A Economia Solidária ganha visibilidade no Brasil como um resposta de trabalhadores e trabalhadoras à crise social e política provocada pela estagnação econômica e pela reorganização do processo de acumulação capitalista pelo quais passavam o Brasil na década de 1990. Esse movimento organiza-se a partir de uma agenda política sustentada em práticas econômicas concretas, formado por trabalhadores e trabalhadoras dos meios rural e urbano em distintos contextos econômicos e sociais, com a proposta comum de transformação das relações econômicas, políticas e sociais a partir do trabalho autogestionário e de princípios como autonomia, igualdade, cooperação e solidariedade.
A literatura produzida sobre Economia Solidária apresenta uma multiplicidade de conceitos, abordagens e definições desse fenômeno e de sua emergência no cenário brasileiro e latino americano. A partir da perspectiva delineada por Antônio Cruz (2002, 2006), proponho entendê-la enquanto movimento social que surge do encontro da conjuntura econômica excludente com valores sociais forjados na acumulação social e política da luta dos anos 1970 e 80 contra as ditaduras militares, em favor da democracia participativa e da justiça social.
No Brasil, ao longo dos anos 2000, há a intenção do movimento de Economia Solidária em incidir nos quadros governamentais, com a proposição de pastas, programas e políticas públicas de apoio e fomento aos empreendimentos econômicos solidários. A incorporação da Economia Solidária nas agendas do governo acontece desde a segunda metade dos anos 1990 como programas de escopo municipal, tanto no âmbito da geração de trabalho e renda quanto como políticas de assistência social, de desenvolvimento local e combate à pobreza. A Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) é criada no ano de 2003, durante o Governo Lula, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Governo Federal.
A participação das mulheres nas iniciativas econômico-solidárias brasileiras ainda é assunto pouco explorado por autores e autoras que pensam a origem da Economia Solidária no Brasil, seus princípios, suas estratégias de articulação política e sua incidência como política pública. Como movimento que diz repensar os alicerces da divisão do trabalho capitalista dos meios de produção e das formas de tomada de decisão, pouco ainda se fala nos espaços de militância e nas publicações teóricas sobre a divisão sexual do trabalho que não considera “econômico” o trabalho de cuidados doméstico, familiar e comunitário historicamente realizado pelas mulheres.
Também há um apagamento da história das mulheres nas produções que buscam a origem da Economia Solidária no país, que costumam localizar seu surgimento em empresas falidas recuperadas por homens operários ou no trabalho de articulação comunitária da Igreja Católica já no final do século XX, deixando no campo do invisível por exemplo a ocupação dos mercados públicos pelas quitandeiras, mulheres africanas escravizadas que no início do século XIX se organizavam para comprar para si e para outras pessoas escravizadas cartas de alforria, ressignificando as relações mercantis a partir dos mesmos princípios da cooperação, solidariedade e busca pela autonomia.
Dados de 2013 do Segundo Mapeamento Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários organizado pela SENAES mostram que as mulheres eram pouco mais que 43% das sócias dos empreendimentos econômicos solidários cadastrados no Brasil. Estando em menor número nos empreendimentos formalizados, as mulheres encontram-se em situação econômica mais frágil que os homens, assim como em outros espaços do dito mundo do trabalho. Algumas autoras e militantes vêm questionando esses dados à respeito das mulheres na economia solidária, pensando nos indicadores usados para medir as conquistas e desafios da participação feminina em iniciativas solidárias, assim como nos impactos da institucionalização dos grupos e nos obstáculos que isso representa para os empreendimentos formados por mulheres e para conquista de sua autonomia.
Este trabalho visa contribuir com reflexões sobre a participação e organização das mulheres em iniciativas de Economia Solidária no Brasil no contexto econômico, político e social atual. A partir da metodologia da pesquisa-ação, realizada junto à grupos de mulheres participantes da economia solidária de diversos municípios do estado de São Paulo (São Paulo, Osasco, São Carlos, Hortolândia) durante os anos de 2016-2018, apresenta-se uma abordagem holística que busca olhar para as trajetórias individuais dessas mulheres, a história dos grupos iniciativas solidárias, o território onde estão inseridos, e o contexto macro-político econômico e social brasileiro. O objetivo é refletir sobre as condições de participação das mulheres na economia solidária e de fortalecimento da autonomia das mulheres.
Procura-se evidenciar como as iniciativas organizadas a partir do trabalho autogestionário constroem-se como práticas e experiências cotidianas de exercício democrático, nos quais as mulheres constroem momentos de escuta ativa e fala pública onde participam da construção de um mundo e horizonte políticos comuns. Também procura-se apresentar tais empreendimentos e iniciativas solidárias como espaços coletivo de auto-organização das mulheres, onde elas compartilham entre si trajetórias experiências individuais e protagonizam ações coletivas de reflexão e ação.
Outra questão observada junto aos grupos de mulheres é a possibilidade de reorganização prática das formas de divisão sexual do trabalho, tanto no que diz respeito às experiências individuais e familiares e a importância do trabalho de cuidados, como reivindicando que se incorporem nos espaços econômicos de produção, comercialização, consumo, crédito e articulação política elementos historicamente circunscritos à esfera particular da maternidade e do cuidado feminino à outrem. As iniciativas solidárias têm a dimensão de representar para as mulheres alternativas de geração de renda e garantia de autonomia financeira, ainda que muitas vezes de forma instável e precária.
O movimento organizado de economia solidária floresce e ganha corpo no Brasil a partir da década de 1990, em contexto de expansão e consolidação da democracia no Brasil, reivindicando uma nova forma de construção de processos econômicos, sociais e políticos em grande parte protagonizado por mulheres, ainda que tenham tido sua história invisibilizada. O cenário brasileiro atual, no entanto, é de ameaça à direitos constitucionais historicamente conquistados pelos movimentos sociais que lutaram pela democracia, que afeta especialmente a vidas das mulheres (como o recente projeto de reforma de regulamentação das relações trabalhistas apresentado ao poder legislativo brasileiro que cria condições para que mulheres grávidas ocupem postos de trabalho insalubres) e de retração das políticas públicas de cunho social e redistributivo (inclusive as de reconhecimento e apoio à iniciativias econômico-solidárias).
A participação nos empreendimentos e redes de Economia Solidária mostram-se, para além da geração de renda e autonomia financeira, um campo profícuo à reconstrução das identidades e subjetividades das mulheres, com a ressignificação de suas experiências e trajetórias, e também à construção coletiva de resistências democráticas, sobretudo quando alinhada à outros movimentos sociais (como a rede de saúde mental e movimentos feminista, negro, LGBT+).