Analisaremos, no presente trabalho, o processo de autoavaliação institucional realizado na rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul (REE-RS), por meio da implementação da política do Sistema Estadual de Avaliação Participativa do Rio Grande do Sul (SEAP/RS) no período de 2012 a 2014, bem como as consequentes interpretações e movimentos protagonizados pelas escolas. O SEAP/RS é uma política pública do Estado do Rio Grande do Sul que tem por objetivo a melhoria da qualidade do ensino gaúcho. Discutiremos o contraponto entre o conselho escolar, como instrumento de participação dos diferentes segmentos na escola, e a gestão escolar democrática, considerada como estratégia política para a gestão pública. A implementação da política foi analisada através do ciclo de políticas proposto por Richard Bowen, Stephen Ball e Gold Ann, abordados por Jefferson Mainardes (2006). Conforme Mainardes (2006, p.48), “[...] essa abordagem permite a análise crítica da trajetória de programas e políticas educacionais desde sua formulação inicial até a sua implementação no contexto da prática e seus efeitos”. Seguindo esta perspectiva, a preocupação da abordagem incide sobre a formação do discurso da política, bem como sobre a interpretação não passiva dos atores implementadores que relacionam o texto da política à prática. A abordagem propõe, ainda, um ciclo contínuo, constituído por três contextos principais, os quais se encontram inter-relacionados: o contexto de influência, o contexto da produção de texto e o contexto da prática. Há um movimento de "recontextualização", no contexto da prática, que parece "englobar processos de resistência, subterfúgios e conformismo", dentro e entre as arenas da prática, dessa forma evidenciaremos tensões e conflitos entre os discursos nessas arenas. A metodologia utilizada resulta de análise de conteúdo (BARDIN, 2016) e de entrevistas realizadas em nove escolas da REE-RS. O estudo utilizou-se de pressupostos teóricos da sociologia da educação e, nesta perspectiva, de conceitos que colocam a gestão escolar democrática relacionada diretamente a participação da comunidade escolar, formuladas especialmente por (WERLE, 2003; PARO, 2012; BATISTA 2016; entre outros). Compreendemos a própria capacidade de participação dos segmentos escolares implicado no exercício coletivo de interação política bem como na formulação e implementação de políticas educacionais. De acordo com Batista (2017), por meio da organização dos conselhos escolares a comunidade escolar e local pode participar diretamente na gestão administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas. Entendemos, portanto, que a participação dos diferentes segmentos da comunidade através do conselho escolar viabiliza uma prática de gestão democrática, contudo, a função do conselho escolar tem se caracterizado ao longo dos anos como um território híbrido, interceptado por diferentes atribuições. A diversidade de ações desenvolvidas na prática, conectadas a difícil realidade das escolas públicas gaúchas, revelam que as fragilidades levantadas pelas escolas em conseguir a participação dos segmentos na implementação do SEAP-RS são sintomáticas. Com base nas nove entrevistas, é possível afirmar, que as escolas veem no conselho escolar uma parceria a ser potencializada. A escola está envolta em uma burocracia que exige muito tempo e atenção da gestão, o que dificulta a realização de um trabalho participativo, pois é um trabalho que exige reuniões, assembleias, planejamento coletivo e tempo para que as decisões possam ser compartilhadas a partir das múltiplas opiniões. O ponto de partida dessa autoavaliação era a escuta da comunidade escolar através de um diagnóstico colaborativo, o qual possibilitaria uma ação mais pontual do Estado e das escolas para superar os problemas enfrentados. Ao serem questionadas sobre a participação do conselho escolar, identificamos que as escolas relacionam o conselho escolar mais ao segmento pais, sem percebê-lo como um colegiado que tem representação de todos os segmentos da comunidade escolar, e que deveria analisar as situações da escola em conjunto com a direção. As questões propostas pelo SEAP-RS, sendo assim, de forma dialógica e reflexiva pretendiam oportunizar um debate a partir das ideias de cada segmento. Quando questionados sobre como ocorreu à participação do conselho escolar, encontramos um foco no segmento pais e sua dificuldade de participação, justificada pela falta de tempo e pela falta de conhecimento, por não possuírem nenhum tipo de capacitação específica, consideram-se incapazes de contribuir com a gestão escolar, percebidos, pelos entrevistados, como um temor deste segmento ao participar das decisões administrativas, financeiras, pedagógicas e políticas da escola. De acordo com as entrevistas, as escolas enfrentam muitas dúvidas a respeito de como buscar a efetiva participação dos pais, uma vez que, quando se pensa em gestão democrática da escola, está implícito a participação de toda a comunidade escolar, representada pelos diferentes segmentos (WERLE, 2003). Entendemos que colaborar com a produção do campo que entende a participação como promotora da justiça social auxilia nas reflexões das escolas e da comunidade escolar, de modo que tais contradições deixem de ser demasiadamente imobilizadoras, como parecem estar sendo em muitas escolas do Rio Grande do Sul, especialmente em se tratando de escola pública em que ainda prevalecem as relações verticais, de comando e submissão, seja pela postura autoritária do diretor (PARO, 2012), seja pela falta de tempo dos profissionais da educação com cargas horárias exaustivas em mais de uma escola, desdobrando-se em reuniões e planejamento, sem tempo para pensar e refletir sobre a realidade vivida. Esta exaustão faz com que as relações de diálogo, de reflexão e de decisão coletiva sejam comprometidas. A comunidade escolar deve acreditar na possibilidade de mudança, que passa pelo pensar, pelo ser e chega ao fazer, implicando em desacomodar-se. A política do SEAP-RS proporcionou um momento de reflexão aos profissionais da educação num processo de construção participativa. Pensar a escola como um espaço dialógico, coletivo, de tomadas de decisão, de emancipação, de cidadania, de aprendizagem, de pesquisa, de conhecimento e de construção requer gestores comprometidos com a gestão democrática. Conforme Batista (2016, p.140) é acertado, portanto, pensar em "justiça escolar como justiça social". Isso se verifica, nos termos de "paridade de participação dos segmentos da comunidade escolar e local, nas decisões do Conselho Escolar", enquanto núcleo normativo de políticas escolares, que são planejadas e implantadas coletivamente. Nesse sentido o SEAP-RS foi uma política pública importante como espaço de reflexão, de diálogo, de avaliação e de construção de novas possibilidades de atuação de todos os envolvidos na gestão escolar, como forma de repensar o projeto político-pedagógico e outras formas de participação de cada segmento. Concluímos com esta pesquisa, que os desafios encontrados pelas escolas pesquisadas são um sintoma da fragilidade que as instituições estaduais têm encontrado na concretização da gestão democrática, bem como a necessidade de aprimorar as funções do conselho nas decisões do fazer escolar, para a melhoria na qualidade do ensino público como promotor de justiça social, através da participação dos pais, professores, funcionários e alunos.

Palavras-chave: Gestão Escolar Democrática; Avaliação Participativa; Ciclo de Políticas.