O presente trabalho faz parte da pesquisa de doutorado que vem sendo desenvolvida no Programa de pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, Rio de Janeiro, sobre o Programa estadual de Integração de Segurança (PROEIS). O PROEIS que foi implantado no estado do Rio de janeiro, no ano de 2012, consiste na inserção de policiais militares armados e fardados em escolas públicas das diversas cidades do estado do Rio, sobretudo nas escolas localizadas em regiões periféricas. Atualmente o programa está suspenso por causa da crise financeira que o estado do Rio de Janeiro vem passando, mas segundo o governador, Luiz Fernando Pezão, pode voltar às atividades a qualquer momento.
No ano de 2012, durante o mandato do ex-governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, o PROEIS foi assinado pelos então secretários de Segurança Pública e de Estado de Educação, José Mariano Beltrame e Wilson Risolia, respectivamente. A parceria entre as duas citadas secretarias selecionou algumas unidades de ensino da rede pública estadual para que passassem a ter diariamente nas dependências da escola, um Policial Militar. Inicialmente, apenas noventa escolas de toda a rede pública de ensino foram inseridas no PROEIS. Esse número representa um percentual de 6,65% dentro de um total de 1354 escolas que a rede possuía no ano de 2012. No ano seguinte, na renovação do programa, já eram 220 escolas que participavam do Proeis. Segundo os objetivos apresentados na época, visava reforçar a segurança escolar, dar mais segurança aos alunos, professores, servidores administrativos e garantir a segurança patrimonial dos estabelecimentos de ensino
Compreendemos que a decisão de inserir Policiais Militares armados, dentro das escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, não é um ato isolado, mas ao contrário, está alinhado com uma forma de pensar a sociedade, os conflitos e, com estes, a ordem e o controle. Essa forma de pensar ajuda a produzir o discurso que legitima o processo de militarização das relações e este é utilizado para justificar a presença da polícia na escola, vai além da educação, já que existe uma formação discursiva que ajuda a legitimar a ideia de que a polícia deve estar presente, nos mais diversos espaços, pois esta será a mantenedora da ordem. Como a legitimidade passa pela construção do discurso de ordem e disciplinamento, essa pesquisa utiliza como metodologia a análise de discurso. São analisados os discursos do Governador do estado na época da implantação do programa, do atual governador, dos secretários de segurança pública, de educação.
No Brasil, o poder lida com os conflitos sociais através da militarização. As políticas de controle, ao longo da nossa história, são excludentes com negros e pobres e, mantém o controle social, desses grupos sociais, através do uso da força armada e, portanto, da polícia. Ao mesmo tempo em que a polícia e as políticas de segurança, são pensadas pelo Estado no sentido de controlar, vigiar e punir as camadas mais pobres da sociedade, a escola também é pensada e utilizada enquanto instituição para o projeto de sociedade que se deseja implantar no país. A escola é um excelente lócus para implantação do modelo de disciplinamento e controle, sobretudo se pensarmos que ao longo do século XX tem-se no Brasil a ampliação do sistema educacional e inserção das classes populares na escola e, a partir de então, torna-se maior a divisão entre escolas públicas e privadas, sendo as primeiras pensadas para as classes mais pobres e as segundas para atender as classes médias e ricas.
Nilo Batista e Loïc Wacquant sugerem que na América Latina, sobretudo no Brasil, as práticas de controle social são desde o princípio de sua aplicação, excludentes e seletivas, baseadas na classe e na cor, o que leva ao constante desrespeito dos direitos fundamentais das classes mais baixas, que em sua maioria continua sendo, mais de um século depois do início do processo de modernização do Brasil, os descendentes de escravos. Entendo que assim como outros espaços ocupados e/ou frequentados por esses indivíduos, também a escola pública passa a ser vigiada e controlada.
Após a Proclamação da República, é implantado na cidade do Rio de Janeiro um projeto urbanístico e também sanitário, que visava o controle social da população mais pobre, que era considerada já naquele momento como classe perigosa. A constituição de uma República (autoritária e excludente) foi acompanhada de uma reestruturação institucional e de um processo de redefinição da espacialidade urbana da capital do país, marcado pela acentuada preocupação com o controle social e a disciplina.
Este momento de implantação da ordem burguesa capitalista no Brasil, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, é primordial para compreendermos as permanências históricas presentes no Brasil atual. Quando saímos da escravidão para o trabalho livre, num contexto de República autoritária, em que se faz necessário um projeto de modernização, algumas instituições como a polícia, a imprensa, a escola, ganham importância na implantação deste projeto. Vera Malaguti afirma que existia na escravidão o medo branco, quando a população branca tinha medo de rebeliões e movimentos dos negros escravos, este medo permanece no início da nossa República e se mantém até os dias atuais.

Esse medo branco que aumenta com o fim da escravidão e da monarquia produz uma República excludente, intolerante e truculenta com um projeto político autoritário (...) construía-se a noção de que as classes pobres eram perigosas, e de que a cidade poderia ser gerida “tecnicamente” ou “cientificamente”. (BATISTA, 2003, p.37)

O pensamento de Michel Foucault permite compreender como o poder na sociedade capitalista se faz presente nas relações e instituições presentes na vida dos indivíduos, ou seja, a capilaridade do poder, os saberes que são dotados de poder e adquirem status de verdades inquestionáveis.
Foucault observou que o disciplinamento, organização dos espaços e, o tempo, tinham como objetivo, criar corpos dóceis, indivíduos cujo comportamento seria de respeito à ordem, à hierarquia, e, portanto, à disciplina. A análise de Foucault sobre o poder, mostra como a dominação capitalista não conseguiria se manter se fosse baseada exclusivamente na repressão.
Entre as instituições de disciplinamento está a escola. Essa instituição, bem como as demais analisadas por Foucault, está imersa em relações de poder e dominação, onde o controle, disciplinamento e domínio dos indivíduos devem ser mantidos, mas pode ser manipulado para atender aos mais diversos objetivos. O pensamento de Michel Foucault, que observa que o poder não é apenas algo negativo, já que seu exercício a partir do disciplinamento “fabrica” indivíduos e, os torna, ao mesmo tempo, objetos e instrumentos de seu exercício.
As principais referências teóricas deste trabalho são Michel Foucault, Gilles Deleuze, Giorgio Agamben, Löic Wacquant, Eugênio Raul Zaffaroni, Nilo Batista, Vera Malaguti, Sidney Chalhoub, Eni Orlandi e Dominique Maingueneau.
A pesquisa ainda não foi finalizada, os resultados parciais que temos, a partir da análise dos discursos oficiais divulgados pela imprensa confirma a hipótese inicial de que existe ainda no Brasil um medo das classes populares e, por isso, ainda hoje, no Estado democrático de Direito, vemos políticas públicas com estratégias de controle social, como é o caso da política aqui analisada. Sendo as escolas públicas frequentadas por alunos oriundos das camadas populares, existe a naturalização de que essas classes devem ser constantemente vigiadas e controladas. Percebemos, que além do preconceito e, medo de classe, existe no discurso, uma naturalização da ideia que pobreza gera violência e, por esse motivo, alunos pobres de escolas públicas devem ser constantemente vigiados pela polícia, porque sendo pobres, vindos da periferia ou favelas, seriam naturalmente violentos e propensos a criminalidade. Romper com este discurso, que no Brasil não é novo, mas ao contrário, é uma permanência histórica da nossa formação classista, excludente e preconceituosa e, que ganha cada vez mais apoio da sociedade, é o desafio da democracia no Brasil atual, para que os preceitos dos Direitos Humanos se consolidem na sociedade brasileira, ainda muito desigual e excludente.