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Resumen de ponencia
Serviços Públicos de Acompanhamento Psicossocial para Pessoas com Deficiências e Produção de Subjetividade:versões em Teoria ator-rede

*Iaponira Oliveira Dos Santos



Pessoas com deficiências são aquelas que possuem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras existentes nos diversos âmbitos da vida, geram o comprometimento das condições para a plena participação dessas pessoas na dinâmica social, em igualdade com as demais pessoas. As lutas em nome da afirmação de direitos pelas minorias, requerem que tais direitos sejam legitimados legalmente através da consolidação de políticas públicas que positivem suas questões pelo acolhimento e pela proposição de reflexões em torno das mesmas. Deste modo, a existência e o funcionamento de políticas públicas contribuem para o fortalecimento de redes de enfrentamento das desigualdades sociais, implicando-se na produção de condições para que os sujeitos alcancem seus direitos e sejam ativos no tecer de suas realidades. A elaboração de ferramentas para o alcance da acessibilidade e a busca por desenvolvimento social, físico e psíquico das pessoas com deficiências, inclui a definição de políticas públicas que busquem a valorização da cidadania e que preconizem o respeito às particularidades destas pessoas, funcionando como formas de estabelecer resistência aos processos de exclusão que acometem suas vidas e fazendo com que se evidenciem potencialidades na lida com os efeitos destes processos. A presente proposta de trabalho busca compreender de que modo ocorrem as relações entre a existência e o funcionamento de serviços públicos de acompanhamento psicossocial para pessoas com deficiência e a produção de subjetividade. Os objetivos dessa proposta são promover diálogos acerca da existência e funcionamento de serviços públicos de acompanhamento psicossocial para pessoas com deficiência, descrevendo os modos de produção de subjetividade e propor entrelaçamentos entre as discussões que ocorrem no âmbito acadêmico e no âmbito do funcionamento de serviços públicos de atendimento a pessoas com deficiência, para que teorias e práticas possam se convergir em zonas de interseção entre saberes e fazeres. Considera-se a ideia de produção de subjetividade de Gilles Deleuze e Felix Guattari. Os autores afirmam a concepção da subjetividade que não é unificada ou universal, mas que está em deslocamento, em movimento, em contato com a complexidade da existência e as mudanças da vida. O exercício e expressão da subjetividade ocorrem na fluidez das experiências, sendo a produção da subjetividade, portanto, histórica, local e coletiva. Nesta proposta, sublinha-se a constante possibilidade de construção e reconstrução do sujeito, referindo-nos a subjetividade que se encena, aliada a um conjunto de elementos presentes nas práticas cotidianas e que assim, afirma diferentes modos de existência. Subjetividade que se produz em meio aos movimentos da vida, sendo a sua produção, parte ativa do viver. Apresentamos como referencial teórico, a Teoria Ator-Rede (TAR), trazida nos trabalhos de Bruno Latour. John Law e outros pesquisadores. A Teoria Ator-Rede (TAR), considera a influência da ação de atores humanos e não-humanos em suas articulações em redes na observação das realidades, que são produzidas por essas conexões locais e provisórias. Para Latour, as redes são mapas constituídos por atores, ações, efeitos que se articulam em um processo ativo de associações. Segundo a Teoria Ator-rede, um ator é tudo e todos que agem numa rede incluindo humanos e não-humanos, ou seja, é tudo o que possa gerar algum impacto na rede. Uma ação nunca está ligada a um único ator, resultando assim de várias conexões entre atores. Latour afirma ainda que vínculo é tudo aquilo que comove, que coloca em movimento, gerando reverberações na rede e produzindo efeitos. Tal referencial teórico nos permite considerar a noção de deficiência que não se localiza somente no corpo, que não se restringe a limitações individuais, mas que se produz como efeito social, na articulação entre o corpo e mecanismos sociais, que se evidencia em redes de vinculação entre diferentes atores, humanos e não-humanos. Estamos lidando com corpos em ação, que se definem em suas conexões com elementos e experiências diversificadas, o que nos permite questiona a existência de apenas uma concepção do que é deficiência, nos levando a considerar que há muitos modos de produzi-la e de ordená-la. Assim como a subjetividade que se constrói e se torna possível na relação com as experiências, a deficiência não é um dado que se restringe ao corpo ou ao sujeito e sim, também fala de uma construção, que se relaciona com determinadas condições de possibilidades para existir e que existe, não só de uma forma, mas de formas múltiplas. Trata-se, portanto, de apreender e cartografar os detalhamentos destas relações, percorrendo estas redes de atores, os seguindo e descrevendo suas vinculações e destas, os efeitos. Assim, podemos discutir a deficiência não individualizada, mas circulante, se distribuindo entre o corpo e o mundo em arranjos locais, sendo esta a nossa proposta em consonância com a Teoria Ator-Rede. Como metodologia, utilizamos os princípios e propriedades metodológicas da Teoria Ator-Rede. Abordamos o atendimento psicossocial em dispositivos públicos para pessoas com deficiência e a produção de subjetividade, através do acesso a estes serviços, no Estado do Rio de Janeiro, visando compreender suas rotinas e fluxos, em diferentes momentos: no primeiro, com os profissionais atuantes nestes serviços, tendo em vista acompanhar seus diferentes modos de fazer e de refletir sobre o fazer; no segundo, com os usuários dos serviços, buscando acessar suas experiências vividas na relação com os mesmos. Afirmando que estamos pesquisando com os profissionais que atuam nestes serviços e com seus usuários, faz-se referência à ideia de pesquisar COM, apresentada por Marcia Moraes, importante referência nos estudos em Teoria Ator-Rede. De acordo com este conceito de pesquisa COM, que se refere à proposta do estabelecimento de relações de horizontalidade entre pesquisador e campo de pesquisa, pesquisando com o campo e não sobre este, nossa proposta metodológica de pesquisa, se direciona a acompanhar os processos em contato com suas práticas e com quem os vivencia, privilegiando o acompanhamento das práticas para então compreender como as realidades vão sendo produzidas, bem como a propor com os sujeitos da pesquisa, relações que incluem seus referenciais em nossa ação de pesquisar. A relação desses campos que se entrecruzam nos apresentam as possibilidades e limites das políticas públicas para pessoas com deficiência. A existência e o funcionamento desses serviços, contribuem para multiplicar as concepções de deficiência, que se estabelecem em certas práticas locais e situadas. Nosso contato com este campo de pesquisa está em curso intermitente e tem nos revelado as múltiplas formas que a deficiência pode ter, de acordo com os elementos com os quais se relaciona, com os cenários em que se encena, com quais atores, humanos e/ou não-humanos se articula. Estas versões múltiplas da deficiência coexistem e convidam a problematizar a concepção de deficiência como incapacidade, suscitando assim discussões sobre formas de lidar com a deficiência que a afastem de ser uma desvantagem na relação com o social. Assim, acredita-se que a responsabilidade pela criação de condições para o pleno exercício da cidadania, para o desenvolvimento e para a igualdade nos mais diversos aspectos da vida, precisa ser pensada em sociedade, em caráter público, coletivo, descentralizado e dinâmico, em relação de igualdade com outras questões que perpassam a produção do sujeito. Abordar estas temáticas implica em produzi-las através de uma prática de pesquisa em um campo heterogêneo, que por sua vez, também é um espaço político. A oportunidade de pesquisar também é a de intervir na realidade de maneira a ativar e explorar novas possibilidades que convertam incapacidade em fortalecimento, novos ordenamentos e produção de vida.





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* Oliveira Dos Santos
Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Rio de Janeiro, Brasil