, a taxa de mortalidade na infância chegou a 141,84 por mil. Entre os Yanomami foram registradas 46 mortes de crianças menores de 1 ano.
Entendemos que grande parte das mortes que continuaram ocorrendo em 2014, deu-se em função de disputas fundiárias e à postura do governo em não demarcar as terras indígenas, descumprindo a Constituição Federal (Artigo 231). A presidência da República não assinou nenhuma homologação de terra indígena em 2014, apesar de pelo menos 21 processos de demarcação de terras, sem nenhum óbice administrativo e/ou judicial, estarem em seu gabinete, aguardando apenas a sua assinatura. Com média de 2,7 terras homologadas anualmente, o governo Dilma Rousseff apresenta a pior média desde o fim da ditadura militar, consolidando-a como a chefe de Estado que menos demarcou terras indígenas na história recente do país. Segundo registros do Cimi, 334 terras indígenas ainda se encontram sem nenhuma providência.
No âmbito do Poder Legislativo, a bancada ruralista tenta, a qualquer custo, aprovar a PEC 215. Caso essa mudança constitucional ocorra, a decisão sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas, estará nas mãos de parlamentares ligados aos setores econômicos anti-indígenas, especialmente os financiados pelo agronegócio e por empresas de capital internacional (Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, Cargill e Bunge).
Em 2012 aumentaram os casos de assassinatos, ameaças de morte, espancamentos, atropelamentos e omissão do poder público. Tudo isso em função de disputas fundiárias e à postura do governo em não demarcar as terras indígenas, descumprindo a Constituição Federal (artigo 231) e criando verdadeiros campos de concentração de indígenas, especialmente no MS. Em todo o ano de 2012 foram homologadas somente 7 terras indígenas (temos, segundo o CIMI, 339 TI’s sem nenhuma providência e 293 TI’s em estudo – 44 engavetadas)
Nos últimos 10 anos foram 563 indígenas assassinados (média de 56,3 mortos por ano) - 55% no MS – 317 vítimas. Em 2012, 60% do total.
De 2003 A 2012 SOMENTE NO ESTADO DO Mato Grosso do Sul 466 indígenas se suicidaram, a maioria adolescente. Somente em 2012 foram 56 casos.
Por meio da PEC 215 os setores econômicos anti-indígenas, especialmente os ligados ao agronegócio e às empresas de capital internacional (Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, Cargill e Bunge) tentam obter o poder nas próprias mãos para não titular terras quilombolas, indígenas e de conservação ambiental.
