Palavras-chave: Educação Superior; haitianos; imigrantes; Políticas Públicas; Brasil.

RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo promover a articulação de políticas públicas para a educação superior pertinentes a imigrantes haitianos no Brasil. Os objetivos específicos são: a) aferir como se dá o processo de aprendizagem através das políticas educacionais de acesso ao ensino superior para o imigrante; b) qualificar a pertinência entre a teoria e a prática das políticas educacionais de acesso ao ensino superior para o imigrante Políticas Publicas Educacional; c) implementar políticas educacionais de acesso ao ensino superior para o imigrante que possam inserir um número maior de imigrantes no ensino superior. Analisar-se-á se as políticas públicas que permitem o acesso à educação superior aos imigrantes haitianos no território brasileiro são eficientes. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, teórico e documental. A fundamentação teórica do estudo compreende dois momentos: a) a priori, ao tomarmos como referência os dispositivos legais constituintes do corpus investigativo da pesquisa e, b) a posteriori, por meio de um diálogo estabelecido com os autores que aprofundam a temática em foco, tais como Walter Mignolo, Aníbal Quijano, Pierre Bourdieu, entre outros. As migrações têm recebido grande destaque nos estudos pela sociedade, devido ao seu aumento expressivo, sendo realizado um complexo de pesquisas decorrentes dessa mobilidade humana. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), no primeiro semestre de 2016, 3,2 milhões de pessoas foram obrigadas a sair de suas casas devido a perseguições, conflitos e pela mudança climática. É o caso dos haitianos que, após o terremoto de 2010, migraram para o Brasil em busca de melhores condições de vida. Ressalte-se, todavia, que pela legislação internacional os haitianos não são considerados refugiados. Não obstante, o Brasil reconheceu como uma causa humanitária, permitindo a entrada desses como refugiados ambientais. A lei nº 13.445/2017 permite ao migrante condição igual aos nacionais, inclusive no acesso à educação, porém isso não se reflete na sua integralidade. Até 2016, 43.871 haitianos tiveram sua situação migratória regularizada por meio de Despacho Conjunto do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e do Departamento de Migrações, tendo suas solicitações de refúgio sido arquivadas. A educação é elemento fundamental para a cidadania e inserção no mercado de trabalho, a que todos deveriam ter direito conforme a Constituição Federal de 1988. Embora tenhamos no Brasil a obrigatoriedade de frequência escolar a crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos, o acesso ao ensino superior, além de ser uma escolha, é um direito acessado por poucos. Segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE), de 2016, apenas 14% dos adultos brasileiros chegam à universidade. Esse quadro fica ainda mais restrito quando consideramos a população de migrantes e refugiados no Brasil e no mundo. Uma pesquisa realizada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2015, sobre o acesso a serviços e políticas públicas no Brasil para migrantes e refugiados, esboçou o retrato das dificuldades encontradas em relação a vários direitos, e entre eles o acesso à educação de nível superior. Tal situação se articula também com os números sobre migração e infância: dados do ACNUR, de 2016, apontam que 51% dos refugiados, deslocados internos e solicitantes de refúgio no mundo são crianças e adolescentes. Crianças, adolescentes e adultos, muitos migram em busca de melhores perspectivas de vidas, tendo na educação um caminho para alcançar seus sonhos. Nos últimos anos, algumas universidades têm criado programas especiais de acesso para refugiados reconhecidos, solicitantes de refúgio e portadores de visto humanitário. Até o momento são 11 as instituições públicas federais no Brasil que ofertaram vagas, com mais três instituições com programas em implementação até dezembro de 2017. Dentre as universidades, há diferentes critérios de seleção. Quanto aos resultados da pesquisa até o momento, contata-se temos poucas politicas públicas de acesso a educação para refugiados.

27. Políticas educativas e direito à educação
22. Migrações e mobilidade humana
2. Mudança climática, meio ambiente e sociedade