Contornando as reformas liberais nas décadas de 1980 e 1990, e evitando o modelo residual de Estado Social, o Brasil expandiu consistentemente suas políticas sociais, impulsionado pelo projeto universalista de proteção social. Formulado no contexto de superação do regime autoritário e retorno à democracia, e aprofundado durante os governos de centro-esquerda, entre 2003 e 2015, uma nova arquitetura da proteção social brasileira superou o arranjo corporativo e conservador em prol de um experimento inovador de expansão de redes universais de serviços, de ampliação de benefícios monetários e de enfrentamento, via políticas públicas, de pautas centrais à reprodução da desigualdade.
O arranjo político-institucional que acompanhou o movimento de expansão do sistema de proteção social assentou-se em cinco pressupostos: a ampliação da formalização e elevação da renda do trabalho; a manutenção de um modelo de crescimento econômico assentado no mercado interno; a articulação de um sistema tributário progressivo e capaz de canalizar recursos para o orçamento da seguridade social; a manutenção de uma coalisão política de apoio ao pacto redistributivo; a legitimidade de uma ideia de cidadania cuja referências à igualdade não prescinde de direitos sociais universais.
Ao longo dos anos 1990, alguns destes pressupostos foram questionados, mas eles foram reafirmados na década e meia seguinte, no contexto de retomada do crescimento econômico, ampliação das políticas sociais e afirmação de um projeto de crescimento associado a dinâmica positiva do mercado interno. As tensões em torno do projeto estatista e redistributivo, contudo, ampliaram-se. Intensificaram-se os interesses de setores econômicos em ampliar sua participação no campo da oferta destes bens e serviços. No campo político, a partir de 2013, fragilizou-se a coligação redistributiva e as representações sociais que lhe sustentavam a partir da ideia da centralidade aos direitos sociais.
Os atores mobilizados em torno de uma agenda de enfraquecimento e reforma do sistema brasileiro de proteção social ganharam protagonismo após a queda da Presidenta Roussef. A agenda reformista do novo governo ganhou corpo com a aprovação de medidas de vulto: (i) emenda constitucional instituindo restrição progressiva do gasto social nos próximos 20 anos e (ii) reforma trabalhista visando ampla flexibilização das relações de trabalho e enfraquecimento da atuação sindical. Outras propostas vêm sendo apresentadas no debate público, algumas já em discussão no Congresso Nacional. Uma formulação completa da agenda reformista foi expressa em publicação do Banco Mundial, de novembro de 2017, sob o título de “Um Ajuste Justo: análise sobre a qualidade e eficiência do gasto público brasileiro”, apresenta propostas para as áreas de previdência e assistência social, saúde, educação e políticas de apoio ao mercado de trabalho.
Este trabalho pretende refletir sobre a emergência de tal agenda reformista considerando dois aspectos. O primeiro se refere ao fato de que o Congresso Nacional não alterou suas preferencias em resposta a um eleitorado progressivamente mais conservador. Ao contrário, o espaço para as reformas liberais só se consolidou no contexto de excepcionalidade democrática que o país viveu após 2016. O segundo é sobre a estratégia de reorganização da proteção social brasileira em seu movimento de delegação ao mercado da parte mais significativa da incorporação social, ao mesmo tempo em se afirma um modelo econômico centrado em ofertas de baixo valor agregado e em acentuada dependência internacional, pouco compatível com dinâmica sustentável e geração de empregos de qualidade.
O trabalho pretende, ao final, discutir o enfraquecimento da dimensão igualitária no debate político brasileiro, favorecendo a emergência de um novo regime de regulação do social. Relegada a gestão do social pelas políticas sociais e pela integração econômica precarizada seja pelas normativas referentes às condições e representação do trabalho, sinaliza-se para um novo modo de governo da desigualdade social e da pobreza. Este parece estar se ancorando em três características: na radicalização da disputa individual no mercado; na revalorização de marcas hierárquicas distintivas, em especial aquelas ligadas à raça e gênero; e na criminalização dos “perdedores”. Estes três aspectos estão presentes no debate público e partidário brasileiro, e seu processamento influenciará o caminho da democracia no país.