Introdução
A participação feminina no âmbito jurídico teve início nos últimos 100 anos, mas uma verdadeira transformação se deu apenas nas décadas de 1970 e de 1980 com um aumento expressivo de mulheres nessa área (SCHULTZ; SHAW 2003). Os espaços jurídicos passaram, então, a ser estudados a partir das relações sociais de gênero, problematizando em que medida ocorreria uma reprodução na esfera pública da ordem existente na esfera privada. Os principais estudos que buscaram verificar as diferenças de gênero nas profissões jurídicas investigaram, principalmente, a atuação na advocacia e na magistratura. Importantes análises demonstraram que a participação feminina ocorre em diferentes proporções, resultando em uma menor participação feminina nos cargos de maior hierarquia, bem como uma maior preponderância feminina em determinadas áreas como o Direito de Família por serem consideradas mais adequadas para as mulheres.
Em relação à atuação dos docentes nas Faculdades de Direito, os poucos estudos revelam uma lacuna a ser preenchida nas pesquisas sobre as relações de gênero nesses espaços. No Brasil, as Faculdades de Direito são consideradas enquanto espaços híbridos, na medida em que se constituem por professores que são, em sua maioria, profissionais práticos do direito também. Importa considerar, com isso, que a feminização do ensino jurídico representa não apenas a feminização dos espaços jurídicos, mas a possibilidade da feminização do conhecimento científico (HARDING, 1993). Entender as relações de gênero dentro das Faculdades de Direito permite não apenas compreender melhor como essas relações funcionam, mas também compreender a própria produção das desigualdades de gênero constatadas nos espaços práticos profissionais do direito. O presente trabalho busca, com isso, contribuir para tais questionamentos a fim de analisar as relações de gênero dentro de uma Faculdade de Direito.
Marco Teórico
O marco teórico que norteia o presente trabalho (CONNELL, 1987; 2005) buscou superar uma visão unilateral do gênero, visto que considerou o gênero como um processo que é articulado em quatro formas principais: a) as relações de poder, que ocorrem pela divisão da autoridade; b) as relações de produção, constituídas pela divisão sexual do trabalho; c) a cathexis, definida como as relações de afeto e de emoções; e d) os símbolos culturais relacionados ao gênero. Conforme propõe Connell, essas quatro dimensões do gênero são como instrumentos para pensar o gênero; elas não existem como institutos separados, sendo interseccionadas na realidade (CONNELL, 2009, p. 85). Elas são as principais formas do gênero organizar a sociedade (1987, p. 97), constituindo a ordem de gênero.
Não obstante, é preciso considerar que vivemos o nosso dia a dia em diversas instituições, em que cada uma, a sua maneira, projeta o gênero de uma forma diferente. A institucionalização dessa ordem de gênero é descrita como o regime de gênero de uma instituição (1987, p. 119-121). A escola, por exemplo, possui um regime diferente daquele existente na família ou na igreja. Dessa forma, há uma institucionalização oficial dessa ordem que determina como as relações de gênero funcionam em diferentes contextos. O regime de gênero permite compreender de que forma uma dada instituição é genderizada e como ela consegue articular os quatro elementos da ordem de gênero dentro do seu próprio funcionamento. Ao considerar as Faculdades de Direito como instituições genderizadas, intenta-se desvendar como o gênero a articula e é articulado nela a partir dos seus próprios símbolos, das suas posições de poder, das atividades laborais presentes nela e das próprias relações entre os sujeitos que nelas atuam.
Problema e Objetivo
O objetivo geral da pesquisa foi o de analisar a organização institucional do gênero presente na Faculdade de Direito da UFRGS a partir da disposição do corpo docente nas disciplinas, nas atividades e nos cargos de poder considerando, também, as práticas sociais dos agentes (trajetórias). Assim, perguntou-se: de que forma o regime de gênero presente na instituição constitui diferenças de gênero na atuação dos docentes? Mais especificamente, tomando os dados sobre o corpo docente, quatro questões foram exploradas: a) quais trajetórias profissionais foram seguidas por mulheres e homens?; b) quais as atividades foram desenvolvidas na instituição por mulheres e homens?; c) quais disciplinas foram ministradas por mulheres e homens?; e d) quais cargos de gestão foram ocupados por mulheres e homens?
Metodologia
Para a realização da pesquisa, foi escolhida a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como caso a ser estudado. Os dados coletados são referentes ao quinquênio de 2012-2017. A investigação do estudo de caso beneficia-se do desenvolvimento anterior das proposições teóricas e de outros estudos já realizados para orientar a coleta e a análise de dados. A pesquisa analisou documentos oficiais disponíveis da própria instituição.
As relações de produção foram analisadas a partir das trajetórias prático-profissionais e da trajetória acadêmica dos docentes, e, também, foram analisadas as atividades de pesquisa e de extensão que os docentes realizaram no período da pesquisa. Considerou-se, para isso, a atuação dos docentes a partir de áreas descritas como femininas pela perspectiva de 'cuidado' e de envolvimento emocional que simbolizam o feminino no espaço jurídico. As disciplinas ministradas foram analisadas considerando também essas categorias propostas anteriormente sobre a feminização das áreas. Os cargos de gestão analisados foram aqueles apontados no Regimento Interno como cargos com poder, visando verificar a divisão do poder e da autoridade.
Resultados e Discussões
Quanto às trajetórias profissionais, a análise comparativa permitiu aferir que mais homens do que mulheres conseguem atuar como docente e, simultaneamente, atuar na prática jurídica. Sobre isso, é mais provável para um homem conseguir possuir uma dupla jornada profissional remunerada em oposição a uma mulher que, diante da dupla jornada não remunerada teria que acumular uma tripla jornada ao ocupar duas posições de prestígio profissional. Os regimes de gênero, nesse aspecto, criam um circuito externo entre eles: o regime de gênero presente no ambiente doméstico influencia a atuação de muitas mulheres nos espaços profissionais (CONNELL, 2005).
As formações acadêmicas apresentaram distinções relevantes, apontando uma formação mais tradicional entre os homens, considerando as instituições frequentadas e as áreas de especialização, e uma formação mais diversa entre as mulheres que optaram por estudar em instituições no exterior e pesquisar temas considerados novos ainda. Nesse ponto, as mulheres realizaram pesquisas, ao longo de suas formações, sobre temáticas consideradas inovadoras no âmbito jurídico brasileiro.
As atividades de pesquisa apresentaram porcentagens mais igualitárias de atuação entre homens e mulheres, ainda as docentes mulheres tenham maior participação em programas de Pós-graduação e em grupos de pesquisa. Na conjuntura brasileira, o menor prestígio da atividade de pesquisador em oposição aos altos cargos jurídicos revela que o regime de gênero da instituição possibilita que a prática científica esteja mais presente nas atuações femininas. Sobre as atividades de extensão, as docentes mulheres atuam com bem mais ênfase, revelando uma disposição maior para realizar atividades que exigem contato e envolvimento com os alunos (THORNTON, 2014).
Quanto às disciplinas ministradas, constatou-se que a atuação dos homens é marcante em disciplinas ditas masculinas e a localização das mulheres em áreas de menor prestígio financeiro, mas com maior carga emocional. As disciplinas mais teóricas, como Teoria do Direito e Filosofia do Direito, apresentaram maior participação masculina, revelando que a produção de conhecimento sobre como deve funcionar o conhecimento jurídico é masculina.
Os cargos de gestão foram exercidos, majoritariamente, por docentes homens no período estudado. Com isso, as atuações masculinas destacaram-se pelo acúmulo de posições que permitem controlar outras posições e as regras da instituição. O regime de gênero presente da Faculdade de Direito, portanto, possibilitou uma maior facilidade masculina em acumular posições de poder ainda que as mulheres tenham uma atuação mais marcante dentro da própria instituição tanto pela realização de atividades de pesquisa como de extensão.
REFERÊNCIAS
CONNELL, Raewyn. Gender and Power - Society, the Person and Sexual Politics. Cambridge: Polity Press, 1987.
CONNELL, Raewyn. Masculinities. 2nd ed. California: University of California, 2005.
CONNELL, Raewyn. Gender In a World Perspective. Cambridge: Polity Press, 2009.
HARDING, Sandra. A instabilidade das categorias analíticas na teoria feminista. Revista Estudos Feministas, v. 1, 1993, p. 7 - 31.
SCHULTZ, Ulrike; SHAW, Gisela (Orgs.). Women in the world’s legal professions. Oxford: Hart Publishing, 2003.
THORNTON, Margaret. The changing gender regime in the neoliberal legal academy. Canberra: Australian National University, 2014 (ANU College of Law Research Paper, n. 14-35).