Nesta tese investigo a relação entre a mineração e o desenvolvimento socioeconômico, ou a falta dele, em municípios minerados pela principal empresa brasileira do setor, a Vale S.A. Examino os impactos socioambientais e econômicos que a mineração causa em municípios onde a extração mineral é realizada. Importa entender a dinâmica da própria atividade econômica mineradora enquanto organização social. Procuro realizar uma reflexão sobre os efeitos sociais e econômicos da atividade minério-exportadora nas populações locais de regiões mineradas.
Buscar o significado socioeconômico da mineração em municípios minerados não é uma tarefa fácil. As relações sociais na mineração estão em complexos e diversificados contextos que tornam a recusa à pesquisa de campo uma rejeição aos próprios significados da realidade social. Sendo assim, a forma escolhida para melhor compreender a relação entre mineração e desenvolvimento foi a de um estudo comparativo entre municípios minerados de diferentes países. Escolhi três regiões, a saber: Parauapebas (Brasil); Sudbury (Canadá); Moatize/Tete (Moçambique). A empresa mineradora brasileira Vale S.A. mantêm atividades de prospecção nestes três municípios.
Os países detêm significantes diferenças de disposição institucional e formação social. A extração de minério de ferro em Carajás pode ter repercussões sociais e econômicas decisivamente distintas das repercussões da extração de carvão mineral em Moatize/Tete, ainda que ambas sejam realizadas pela mesma empresa. A recente mina de carvão instalada em Moçambique, um país considerado subdesenvolvido, periférico ou dependente, pode denotar aspectos diferentes dos existentes no Canadá, país considerado desenvolvido, central, ou no Brasil, que é visto como semiperiférico ou em desenvolvimento. No município de Parauapebas está localizada a maior parte da província mineral de Carajás, principal mina da Vale em termos de escala de extração. A mina de Sudbury, no Canadá, pertencia à mineradora canadense Inco, e foi comprada pela Vale. Já em Moatize/Tete fica uma das maiores reservas de carvão mineral do mundo, também pertencente à Vale.
Assim, a comparação ajuda a compreender os efeitos da mineração em contextos diferentes. O exame de municípios em países que ocupam diferentes posições na economia mundial possibilita aprofundar o debate sobre o desenvolvimento e subdesenvolvimento das nações e sua relação com a extração e exportação de recursos naturais.
Interessa saber: quais são os impactos positivos e negativos da mineração? O que os gera? Quais são os impactos que podemos encontrar em cada um dos municípios minerados analisados? O que leva às semelhanças e diferenças nos impactos? Quais são as potencialidades aproveitadas e as potencialidades desperdiçadas nos municípios estudados? Como o aparato jurídico de cada país e região, as mobilizações populares e mobilizações de trabalhadores interferem neste processo? De que forma a mobilização popular e o aparato jurídico-político de cada lugar se relacionam com os impactos da mineração?
Quero entender de que maneira as transformações no sistema econômico mundial, com a reorganização do capitalismo brasileiro e seu suposto reposicionamento, afetaram a situação das regiões extrativistas e criaram novas situações. Tento também analisar o tipo de impacto que a mineração causa em municípios minerados em diferentes contextos e quais são as causas para as diferentes configurações destes impactos. Busco ainda saber se existe um modus operandi da empresa Vale S.A., um padrão de atuação da empresa em distintos contextos de extração mineral. Inspirado em estudo de Bunker (p. 1020, 1984), pretendo entender como a presença e atuação da empresa Vale S.A. afeta, nos contextos locais, as relações de classe, a organização do trabalho, os sistemas de propriedade e comércio, as atividades do Estado, a distribuição da população, a infraestrutura física, os tipos de ideologias e comportamento das organizações sociais. Para isto, é necessário entender as relações políticas de cada lugar entre empresa, sindicatos, poder público, movimentos sociais e população. Assim, por fim, discuto a relação entre o desenvolvimento socioeconômico e os recursos naturais.
Ao debater a atuação da Vale no Brasil e em outros países é indispensável entender a reorganização pela qual passou o capitalismo brasileiro nos últimos anos. Por meio da política dos campeões nacionais, o Estado brasileiro incentivou a expansão e a transnacionalização das grandes empresas brasileiras. É preciso compreender este movimento e as suas implicações sociais e econômicas. A Vale - e as mudanças pelas quais esta empresa passou - representam bem esta reorganização do capitalismo brasileiro. Desta forma, discuto a recente trajetória de desenvolvimento brasileiro e suas características, como a reprimarização das exportações, a internacionalização das grandes empresas, o papel do BNDES como principal financiador, a ramificação dos fundos de pensão e o atual debate sobre o (sub)imperialismo brasileiro.
Especificamente, a pesquisa contempla os seguintes objetivos:
a) Analisar a recente trajetória de desenvolvimento brasileiro e destacar suas principais características;
b) Debater a tese do subimperialismo brasileiro;
c) Analisar os impactos socioeconômicos decorrentes da atividade mineradora nos municípios prospectados;
d) Analisar os marcos regulatórios da mineração em cada país e traçar suas principais características;
e) Mapear os principais grupos envolvidos na atividade mineradora em cada município;
f) Analisar a relação destes grupos com as principais empresas do setor;
g) Realizar análises interescalares que enfatizem as relações do sistema mundial e as dinâmicas locais;
h) Sistematizar os impactos em cada município causados pela atividade mineradora da Vale S.A.;
i) Sistematizar as variáveis que causam os impactos da mineração nos municípios.
A hipótese central desta pesquisa é de que, em condições definidas única ou preeminente pelo mercado, a mineração ocasiona ou fomenta as condições socioeconômicas típicas do subdesenvolvimento. A hegemonia de mercado na determinação do modelo de mineração a ser exercido gera impactos sociais, econômicos e ambientais negativos mais amplos. A especialização produtiva local na mineração gerada pelo livre mercado reproduz, ainda, a dependência - da população, do restante da estrutura produtiva das regiões mineradas e do aparato estatal - das divisas da atividade mineradora. Esta reprodução dependente limita e condiciona as possiblidades econômicas das regiões mineradas. A mineração exercida no Brasil e em Moçambique apresenta mais impactos prejudiciais às populações locais em relação ao Canadá devido à posição que estes países ocupam no mercado internacional. As classes dirigentes destes países aceitam as condições desvantajosas à população local, impostas pelas multinacionais da mineração, por causa da necessidade estrutural pela exportação de minerais e por ocupar o papel de sócio menor das multinacionais neste processo.
A segunda hipótese do estudo é de que a influência de sindicatos dos trabalhadores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e da população local, assim como a capacidade de fiscalização e monitoramento do aparato estatal, e a diversificação econômica, são as variáveis que podem atenuar e diminuir a amplitude e profundidade dos impactos causados pela atividade mineradora. As diversas instâncias do Estado e o corpo legislativo também são elementos redutores dos efeitos perniciosos da mineração.
A terceira hipótese deste estudo é de que o capitalismo brasileiro expandiu-se nos últimos quatorze anos de maneira frágil e subordinada. Ainda que capitais nacionais tenham adentrado países tradicionalmente ricos, esta expansão foi feita de maneira geral em setores de exploração de recursos naturais, de forma subordinada e excludente das populações que foram encontradas pelo caminho, principalmente em países mais pobres, onde se encontram as atuais fronteiras de expansão do capital. Esta expansão do bloco de capitais brasileiros obteve a contribuição essencial do Estado Nacional como representante e financiador. Também, durante esta expansão, novas formas de acumulação de capital foram criadas e aprofundadas, tais como a exploração do trabalho e dos recursos naturais em outros países e o Sistema da Dívida Pública.
A quarta hipótese, corolário da primeira, é de que a mineração quando realizada em condições de especialização primário-exportadora aprofunda desigualdades sociais. A especialização produtiva na extração mineral gera obstáculos difíceis de serem transpostos para a superação da pobreza e miséria. A economia mineradora, se deixada sem as devidas compensações e intervenções que incentivem a diversificação da estrutura produtiva e o investimento em ciência e tecnologia de setores mais dinâmicos, reforça as características clássicas do subdesenvolvimento e não será compatível com uma melhor distribuição social da renda. A dependência econômica, social e política de países como Moçambique e Brasil frente à mineração é um dos principais empecilhos para a formulação de projetos alternativos, ao contrário do que acontece com o Canadá, país com uma formação qualitativamente diferente e estrutura produtiva mais diversificada. Destaca-se nestes casos a incapacidade do setor exportador se traduzir em base produtiva moderna e de criar um mercado interno complexo. Os efeitos deletérios do subdesenvolvimento são reforçados em atividades primário-exportadoras.
Não é a mineração em si que leva ao subdesenvolvimento e à dependência. As atividades econômicas se diferenciam umas das outras justamente pelo tipo de relações que as orientam. A mineração é uma das formas da sociedade intervir na natureza para saciar suas diversas necessidades. Esta forma de intervir na natureza varia de acordo com as condições histórico-concretas. As maneiras de minerar são muitas e assim seus efeitos sociais e econômicos