Resumen de ponencia
A implementação e o monitoramento do compromisso dos países da América Latina e do Caribe com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Econômico e Integração Regional
*Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers
*Luís Alexandre Carta Winter
*Nicole Marie Trevisan
A Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG) aprovado em setembro de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, representa o consenso de governos e diversos atores na busca de uma visão transformadora para a sustentabilidade econômico, social e ambiental. Trata-se de uma agenda com uma abordagem universal e exige a participação de todos os setores da sociedade para sua implementação.
Dentre os objetivos almejados pela Agenda, destacam-se neste trabalho, aqueles que têm o fito de promover o desenvolvimento econômico e a integração regional, por meio da igualdade e do crescimento inclusivo com trabalho decente como previsto no objetivo nº 8, a redução das desigualdades elencados no objetivo nº 10, e a produção e consumo responsáveis descritos no objetivo nº 12.
O objetivo geral do presente trabalho foi à análise da implementação compromisso dos países da América Latina e do Caribe com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Econômico. Como objetivos específicos destacam-se a análise dos objetivos 8,10 e 12, seu estágio de implementação e monitoramento; a atuação da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe) para a efetivação da Agenda 2030 na região; e o estudo dos reflexos econômicos e de integração regional em decorrência do compromisso firmado.
A metodologia utilizada foi dedutiva, qualitativa e teórica, com foco inicial aos objetos teóricos de estudo, quais sejam, o desenvolvimento Latino Americano e o desenvolvimento sustentável, para, por fim, voltar-se à análise do caso em questão, os compromissos firmados para consecução da Agenda 30. O estudo destaca a integração regional, o desenvolvimento econômico na América Latina e a implementação e monitoramento dos objetivos 8,10 e 12.
No âmbito da América Latina e Caribe, os países reafirmaram o compromisso coletivo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reconhecendo a responsabilidade primordial dos Governos em seu cumprimento, assim como a necessidade de fomentar a participação de todos os atores relevantes no processo, com o ideal de fomentar a integração regional sustentada.
A CEPAL tem contribuído para efetivação do projeto da Agenda 2030 em âmbito regional, mormente no que tange aos objetivos já citados e mais estreitamente relacionados ao desenvolvimento econômico. Embora as políticas sejam de cada Estado, sendo que há autonomia política e orçamentária para as ações, como visam um objetivo comum, é necessária a cooperação multilateral entre os países da região, a fim de viabilizar as propostas da Agenda, o que só se faz possível mediante a cooperação a integração regional dos países envolvidos. Assim, a CEPAL tem trabalhado no intuito de proporcionar este ambiente de cooperação, fomentando acordos regionais necessários a implementação do projeto.
Não se trata de um processo simples, eis que a tomada de decisões com base na Agenda e ODS depende de uma nova postura por parte dos países em assumir como premissa o desenvolvimento sustentável e no setor econômico verdadeiro ‘desenvolvimento econômico’, e não simples crescimento econômico. Trata-se da necessidade de verdadeira mudança de postura em relação à política econômica adotada pelos países, que para cumprir o disposto no documento, terão que superar o ‘crescimento econômico’ para doravante articular suas ações para a construção de um ‘desenvolvimento econômico’ muito mais complexo.
Como resultado, verificou-se que os países da América Latina e Caribe em busca de um objetivo comum, desenvolveram mecanismos de governança, definindo responsáveis governamentais para a implementação da Agenda 2030 e seus ODS.
Houve a implementação de políticas de efetivação dos princípios da Agenda 2030, mais especificadamente aqueles que visam o desenvolvimento econômico, como manuais institucionais para a sua implementação nos níveis municipal e estadual. Foi aferido a necessidade de mudanças nos planos de desenvolvimento vigentes nos países, assim como a necessidade de rearranjos organizativos para implementar a intersetorialidade que liderem a implementação entre os setores, possibilitando não só o desenvolvimento sustentável almejado pelos ODS, mas também, o fomento à integração regional.