A trajetória da América Latina e do Caribe, desde o início do século 20, é assinalada pela presença de ditaduras, grande parte delas protagonizadas por militares. Durante as décadas de 20 e 30, países como Cuba, Peru, Venezuela, Nicarágua, Haiti e República Dominicana experimentaram esse tipo
de regime autoritário. No entanto, o tipo característico deste regime ditatorial, na segunda metade do século XX, foram governos militares calcados na doutrina de Segurança Nacional.
As ditaduras militares no Cone Sul, iniciam-se no Paraguai (1954) e, rapidamente, espalham-se pela região chegando ao Brasil (1964), à Argentina (1966 e 1976), ao Chile e ao Uruguai (1973). Como fator em comum, esses governos impuseram a militarização do Estado, com a as Forças Armadas assumindo o papel dirigente na condução do processo político. Por meio de violenta repressão contra as Forças populares e as instituições democráticas, tais regimes, sob o clima de Guerra Fria vigente no chamado mundo bipolar, assumiram alianças estratégicas e programáticas com os EUA na luta contra os setores progressistas. Inúmeras manifestações sociais tentaram ser caladas:sindicatos, intelectuais, partidos e até mesmo artistas que se colocavam como oposição aos governos militares. Ainda há muito que se explicar sobre a operação Condor em nosso continente. O ciclo de ditaduras militares na região — além de matar, torturar e violentar a humanidade — acentuou as desigualdades já existentes. Mais do que isso, potencializou o velho problema da dependência na região: altíssimas dívidas internacionais foram contraídas junto aos órgãos credores mundiais. Neste contexto, o ciclo de regimes militares que se instalou em distintos países da América Latina a partir das décadas de 1960 e 1970, diante dos marcos da Guerra Fria, promoveu uma série de violações aos direitos humanos. Entre as violações e cerceamento das liberdades sob uma ótica da violência de Estado, podemos citar torturas, mortes e desaparecimentos em massa. Respeitando as devidas particularidades de cada país e das próprias dimensões politicas de cada governo militar na região, a Doutrina de Segurança Nacional pode ser entendida como um elo das políticas de violência que vieram à tona em nosso continente. O combate ao “inimigo externo” e os receios de um “efeito dominó” com a sublevação da Revolução Cubana introduziram práticas de inteligência e violência para o silenciamento de discentes.
Neste contexto, o presente trabalho, à luz dos 70 anos da declaração universal dos direitos humanos, visa discutir as dimensões repressivas por parte da “esquecida” ditadura militar no Equador, entre o período de 1972 a 1979. O trabalho pretende ressaltar as violências de Estado e as violações em termos de direitos humanos pontuando a natureza política do regime militar equatoriano.
Para isso, como aspecto metodológico, o trabalho procurará problematizar os documentos da Comissão da Verdade e da Reconciliação no Equador de 1996. Somado a isso, ainda no corpus documental da pesquisa, o seguinte estudo levanta o porque os crimes da ditadura não foram levantados frente a Comissão da Verdade – “Sem verdade, não há justiça!” de 2010, essa última abrangendo, exclusivamente, o período de 1984 – 2008.
Para a estruturação da pesquisa, num primeiro momento, será debatida a promoção dos regimes militares na América Latina em um contexto de Guerra Fria. Em seguida, a partir dos documentos citados e à luz do materialismo histórico, especialmente a produção historiográfica equatoriana de Augustin Cueva e Manuel Agustín Aguirre, se discutirá o projeto político da ditadura equatoriana e sua relação com as violações de direitos humanos. Além disso, ainda do ponto de vista da produção bibliográfica equatoriana recente, ancorado nas obras de Pablo Davalos, Franklin Ramírez Gallegos e Alberto Acosta, pertente-se discutir também o projeto de reestruturação do Estado no Equador a partir de 1972, em um cenário caracterizado pela profunda dependência petrolífera, com o advento do governo ditatorial de Guilhermo Rodríguez Lara, general equatoriano que se autodenominava um “nacionalista e revolucionário”, em alusão e referência ao governo militar peruano de Velasco Alvarado (1968 -1975). Por fim, estabeleceremos um balanço das violações de direitos humanos presentes no caso da ditatura equatoriana.