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Resumen de ponencia
POLÍTICAS PÚBLICAS DE AVALIAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

*Virginia Sene Fernandes



Esse artigo propõe uma reflexão sobre a postura da comunidade acadêmica frente às políticas públicas de avaliação que vêm sendo desenvolvidas nas e pelas universidades, implantadas nas últimas décadas em instituições privadas de ensino superior no Brasil. Trata-se de uma pesquisa em andamento, mas dos estudos realizados observa-se que as questões sobre avaliação da educação superior estão geralmente associadas aos processos de legitimação do Estado em decorrência do seu papel político, social e cultural para atendimento às tendências da economia mundial. (Tavares, 2011, p. 237). O Estado, na busca por atingir os fins do capital mundializado e percebendo a educação superior um meio para produzir os conhecimentos e técnicas do interesse do mercado global, instituiu formas de mostrar-se presente nesse campo da educação, encontrando como alternativa, tornar-se um Estado avaliador. Rodrigues (apud Minto, 2008, p. 1246) afirma que a reforma universitária do governo Lula repercutiu na implementação da lógica da avaliação dada aos interesses de dois grupos: os empresários da indústria e os do ensino, esses, a nova burguesia dos serviços da educação representados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e o segundo pelo Fórum Nacional da Livre-Iniciativa na Educação, ambos com o mesmo interesse: transformar a educação em mercadoria, cada qual com sua particularidade. “A educação-mercadoria seria a forma de privatizar o serviço educação, alvo do empresariado do ensino”. (Rodrigues apud Minto, 2008, p.1247). A essa nova burguesia não interessava qualquer mecanismo de controle do Estado sobre a educação. Suas propostas estariam, portanto, em total acordo com as propostas neoliberais: desregulamentação estatal e livre-ação das forças do mercado. Por outro lado, a mercadoria-educação é a forma de privatizar o “produto” educação, alvo dos empresários da indústria interessados no lucro da produtividade e com a qualificação do trabalho gerada na competitividade entre os empregados. Para esses, interessava o controle estatal, porém apenas sobre as IES públicas, que lhes ofereceriam força de trabalho qualificada. Nessa disputa, Rodrigues (2007, p.86) explica que há pontos divergentes quando trata-se da regulação estatal, mas os dois grupos têm pontos de convergência entre os interesses dos empresários da indústria e dos empresários do ensino, mesmo às vezes conflituosa, porque as duas formas de capital mercantil educacional e capital industrial pretendem transformar a educação em mercadoria, ou seja, o capital busca mediação para a manutenção do seu interesse mais geral, que é a valorização do valor através da exploração do trabalho vivo. (Rodrigues, 2007, p.86. In: Minto, 2008, p. 1248). Esse estudo tenta compreender quais as consequências desse processo para as Instituições de Ensino Superior, e para o público que ela atende, enquanto seu papel de formação. A quem interessa os resultados classificatórios das IES, depois de serem reguladas por esses mecanismos de avaliação? O texto está estruturado em três partes: a trajetória da educação superior e os desafios impostos pela nova ordem capitalista; a origem da avaliação institucional e suas condições no Brasil: o PAIUB; o Exame Nacional de Cursos – ENC, o Provão; a Lei do SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o Decreto n. 9535 de 2017, trazendo alterações significativas nos instrumentos de avaliação dos cursos de graduação. Para Dias Sobrinho (2010, p.118), o SINAES representou uma mudança substancial na concepção de avaliação, pois teve como centro o desenvolvimento institucional por meio de um ciclo avaliativo e instrumentos de auto avaliação. O conjunto de avaliações que compõe o SINAES tornou-se referencial básico para processos de autorização, regulação e supervisão da educação superior. Os avaliadores utilizam os instrumentos como ferramenta para fazerem a verificação em três dimensões constantes no Projeto Pedagógico de Curso (PPC): Organização Didático-Pedagógica, Corpo Docente e Infraestrutura. O cálculo utilizado para obter o Conceito de Curso (CC) considera pesos atribuídos às três dimensões do instrumento de avaliação. Assim, a dimensão 1 (Organização Didático-Pedagógica) tem peso 40, a dimensão 2 (Corpo Docente e Tutorial) tem peso 20, e a dimensão 3 (Infraestrutura) tem peso 40. É gerado, assim, o Conceito de Curso – CC, graduado em cinco níveis, cujos valores iguais ou superiores a três indicam a qualidade satisfatória da instituição.




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* Fernandes
Universidade Católica de Santos UNISANTOS. Santos/SP, Brasil