Este estudo corresponde ao esforço de compreender sobre a heterogeneidade do campo brasileiro, a partir dos territórios em disputa, frente aos diferentes paradigmas de produção agrícola, a má equacionada questão agrária e a hegemonização de determinado projeto. Em outras palavras, percebe-se que os distintos sujeitos apropriam-se e relacionam-se de maneira diferente com a terra e nem sempre essa diversidade é valorizada pelo Estado no âmbito das discussões sobre o Desenvolvimento Rural brasileiro, por vezes, legitimando-se a incoerência fundiária do país.
Partindo-se deste pressuposto, o objetivo deste estudo é analisar o papel do uso do conceito de Agricultura Familiar a partir da década de 1990, pautando-se os interesses e conflitos por trás do emprego deste conceito na formulação de leis e políticas públicas. Assim, serão pautados também conceitos como Campesinato e Agronegócio, no intuito de se conceber parte da diversidade do campo brasileiro.
O entendimento da questão agrária no Brasil tal qual se apresenta hoje, requer a compreensão dos processos históricos que a constitui. Costa (2013) a esse respeito, discorre sobre os riscos do pensamento teleológico e a subordinação do pensamento histórico, afirmando que as ciências sociais precisam atentar-se à uma leitura analítica das sociedades complexas, capazes de contemplar a diversidade estrutural que lhe é própria.
Ressalva-se, portanto, que o atual espaço agrário brasileiro é resultado de uma trajetória que remonta ao processo de colonização e subordinação de sujeitos aos interesses oligárquicos e latifundiários que expressam o modo de produção capitalista em suas contradições e efeitos. Todavia, não por acaso, a concentração fundiária, a exploração dos recursos naturais, a escravidão, a exportação de matéria-prima e outros aspectos se fazem presentes ainda hoje, com novas roupagens. Conforme afirma Martins (1999) o passado frequentemente se esconde por trás do discurso da inovação.
Arrais (2013) explica que inúmeras vezes o território nacional é concebido como algo natural e não como produto da história, o que recorrentemente, via secularização e fragmentação da leitura, viabiliza o ato de se selecionar a história no intuito de se operar uma imagem positiva sobre o passado e/ou futuro de determinadas formações territoriais.
Assim, muito atribui-se mérito ao papel da categoria Território para as análises feitas pelas ciências sociais. Avançando-se nas interpretações sobre as disputas e relações de poder. A compreensão do mundo, contudo, não é tão somente teórica mas, principalmente prática. Dar conta da empiria, requer a mobilização e valorização de diferentes saberes que contemplem a realidade, a partir da superação de leituras lineares, unilaterais e etapistas.
A valorização do saber local é imprescindível. Como afirma Shiva (2003) o local deve ser o lugar de tomada de consciência para a compreensão de outras escalas. A autora contribui explicando que o sistema dominante, recorrentemente invisibiliza este saber ou o coloca como ilegítimo, camuflando alternativas aos modelos que impõe. “Desse modo, o saber científico dominante cria uma monocultura mental ao fazer desaparecer o espaço das alternativas locais”. (SHIVA, 2003, p. 25).
As ciências sociais, de modo geral, assumem então importante papel como prática social, especialmente ao adotar uma postura teórica coerente com a realidade, considerando-se o saber local. Observa-se, por outro lado, que em muitos casos, experiências de outros países (colonizadores) são usadas para dar embasamento nas propostas teóricas e políticas no Brasil. A importação de modelos, é um risco recorrente, a medida que muitas vezes se adota uma referência de rural de países historicamente diferentes.
Costa (2003) revela a tensão entre o conhecimento como estratégia de ação e como ciência, explicando como a formulação de “tipos ideais” para a obtenção de equilíbrio nos resultados pode ofuscar a leitura, incapacitando a interpretação da diversidade estrutural profunda existente no país. O autor a partir de Santos (2007) elucida que a economia moderna, nesse sentido, não considera os circuitos inferiores. Buscam o equilíbrio pelo circuito superior, considerando-o ideal e gerando na verdade maiores desigualdades.
Assim, é possível ler o conceito de Agricultura Familiar no âmbito das propostas de Desenvolvimento Rural, como uma categoria funcional e não como um conceito analítico. Isso porque o reconhecimento oficial desta categoria, se deu por meio da criação de políticas voltadas à um grupo específico de agricultores; tendo como marco teórico e legal o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf - 1996) e a Lei da Agricultura Familiar (2006) que definem essa categoria social enquanto profissão, ainda que os sujeitos enquadrados neste conceito pelo Estado, façam parte de processos históricos que antecedam esse período.
Partindo-se dessa compreensão, observa-se que o Estado, enquanto financiador da agroindústria e da agricultura capitalista, como já percebia Sorj (1998), ao usar as políticas públicas como ferramenta pode gerar resultados contraditórios, por meio de conceitos de controle social. Teixeira (2013) afirma que as políticas inclusivas de fomento produtivo para essa categoria, passaram a ser funcionais ao projeto hegemônico. A consequência disso, tem sido a perda gradativa de elementos que configuram o campesinato; além e com a imposição de um modelo de produção agrícola.
Entende-se que ainda não seja possível negligenciar o mercado atualmente, por vezes, o esforço de homogeneizar o tão heterogêneo campo, leva à indiferença com grande parte da população rural brasileira, que não se encaixam aos moldes do modelo imposto, já que não possuem as lógicas capitalistas de produção e mercado como premissa básica.
Por vezes, o conceito de Agricultura Familiar é moldado como estágio superior ao Campesinato; em uma leitura que ou insere os sujeitos no processo produtivo capitalista ou expulsa-os do campo. Em outras palavras, a Agricultura Familiar, como categoria funcional, profissionaliza o agricultor e coloca a heterogeneidade do rural brasileiro em uma condição linear.
Reflexões sobre a positivação ideológica desta categoria, no âmbito das políticas públicas, levam a entender que esta, em suas limitações, não contempla a diversidade; ao partir de uma compreensão leninista que deposita as fichas no fim do Campesinato. Desse modo, entende-se que o marco teórico não dimensiona o plural, assim, as políticas estão postas para um percentual pequeno da população rural. A imagem do Camponês, equivocadamente, é vinculada ao atraso e a de Agricultor Familiar (que consegue acessar as políticas) aparece como eficaz e articulado com o mercado. Em face disso e da territorialização do Agronegócio – e sua bagagem ideológica –, nota-se que a agricultura dita moderna, representada pela força ideológica do Agronegócio, expulsa sujeitos do campo e sufoca saberes fazeres Camponeses.
Trata-se de visões economicistas da agricultura, com um olhar macro, que não considera o modo de vida e a cultura. As políticas públicas ao delinearem-se pelo objetivo hegemônico do Agronegócio, não levam em consideração os valores, a tradição e a dimensão imaterial de boa parte dos sujeitos do campo brasileiro. A racionalidade econômica desconsidera o plano e viés simbólico, que não pode ser subjulgado. Ressalvam-se então as dificuldades de implantação das políticas públicas, uma vez que há um desequilíbrio entre a proposta e a realidade. Elementos da prática, da experiência não, ou nem sempre, são levados em consideração na elaboração dessas políticas.
Diante à capacidade de resistência dos Camponeses, importante agenda de pesquisa é compreender como tornar acessíveis as políticas públicas à essa majoritária porção heterogênea do campo. Preferencialmente, políticas que apresentem alternativas diferentes das apresentadas nos moldes essencialmente capitalistas de produção. Consciente de que a passividade legislativa, o desrespeito as questões ambientais, e leis trabalhistas, a concentração fundiária e indiferença frente às potencialidades locais, como assistidos atualmente no país, não são o caminho.
Ouvir as demandas, entender os modos operandis, analisar o projeto hegemônico, assumir atenção para não responsabilizar os sujeitos, dimensionar as identidades, pensar a reforma agrária de forma planejada e adequada à diversidade territorial, considerar os potenciais regionais, são alguns apontamentos complacentes à justiça social. É incoerente exigir sujeitos e condições que não existem, partindo-se de sujeitos ideais. Tal postura só tem aprofundado as desigualdades e revelado demandas por mais estudos sobre os sujeitos em questão.
REFERÊNCIAS
ARRAIS, Tadeu Alencar. A produção do território goiano: economia, urbanização, metropolização. Goiânia: Editora UFG, 2013.
COSTA, Francisco Assis. Sete teses sobre o mundo rural brasileiro: antíteses. In: Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Edição Especial. P. 45-60. Jul./ 13.
PICOLOTTO, Everton Lazzaretti. Os Atores da Construção da Categoria Agricultura Familiar no Brasil. In: Revista de economia e sociologia rural. Piracicaba, Vol. 52, Supl. 1, p. S063-S084. Fev. 2015.
SANTOS, Milton. Economia Espacial. São Paulo, Edusp. 2007.
SHIVA, Vandana. Monoculturas da mente: perspectivas da biodiversidade e da biotecnologia / Vandana Shiva; tradução Dinah de Abreu Azevedo. – São Paulo: Gaia, 2003.
SORJ, Bernardo. Estado e classes sociais na agricultura brasileira. – Biblioteca Virtual de Ciências Humanas. Rio de Janeiro: 1998.
TEIXEIRA, Gerson. A sustentação política e econômica do agronegócio no Brasil. In: Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Edição Especial. P. 13-30. Jul./ 13.